Apelação / Remessa Necessária 0014750-63.2009.4.05.8100 - TRF5 | JusConsulta

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Contribuição sobre a folha de saláriosContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TRF52° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/04/2026

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Gab 7 - Des. PAULO ROBERTO

Processos relacionados

2° Grau · TRF5 · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete SREEO Vice-Presidência

Partes do Processo

AUTO PECAS CONFIANCA LTDA

CNPJ

Autor

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MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

PREMOLDADOS ARTEC LTDA

CNPJ

Autor

AUTO PECAS CONFIANCA LTDA

CNPJ

Reu

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES

OAB/SP 128341·CPF·Representa: Autor

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES

OAB/SP 128341·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

AUTO PECAS CONFIANCA LTDA

CNPJ

Autor

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

PREMOLDADOS ARTEC LTDA

CNPJ

Autor

AUTO PECAS CONFIANCA LTDA

CNPJ

Reu

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Reu

PREMOLDADOS ARTEC LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de ciência

19/05/2026, 11:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2026

19/05/2026, 00:17

Publicado Acórdão em 19/05/2026.

19/05/2026, 00:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/05/2026, 14:51

Juntada de Certidão

15/05/2026, 14:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/05/2026, 14:51

Conhecido o recurso de AUTO PECAS CONFIANCA LTDA - CNPJ: 05.545.645/0001-23 (APELANTE) e provido em parte

15/05/2026, 14:51

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

14/05/2026, 16:18

Decorrido prazo de AUTO PECAS CONFIANCA LTDA em 11/05/2026 23:59.

12/05/2026, 00:15

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 11/05/2026 23:59.

12/05/2026, 00:15

Decorrido prazo de PREMOLDADOS ARTEC LTDA em 11/05/2026 23:59.

12/05/2026, 00:15

Decorrido prazo de PREMOLDADOS ARTEC LTDA em 11/05/2026 23:59.

12/05/2026, 00:15

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 11/05/2026 23:59.

12/05/2026, 00:15

Decorrido prazo de AUTO PECAS CONFIANCA LTDA em 11/05/2026 23:59.

12/05/2026, 00:15

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 05/05/2026 23:59.

06/05/2026, 00:01

Todas as movimentações(210)

Juntada de Petição de ciência

19/05/2026, 11:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2026

19/05/2026, 00:17

Publicado Acórdão em 19/05/2026.

19/05/2026, 00:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/05/2026, 14:51

Juntada de Certidão

15/05/2026, 14:51

Documentos

Acórdão

•15/05/2026, 14:51

Acórdão

•15/05/2026, 14:51

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Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/05/2026, 14:51

Conhecido o recurso de AUTO PECAS CONFIANCA LTDA - CNPJ: 05.545.645/0001-23 (APELANTE) e provido em parte

15/05/2026, 14:51

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

14/05/2026, 16:18

Decorrido prazo de AUTO PECAS CONFIANCA LTDA em 11/05/2026 23:59.

12/05/2026, 00:15

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 11/05/2026 23:59.

12/05/2026, 00:15

Decorrido prazo de PREMOLDADOS ARTEC LTDA em 11/05/2026 23:59.

12/05/2026, 00:15

Decorrido prazo de PREMOLDADOS ARTEC LTDA em 11/05/2026 23:59.

12/05/2026, 00:15

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 11/05/2026 23:59.

12/05/2026, 00:15

Decorrido prazo de AUTO PECAS CONFIANCA LTDA em 11/05/2026 23:59.

12/05/2026, 00:15

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 05/05/2026 23:59.

06/05/2026, 00:01

Decorrido prazo de AUTO PECAS CONFIANCA LTDA em 05/05/2026 23:59.

06/05/2026, 00:01

Decorrido prazo de AUTO PECAS CONFIANCA LTDA em 05/05/2026 23:59.

06/05/2026, 00:01

Decorrido prazo de PREMOLDADOS ARTEC LTDA em 05/05/2026 23:59.

06/05/2026, 00:01

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 05/05/2026 23:59.

06/05/2026, 00:01

Decorrido prazo de PREMOLDADOS ARTEC LTDA em 05/05/2026 23:59.

06/05/2026, 00:01

Publicado Ato Ordinatório em 27/04/2026.

27/04/2026, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2026

25/04/2026, 00:11

Conclusos para julgamento

23/04/2026, 17:33

Cancelada a movimentação processual Conclusos para julgamento

23/04/2026, 17:28

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

23/04/2026, 17:28

Juntada de Certidão

23/04/2026, 17:28

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

23/04/2026, 17:28

Ato ordinatório praticado

23/04/2026, 17:28

Expedição de Outros documentos.

23/04/2026, 11:08

Expedição de Outros documentos.

23/04/2026, 11:08

Expedição de Outros documentos.

23/04/2026, 11:08

Expedição de Outros documentos.

23/04/2026, 11:08

Expedição de Outros documentos.

23/04/2026, 11:08

Expedição de Outros documentos.

23/04/2026, 11:08

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

23/04/2026, 11:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2026

14/04/2026, 00:11

Publicado Certidão em 14/04/2026.

