Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0007527-68.2023.4.05.8003 - TRF5 | JusConsulta

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Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVILCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF51° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/09/2023

Valor da Causa

R$ 75.680,00

Órgão julgador

11ª Vara Federal AL

Partes do Processo

MANOEL MESSIAS BALBINO DOS SANTOS

CPF

Autor

CAIXA AGENCIA PALACIO DA ABOLICAO/CE

Terceiro

CARTOES CAIXA

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AGENCIA ITAITINGA/CE

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LUCAS APOLO SANTOS DE FARIAS

CPF·Representa: Autor

MARCELO AUGUSTO DOS SANTOS DOTTO

OAB/SP 231958·CPF·Representa: Réu

LARISSA ALVES VIERA LEITE

OAB/PB 23976·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo de MANOEL MESSIAS BALBINO DOS SANTOS em 10/02/2026 23:59.

12/02/2026, 00:04

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

09/02/2026, 10:38

Juntada de Certidão

09/02/2026, 10:38

Proferido despacho de mero expediente

09/02/2026, 10:37

Conclusos para despacho

06/02/2026, 10:01

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

09/12/2025, 15:26

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 04/11/2025 23:59.

06/11/2025, 10:08

Decorrido prazo de MANOEL MESSIAS BALBINO DOS SANTOS em 27/10/2025 23:59.

28/10/2025, 00:42

Expedição de Mandado.

15/10/2025, 19:10

Expedição de Outros documentos.

15/10/2025, 19:10

Proferidas outras decisões não especificadas

15/10/2025, 19:10

Conclusos para decisão

14/10/2025, 15:42

Juntada de Certidão

14/10/2025, 15:41

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

29/07/2025, 10:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025

26/06/2025, 04:16

Todas as movimentações(56)

Decorrido prazo de MANOEL MESSIAS BALBINO DOS SANTOS em 10/02/2026 23:59.

12/02/2026, 00:04

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

09/02/2026, 10:38

Juntada de Certidão

09/02/2026, 10:38

Proferido despacho de mero expediente

09/02/2026, 10:37

Conclusos para despacho

Documentos

Despacho

•09/02/2026, 10:37

Despacho

•09/02/2026, 10:37

06/02/2026, 10:01

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

09/12/2025, 15:26

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 04/11/2025 23:59.

06/11/2025, 10:08

Decorrido prazo de MANOEL MESSIAS BALBINO DOS SANTOS em 27/10/2025 23:59.

28/10/2025, 00:42

Expedição de Mandado.

15/10/2025, 19:10

Expedição de Outros documentos.

15/10/2025, 19:10

Proferidas outras decisões não especificadas

15/10/2025, 19:10

Conclusos para decisão

14/10/2025, 15:42

Juntada de Certidão

14/10/2025, 15:41

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

29/07/2025, 10:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025

26/06/2025, 04:16

Publicado Intimação em 30/05/2025.

26/06/2025, 04:16

Juntada de Petição de petição (outras)

17/06/2025, 22:29

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 16/06/2025 23:59.

17/06/2025, 01:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Diante da notícia do óbito do autor e do pedido de habilitação de herdeiros apresentado nos autos, intime-se a ré para que se manifeste no prazo de 5 dias, nos termos do art. 690 do CPC. Após o prazo, retornem os autos conclusos para decisão. Diante do erro material presente no despacho id 70980583 "(...) intime-se o INSS", chamo o feito à ordem convertendo-o em diligência, torno sem efeito o mencionado ato judicial e determinando o regular prosseguimento. Intimações e demais providências necessárias. Santana do Ipanema/AL, data da assinatura eletrônica. Juiz Federal

29/05/2025, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

28/05/2025, 17:11

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

28/05/2025, 17:11

Conclusos para decisão

26/05/2025, 13:02

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 23/05/2025 23:59.

24/05/2025, 10:31

Expedição de Mandado.

14/05/2025, 17:00

Proferido despacho de mero expediente

14/05/2025, 17:00

Conclusos para despacho

12/05/2025, 14:38

Juntada de Petição de outros documentos

07/04/2025, 16:27

Juntada de Petição de petição (outras)

07/04/2025, 16:25

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

24/03/2025, 10:42

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 28/01/2025 23:59.

29/01/2025, 15:52

Decorrido prazo de MANOEL MESSIAS BALBINO DOS SANTOS em 18/12/2024 23:59.

19/12/2024, 11:39

Expedição de Mandado.

11/12/2024, 13:18

Proferido despacho de mero expediente

11/12/2024, 13:18

Conclusos para despacho

10/12/2024, 15:12

Juntada de Petição de impugnação

22/10/2024, 15:47

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 14/10/2024 23:59.

15/10/2024, 03:48

Expedição de Outros documentos.

27/09/2024, 13:51

Juntada de Petição de documento comprobatório

16/09/2024, 15:39

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

12/09/2024, 16:15

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

12/09/2024, 15:51

Transitado em Julgado em 09/09/2024

10/09/2024, 03:41

Juntada de Certidão

10/09/2024, 03:41

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

10/09/2024, 03:41

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 09/09/2024 23:59.

10/09/2024, 03:41

Decorrido prazo de MANOEL MESSIAS BALBINO DOS SANTOS em 03/09/2024 23:59.

04/09/2024, 00:37

Expedição de Mandado.

15/08/2024, 21:45

Julgado procedente em parte do pedido

15/08/2024, 21:45

Conclusos para julgamento

03/06/2024, 21:17

Juntada de Petição de contestação

28/11/2023, 14:33

Expedição de Outros documentos.

06/10/2023, 11:12

Expedição de Mandado.

05/10/2023, 14:07

Concedida em parte a Antecipação de Tutela

05/10/2023, 14:07

Conclusos para decisão

18/09/2023, 08:40

Juntada de certidão de juntada

08/09/2023, 00:36

Juntada de Petição de emenda à inicial

06/09/2023, 11:40

Distribuído por sorteio

06/09/2023, 09:46

Decisão

•15/10/2025, 19:10

Decisão

•15/10/2025, 19:10

Despacho

•28/05/2025, 17:11

Despacho

•28/05/2025, 17:11

Despacho

•14/05/2025, 17:00

Despacho

•14/05/2025, 17:00

Despacho

•11/12/2024, 13:18

Despacho

•11/12/2024, 13:18

Execução/Cumprimento de Sentença

•12/09/2024, 16:15

Execução/Cumprimento de Sentença

•12/09/2024, 15:51

Sentença

•15/08/2024, 21:45

Sentença

•15/08/2024, 21:45

Decisão

•05/10/2023, 14:07

Todos os documentos(16)

Despacho

•09/02/2026, 10:37

Despacho

•09/02/2026, 10:37

Decisão

•15/10/2025, 19:10

Decisão

•15/10/2025, 19:10

Despacho

•28/05/2025, 17:11

Despacho

•28/05/2025, 17:11

Despacho

•14/05/2025, 17:00

Despacho

•14/05/2025, 17:00

Despacho

•11/12/2024, 13:18

Despacho

•11/12/2024, 13:18

Execução/Cumprimento de Sentença

•12/09/2024, 16:15

Execução/Cumprimento de Sentença

•12/09/2024, 15:51

Sentença

•15/08/2024, 21:45

Sentença

•15/08/2024, 21:45

Decisão

•05/10/2023, 14:07

Decisão

•05/10/2023, 14:06