Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0023627-55.2024.4.05.8200 - TRF5 | JusConsulta

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Pessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF51° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/09/2024

Valor da Causa

R$ 33.520,00

Órgão julgador

7ª Vara Federal PB

Partes do Processo

CLEBER JUSTINO ALVES

CPF

Autor

ORGAO DE CUMPRIMENTO

Terceiro

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

APS - CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR IV, GERENTE-EXECUTIVO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(13)

CLEBER JUSTINO ALVES

CPF

Autor

ORGAO DE CUMPRIMENTO

Terceiro

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

APS - CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR IV, GERENTE-EXECUTIVO

Terceiro

FERNANDA

Terceiro

INSS - AADJ

Terceiro

CEABDJ

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE CAMPINA GRANDE - INSS

Terceiro

MARIA CRISTINA DE JESUS SANTOS

Terceiro

CEAB

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

CEAB-DJ INSS

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Arquivado Definitivamente

12/05/2026, 08:44

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

12/05/2026, 08:44

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.

08/05/2026, 09:16

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 07/05/2026 23:59.

08/05/2026, 00:23

Decorrido prazo de CLEBER JUSTINO ALVES em 07/05/2026 23:59.

08/05/2026, 00:23

Juntada de Certidão

27/04/2026, 00:01

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

27/04/2026, 00:01

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

27/04/2026, 00:01

Juntada de Outros documentos

27/04/2026, 00:01

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

27/04/2026, 00:01

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

08/04/2026, 12:09

Decorrido prazo de CLEBER JUSTINO ALVES em 06/04/2026 23:59.

08/04/2026, 00:10

Juntada de Petição de petição (outras)

19/03/2026, 06:13

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

16/03/2026, 15:15

Juntada de Certidão

16/03/2026, 15:15

Todas as movimentações(74)

Arquivado Definitivamente

12/05/2026, 08:44

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

12/05/2026, 08:44

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.

08/05/2026, 09:16

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 07/05/2026 23:59.

08/05/2026, 00:23

Decorrido prazo de CLEBER JUSTINO ALVES em 07/05/2026 23:59.

Documentos

Sentença

•19/12/2025, 09:06

Sentença

•19/12/2025, 09:06

08/05/2026, 00:23

Juntada de Certidão

27/04/2026, 00:01

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

27/04/2026, 00:01

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

27/04/2026, 00:01

Juntada de Outros documentos

27/04/2026, 00:01

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

27/04/2026, 00:01

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

08/04/2026, 12:09

Decorrido prazo de CLEBER JUSTINO ALVES em 06/04/2026 23:59.

08/04/2026, 00:10

Juntada de Petição de petição (outras)

19/03/2026, 06:13

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

16/03/2026, 15:15

Juntada de Certidão

16/03/2026, 15:15

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

16/03/2026, 15:15

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

16/03/2026, 13:45

Juntada de cálculo judicial

16/03/2026, 13:45

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

13/03/2026, 17:15

Juntada de Certidão

13/03/2026, 17:15

Juntada de Petição de documento comprobatório

10/03/2026, 03:46

Expedição de Outros documentos.

27/02/2026, 12:44

Decorrido prazo de CEAB-DJ INSS em 23/02/2026 23:59.

24/02/2026, 00:24

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

19/12/2025, 13:02

Juntada de Certidão

19/12/2025, 13:02

Transitado em Julgado em 19/12/2025

19/12/2025, 13:00

Juntada de Certidão

19/12/2025, 13:00

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

19/12/2025, 13:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

19/12/2025, 09:06

Juntada de Certidão

19/12/2025, 09:06

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

19/12/2025, 09:06

Embargos de Declaração Acolhidos

19/12/2025, 09:06

Homologada a Transação

19/12/2025, 09:06

Conclusos para julgamento

10/11/2025, 22:31

Juntada de Petição de petição (outras)

04/11/2025, 15:51

Expedição de Mandado.

17/10/2025, 17:14

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

17/10/2025, 09:52

Conclusos para julgamento

15/10/2025, 15:04

Juntada de Petição de certidão

15/10/2025, 14:14

Proferido despacho de mero expediente

14/10/2025, 09:12

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

14/10/2025, 09:12

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 05/09/2025 23:59.

06/09/2025, 09:29

Conclusos para julgamento

06/09/2025, 09:29

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 02/09/2025 23:59.

03/09/2025, 01:57

Expedição de Outros documentos.

27/08/2025, 09:43

Juntada de Petição de embargos de declaração

26/08/2025, 17:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2025

19/08/2025, 01:43

Publicado Sentença em 19/08/2025.

19/08/2025, 01:43

Juntada de Certidão

15/08/2025, 08:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/08/2025, 08:39

Julgado improcedente o pedido

15/08/2025, 08:39

Conclusos para julgamento

16/06/2025, 20:52

Juntada de Petição de petição (outras)

05/06/2025, 15:59

Juntada de Petição de contestação

03/06/2025, 16:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2025

30/05/2025, 17:36

Publicado Intimação em 30/05/2025.

30/05/2025, 17:36

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0023627-55.2024.4.05.8200. RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado(a) do laudo social (Verificar anexo no sistema). No mesmo prazo a parte autora deverá juntar aos autos comprovante de atualização dos dados de sua família no CadÚnico. Intimação - JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico SEÇÃO JUDICIÁRIA DA PARAÍBA SÉTIMA VARA FEDERAL - JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR(A): CLEBER JUSTINO ALVES Advogado(s) do reclamante: MARCOS ANTONIO INACIO DA SILVA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO MARCOS ANTONIO INACIO DA SILVA

29/05/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

28/05/2025, 17:11

Juntada de Petição de diligência

28/05/2025, 08:41

Recebido o Mandado para Cumprimento

26/05/2025, 09:42

Decorrido prazo de CLEBER JUSTINO ALVES em 23/05/2025 23:59.

24/05/2025, 10:31

Expedição de Mandado.

12/05/2025, 16:39

Juntada de Petição de petição (outras)

20/03/2025, 10:57

Juntada de Petição de petição (outras)

05/03/2025, 13:29

Expedição de Outros documentos.

18/02/2025, 15:32

Juntada de Petição de laudo pericial

07/02/2025, 10:11

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 08/11/2024 23:59.

09/11/2024, 01:52

Juntada de Petição de petição (outras)

26/10/2024, 11:33

Expedição de Outros documentos.

30/09/2024, 11:34

Expedição de Outros documentos.

30/09/2024, 11:19

Expedição de Outros documentos.

30/09/2024, 11:18

Juntada de documento comprobatório

21/09/2024, 01:20

Expedição de Outros documentos.

20/09/2024, 22:21

Distribuído por sorteio

19/09/2024, 08:43

Despacho

•17/10/2025, 09:52

Despacho

•17/10/2025, 09:52

Ata de Audiência

•15/10/2025, 14:14

Despacho

•14/10/2025, 09:12

Sentença

•15/08/2025, 08:39

Sentença

•15/08/2025, 08:39

Documento Comprobatório

•19/09/2024, 08:43