Cumprimento de sentença 0002181-34.2012.4.05.8000 - TRF5 | JusConsulta

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Cumprimento de sentença1/3 de fériasContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de sentença

TRF51° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/05/2023

Valor da Causa

R$ 37.350,00

Órgão julgador

1ª Vara Federal

Processos relacionados

2° Grau · TRF5 · Apelação Cível · Gabinete SREEO Vice-Presidência

Partes do Processo

FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE MACEIO

Terceiro

FAZENDA PUBLICA NACIONAL EM ALAGOAS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITAFEDERAL DO BRASIL EM MACEIO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MACEIO

Terceiro

Advogados / Representantes

PEDRO HENRIQUE PEDROSA NOGUEIRA

OAB/AL 6406·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(10)

FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE MACEIO

Terceiro

FAZENDA PUBLICA NACIONAL EM ALAGOAS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITAFEDERAL DO BRASIL EM MACEIO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MACEIO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERALDO BRASIL EM MACEIO

Terceiro

PFN/AL

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

IMPORTADORA AUTO PECAS LIMITADA

CNPJ

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva

13/06/2023, 11:06

Juntada de Certidão de decurso de prazo

10/06/2023, 00:04

Juntada de Certidão de Retificação de Autuação

06/05/2023, 00:00

Expedição de expediente

05/05/2023, 13:58

Proferido despacho de mero expediente

05/05/2023, 13:57

Conclusos para despacho

05/05/2023, 13:25

Juntada de Certidão de Retificação de Autuação

05/05/2023, 00:00

Classe Processual alterada para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

04/05/2023, 17:12

Redistribuído por Dependência em razão de Dependência para 1ª VARA FEDERAL - Substituto

04/05/2023, 13:11

Proferido despacho de mero expediente

04/05/2023, 12:23

Conclusos para despacho

04/05/2023, 07:07

Distribuído por Sorteio para 2ª VARA FEDERAL - Substituto

02/05/2023, 16:14

Recebidos os autos

02/05/2023, 16:05

Baixa Definitiva

02/05/2023, 16:05

Juntada de Certidão de Trânsito em Julgado

02/05/2023, 16:02

Todas as movimentações(95)

Baixa Definitiva

13/06/2023, 11:06

Juntada de Certidão de decurso de prazo

10/06/2023, 00:04

Juntada de Certidão de Retificação de Autuação

06/05/2023, 00:00

Expedição de expediente

05/05/2023, 13:58

Proferido despacho de mero expediente

05/05/2023, 13:57

Documentos

DESPACHO

•05/05/2023, 13:57

DESPACHO

•04/05/2023, 12:22

Conclusos para despacho

05/05/2023, 13:25

Juntada de Certidão de Retificação de Autuação

05/05/2023, 00:00

Classe Processual alterada para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

04/05/2023, 17:12

Redistribuído por Dependência em razão de Dependência para 1ª VARA FEDERAL - Substituto

04/05/2023, 13:11

Proferido despacho de mero expediente

04/05/2023, 12:23

Conclusos para despacho

04/05/2023, 07:07

Distribuído por Sorteio para 2ª VARA FEDERAL - Substituto

02/05/2023, 16:14

Recebidos os autos

02/05/2023, 16:05

Baixa Definitiva

02/05/2023, 16:05

Juntada de Certidão de Trânsito em Julgado

02/05/2023, 16:02

Juntada de Certidão de decurso de prazo

27/04/2023, 00:09

Juntada de Certidão de Intimação

10/03/2023, 00:12

Juntada de Certidão de Intimação

10/03/2023, 00:12

Expedição de expediente

27/02/2023, 08:11

Expedição de expediente

27/02/2023, 08:11

Julgamento Com resolução de mérito Negação de seguimento Recurso especial (art. 543-C,CPC)

27/02/2023, 08:11

Julgamento Com resolução de mérito Negação de seguimento Recurso extraordinário (art. 543-B, CPC)

27/02/2023, 08:11

Redistribuído por Competência exclusiva em razão de Alteração de Competência do Órgão para SREEO - Gabinete SREEO Presidência - EDILSON PEREIRA NOBRE JUNIOR

11/02/2023, 15:11

Conclusos para decisão

11/02/2023, 15:11

Juntada de Certidão

11/02/2023, 15:10

Juntada de Certidão de decurso de prazo

16/12/2022, 00:05

Juntada de Certidão de Intimação

28/10/2022, 04:09

Juntada de Certidão de Intimação

28/10/2022, 04:09

Expedição de expediente

17/10/2022, 09:22

Expedição de documento

17/10/2022, 09:19

Conhecido o recurso e provido em parte

17/10/2022, 09:19

Deliberado em Sessão - Julgado

13/10/2022, 13:57

Juntada de Certidão

13/10/2022, 13:50

Juntada de Certidão de Intimação

27/09/2022, 00:25

Juntada de Certidão de Intimação

16/09/2022, 18:21

Incluído em pauta para 11/10/2022 09:00 virtual

15/09/2022, 16:49

Conclusos para julgamento

30/07/2022, 16:06

Juntada de Certidão

30/07/2022, 15:54

Processo Digitalizado

14/05/2022, 08:39

Publicacao/Comunicacao Intimação Edital de Digitalização - Ficam as partes intimadas acerca da migração do presente feito para o Processo Judicial Eletrônico ¿ PJE, o que se dará assim que concluída a digitalização de suas peças físicas, onde este processo passará a tramitar, eletrônica e exclusivamente, nos termos previstos na Resolução Pleno nº 13, de 12 de julho de 217, do e. TRF da 5ª Região, de modo que o peticionamento e acompanhamento processuais pelas partes deverão ser promovidos somente no sistema PJE.O cadastramento de advogado(s) com utilização de certificado digital é obrigatório para acessar o sobredito sistema e deve ser realizado por meio do link https://pje.trf5.jus.br/pje/PessoaAdvogado/avisoCadastro.seamPor fim, ficam as partes intimadas da remessa dos autos físicos, assim que concluída a migração, ao Juízo originário para o devido arquivamento.