14/04/2026, 00:11

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

11/04/2026, 15:20

Remetidos os Autos (cumpridos) da Distribuição ao Relator(a) PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA LIMA

11/04/2026, 15:20

Recebido pelo Distribuidor

11/04/2026, 09:12

Expedição de Outros documentos.

11/04/2026, 09:12

Expedição de Outros documentos.

11/04/2026, 09:12

Juntada de Certidão

11/04/2026, 09:12

Juntada de certidão (outras)

10/04/2026, 20:26

Juntada de Certidão

10/12/2025, 00:01

Juntada de Certidão

10/12/2025, 00:01

Juntada de Certidão

10/12/2025, 00:01

Juntada de Certidão

10/12/2025, 00:01

Juntada de Certidão

10/12/2025, 00:01

Juntada de Certidão

02/12/2025, 08:31

Expedição de Outros documentos.

29/11/2025, 13:31

Expedição de Outros documentos.

29/11/2025, 13:31

Expedição de Outros documentos.

29/11/2025, 13:31

Expedição de Outros documentos.

29/11/2025, 13:31

Expedição de Outros documentos.

29/11/2025, 13:31

Expedição de Outros documentos.

29/11/2025, 13:31

Determinado o encaminhamento dos autos para juízo de retratação em razão de divergência com o #numero_tema_RG

29/11/2025, 13:31

Conclusos para decisão

26/09/2025, 14:17

Conclusos para decisão

14/11/2023, 09:56

Juntada de Certidão

14/11/2023, 09:14

Juntada de Certidão

14/11/2023, 00:04

Juntada de Certidão

28/09/2023, 00:00

Juntada de Certidão

28/09/2023, 00:00

Juntada de Certidão

28/09/2023, 00:00

Juntada de Certidão

28/09/2023, 00:00

Juntada de Certidão

28/09/2023, 00:00

Juntada de Certidão

18/09/2023, 19:25

Expedição de Outros documentos.

17/09/2023, 22:36

Expedição de Outros documentos.

17/09/2023, 22:36

Expedição de Outros documentos.

17/09/2023, 22:36

Expedição de Outros documentos.

17/09/2023, 22:36

Outras Decisões

17/09/2023, 22:36

Expedição de Outros documentos.

17/09/2023, 22:36

Expedição de Outros documentos.

17/09/2023, 22:36

Redistribuído por Competência exclusiva em razão de Alteração de Competência do Órgão

08/09/2023, 10:38

Conclusos para decisão

08/09/2023, 10:38

Juntada de Petição de Contra-razões

24/08/2023, 10:18

Juntada de Petição de Contra-razões

24/08/2023, 10:17

Juntada de Certidão

24/08/2023, 10:15

Expedição de Outros documentos.

21/08/2023, 09:57

Ato ordinatório praticado

21/08/2023, 09:56

Juntada de Petição de Recurso extraordinário

18/07/2023, 12:43

Juntada de Petição de Agravo em recurso especial

18/07/2023, 12:39

Juntada de Certidão

11/07/2023, 00:07

Juntada de Certidão

11/07/2023, 00:07

Juntada de Certidão

03/07/2023, 12:49

Juntada de Certidão

03/07/2023, 12:49

Juntada de Certidão

03/07/2023, 12:49

Juntada de Certidão

03/07/2023, 12:49

Expedição de Outros documentos.

30/06/2023, 11:14

Expedição de Outros documentos.

30/06/2023, 11:13

Embargos de declaração acolhidos em parte

30/06/2023, 11:13

Deliberado em Sessão

14/06/2023, 20:19

Juntada de Certidão

14/06/2023, 20:15

Juntada de Certidão

31/05/2023, 01:45

Juntada de Certidão

31/05/2023, 01:45

Juntada de Certidão

31/05/2023, 01:45

Juntada de Certidão

31/05/2023, 01:45

Juntada de Certidão

22/05/2023, 15:39

Juntada de Certidão

22/05/2023, 15:37

Inclusão em Pauta

18/05/2023, 02:03

Conclusos para decisão

04/05/2023, 14:43

Juntada de Certidão

04/05/2023, 14:41

Juntada de Certidão

18/04/2023, 00:01

Juntada de Certidão

17/04/2023, 12:55

Juntada de Certidão

17/04/2023, 03:34

Juntada de Certidão

17/04/2023, 03:34

Juntada de Outros documentos

16/04/2023, 17:52

Expedição de Outros documentos.

16/04/2023, 17:52

Juntada de Petição de Embargos de declaração

16/04/2023, 17:52

Juntada de Petição de Impugnação aos embargos

16/04/2023, 17:46

Juntada de Certidão

11/04/2023, 00:06

Juntada de Certidão

11/04/2023, 00:06

Juntada de Outros documentos

07/04/2023, 14:44

Expedição de Outros documentos.

07/04/2023, 14:44

Juntada de Petição de Embargos de declaração

07/04/2023, 14:41

Juntada de Certidão

01/04/2023, 21:42

Juntada de Certidão

01/04/2023, 21:42

Juntada de Certidão

01/04/2023, 21:42

Juntada de Certidão

01/04/2023, 21:42

Expedição de Outros documentos.