25/02/2022, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico

24/02/2022, 23:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/02/2022, 10:09

Recebido pelo Distribuidor

07/02/2022, 16:13

Recebido pelo Distribuidor

23/09/2021, 15:40

Recebido pelo Distribuidor

08/11/2019, 18:19

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

15/06/2018, 17:41

Recebido pelo Distribuidor

29/05/2018, 15:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico

01/05/2018, 03:12

Recebido pelo Distribuidor

17/04/2018, 14:52

Entrega em carga/vista

05/04/2018, 19:31

Recebido pelo Distribuidor

04/04/2018, 18:01

Proferido despacho de mero expediente

03/04/2018, 20:26

Recebido pelo Distribuidor

13/03/2018, 14:26

Conclusão

12/03/2018, 13:28

Recebido pelo Distribuidor

07/03/2018, 11:14

Entrega em carga/vista

28/02/2018, 07:02

Publicação

09/01/2018, 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico

09/01/2018, 03:12

Recebido pelo Distribuidor

19/12/2017, 17:22

Conhecido o recurso de parte e não-provido

19/12/2017, 15:48

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

19/12/2017, 13:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico

01/12/2017, 03:12

Inclusão em Pauta

29/11/2017, 00:00

Recebido pelo Distribuidor

10/11/2017, 14:06

Conclusão

10/11/2017, 11:56

Redistribuição

10/11/2017, 09:54

Recebido pelo Distribuidor

07/11/2017, 15:20

Proferido despacho de mero expediente

25/10/2017, 19:58

Recebido pelo Distribuidor

06/10/2017, 16:09

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

10/09/2013, 16:31

Processo Suspenso ou sobrestado por recurso especial repetitivo

10/09/2013, 16:30

Recebido pelo Distribuidor

26/07/2013, 12:58

Entrega em carga/vista

17/07/2013, 16:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico

28/06/2013, 22:12

Recebido pelo Distribuidor

28/06/2013, 14:39

Proferido despacho de mero expediente

26/06/2013, 16:04

Proferido despacho de mero expediente

26/06/2013, 16:03

Recebido pelo Distribuidor

08/05/2013, 15:12

Conclusão

02/05/2013, 13:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico

21/03/2013, 22:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/03/2013, 16:42

Petição

19/03/2013, 16:41

Petição

19/03/2013, 16:40

Recebido pelo Distribuidor

13/03/2013, 09:11

Entrega em carga/vista

21/02/2013, 06:48

Publicação

24/01/2013, 22:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico

24/01/2013, 22:01

Recebido pelo Distribuidor

17/01/2013, 17:44

Conhecido o recurso e provido em parte

17/01/2013, 16:25

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

15/01/2013, 14:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico

04/01/2013, 22:00

Recebido pelo Distribuidor

19/12/2012, 15:38

Inclusão em Pauta

19/12/2012, 14:45

Conclusão

18/12/2012, 16:50

Distribuído

18/12/2012, 16:49

DECISÃO

•27/02/2023, 08:10

INTEIRO TEOR DO ACÓRDÃO

•17/10/2022, 09:11

ACÓRDÃO

•17/10/2022, 09:11

DECISÃO

•14/05/2022, 08:36

INTEIRO TEOR DIGITALIZADO

•14/05/2022, 08:36

DECISÃO

•14/05/2022, 08:36

DECISÃO

•14/05/2022, 08:36

DECISÃO

•14/05/2022, 08:36

DECISÃO

•14/05/2022, 08:36

INTEIRO TEOR DIGITALIZADO

•14/05/2022, 08:36

DESPACHO

•14/05/2022, 08:36

SENTENÇA

•14/05/2022, 08:36

DESPACHO

•14/05/2022, 08:36

Todos os documentos(18)

DESPACHO

•05/05/2023, 13:57

DESPACHO

•04/05/2023, 12:22

DECISÃO

•27/02/2023, 08:10

INTEIRO TEOR DO ACÓRDÃO

•17/10/2022, 09:11

ACÓRDÃO

•17/10/2022, 09:11

DECISÃO

•14/05/2022, 08:36

INTEIRO TEOR DIGITALIZADO

•14/05/2022, 08:36

DECISÃO

•14/05/2022, 08:36

DECISÃO

•14/05/2022, 08:36

DECISÃO

•14/05/2022, 08:36

DECISÃO

•14/05/2022, 08:36

INTEIRO TEOR DIGITALIZADO

•14/05/2022, 08:36

DESPACHO

•14/05/2022, 08:36

SENTENÇA

•14/05/2022, 08:36

DESPACHO

•14/05/2022, 08:36

SENTENÇA

•14/05/2022, 08:36

DECISÃO

•14/05/2022, 08:36

DECISÃO

•14/05/2022, 08:36