31/03/2023, 11:53

Conhecido em parte o recurso ou a ordem de Nome da parte não definido na 1x e provido ou concedida

31/03/2023, 11:53

Expedição de Outros documentos.

31/03/2023, 11:53

Deliberado em Sessão

29/03/2023, 19:45

Juntada de Certidão

29/03/2023, 19:01

Juntada de Certidão

07/03/2023, 16:22

Juntada de Certidão

07/03/2023, 16:21

Juntada de Certidão

03/03/2023, 07:08

Juntada de Certidão

03/03/2023, 07:06

Juntada de Certidão

03/03/2023, 07:03

Juntada de Certidão

03/03/2023, 07:00

Inclusão em Pauta

03/03/2023, 04:31

Conclusos para decisão

26/11/2022, 18:54

Migração de Sistema Eletrônico

23/07/2022, 10:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2022 23:02:26

24/02/2022, 23:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/02/2022, 10:09

Recebido pelo Distribuidor

07/02/2022, 16:13

Recebido pelo Distribuidor

16/09/2021, 09:29

Recebido pelo Distribuidor

08/11/2019, 18:25

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 985

23/04/2019, 17:37

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 985

08/04/2019, 15:05

Recebido pelo Distribuidor

05/04/2019, 13:23

Recebido pelo Distribuidor

08/03/2019, 17:07

Autos entregues em carga ao Autor.

14/02/2019, 11:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2019 03:12:16

10/01/2019, 02:12

Recebido pelo Distribuidor

19/12/2018, 14:53

Proferido despacho de mero expediente

18/12/2018, 15:41

Recebido pelo Distribuidor

14/12/2018, 15:48

Conclusos Para decisão

14/12/2018, 14:42

Recebido pelo Distribuidor

12/12/2018, 09:08

Autos entregues em carga ao Autor.

10/10/2018, 07:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2018 03:13:32

13/08/2018, 03:13

Inclusão em Pauta

08/08/2018, 00:00

Recebido pelo Distribuidor

18/05/2018, 15:39

Conclusos Para decisão

18/05/2018, 15:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2018 03:12:31

19/04/2018, 03:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/04/2018, 15:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/04/2018, 14:46

Recebido pelo Distribuidor

09/04/2018, 10:23

Autos entregues em carga ao Autor.

27/03/2018, 10:19

Publicado Decisão em 28/02/2018 03:13:21.

28/02/2018, 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2018 03:12:21

28/02/2018, 03:12

Recebido pelo Distribuidor

23/02/2018, 11:52

Conhecido o recurso de Nome da parte não definido na 1x e provido em parte

22/02/2018, 16:36

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

20/02/2018, 13:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2018 03:12:19

02/02/2018, 02:12

Inclusão em Pauta

19/01/2018, 12:30

Recebido pelo Distribuidor

08/01/2018, 09:06

Conclusos Para decisão

26/12/2017, 09:58

Redistribuído por Sorteio em razão de Incompetência

26/12/2017, 08:23

Recebido pelo Distribuidor

19/12/2017, 15:49

Recebido pelo Distribuidor

18/12/2017, 12:36

Proferido despacho de mero expediente

07/12/2017, 13:53

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 985

27/05/2013, 15:31

Recebido pelo Distribuidor

27/05/2013, 08:31

Recebido pelo Distribuidor

22/08/2012, 16:39

Recebido pelo Distribuidor

28/02/2012, 16:17

Autos entregues em carga ao Autor.

09/02/2012, 10:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2012 22:01:10

11/01/2012, 21:01

Recebido pelo Distribuidor

28/11/2011, 09:29

Proferido despacho de mero expediente

17/11/2011, 16:23

Proferido despacho de mero expediente

17/11/2011, 16:22

Recebido pelo Distribuidor

25/10/2011, 12:56

Conclusos Para decisão

24/10/2011, 16:08

Recebido pelo Distribuidor

04/10/2011, 15:00

Autos entregues em carga ao Autor.

22/09/2011, 06:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2011 22:03:23

25/08/2011, 22:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/08/2011, 12:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/08/2011, 11:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/08/2011, 11:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/08/2011, 11:15

Recebido pelo Distribuidor

23/08/2011, 10:19

Autos entregues em carga ao Autor.

21/07/2011, 07:19

Recebido pelo Distribuidor

06/06/2011, 12:48

Conclusos Para decisão

03/06/2011, 19:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/06/2011, 15:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/06/2011, 15:57

Recebido pelo Distribuidor

01/06/2011, 14:48

Autos entregues em carga ao Autor.

26/05/2011, 07:40

Publicado Decisão em 06/05/2011 09:51:04.

06/05/2011, 09:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2011 09:50:04

06/05/2011, 09:50

Recebido pelo Distribuidor

28/04/2011, 18:02

Conhecido o recurso de Nome da parte não definido na 1x e não-provido

27/04/2011, 14:48

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

26/04/2011, 14:00

Deliberado em Sessão - Adiado

05/04/2011, 14:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2011 19:01:54

24/03/2011, 19:01

Recebido pelo Distribuidor

23/03/2011, 14:48

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