Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0012148-62.2024.4.05.8201 - TRF5 | JusConsulta

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Aposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF51° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/07/2024

Valor da Causa

R$ 42.360,00

Órgão julgador

6ª Vara Federal PB

Processos relacionados

JE · TRF5 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 6ª Vara Federal

Partes do Processo

DANIEL DOS SANTOS GOMES

CPF

Autor

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

APS - CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR IV, GERENTE-EXECUTIVO

Terceiro

FERNANDA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(13)

DANIEL DOS SANTOS GOMES

CPF

Autor

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

APS - CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR IV, GERENTE-EXECUTIVO

Terceiro

FERNANDA

Terceiro

INSS - AADJ

Terceiro

CEABDJ

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE CAMPINA GRANDE - INSS

Terceiro

MARIA CRISTINA DE JESUS SANTOS

Terceiro

CEAB

Terceiro

ORGAO DE CUMPRIMENTO

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

CEAB-DJ INSS

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

22/10/2025, 13:06

Juntada de documento comprobatório

02/09/2025, 06:45

Arquivado Definitivamente

28/08/2025, 14:57

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.

27/08/2025, 05:44

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 26/08/2025 23:59.

27/08/2025, 01:37

Juntada de Petição de resposta

18/08/2025, 12:33

Expedição de Outros documentos.

16/08/2025, 18:01

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

16/08/2025, 18:01

Expedição de Outros documentos.

16/08/2025, 18:01

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

25/07/2025, 05:05

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 24/07/2025 23:59.

25/07/2025, 01:57

Juntada de Petição de petição (outras)

16/07/2025, 09:18

Expedição de Outros documentos.

15/07/2025, 20:15

Expedição de Outros documentos.

15/07/2025, 20:15

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

15/07/2025, 20:15

Todas as movimentações(61)

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

22/10/2025, 13:06

Juntada de documento comprobatório

02/09/2025, 06:45

Arquivado Definitivamente

28/08/2025, 14:57

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.

27/08/2025, 05:44

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 26/08/2025 23:59.

Documentos

Ato Ordinatório

•17/06/2025, 11:20

Ato Ordinatório

•17/06/2025, 11:20

27/08/2025, 01:37

Juntada de Petição de resposta

18/08/2025, 12:33

Expedição de Outros documentos.

16/08/2025, 18:01

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

16/08/2025, 18:01

Expedição de Outros documentos.

16/08/2025, 18:01

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

25/07/2025, 05:05

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 24/07/2025 23:59.

25/07/2025, 01:57

Juntada de Petição de petição (outras)

16/07/2025, 09:18

Expedição de Outros documentos.

15/07/2025, 20:15

Expedição de Outros documentos.

15/07/2025, 20:15

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

15/07/2025, 20:15

Decorrido prazo de CEAB-DJ INSS em 30/06/2025 23:59.

01/07/2025, 00:51

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

17/06/2025, 15:02

Juntada de Petição de petição (outras)

17/06/2025, 12:45

Ato ordinatório praticado

17/06/2025, 11:20

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 16/06/2025 23:59.

17/06/2025, 01:23

Juntada de Petição de petição (outras)

11/06/2025, 10:22

Expedição de Outros documentos.

30/05/2025, 14:22

Ato ordinatório praticado

30/05/2025, 14:21

Juntada de Petição de resposta

29/05/2025, 17:02

Juntada de Petição de petição (outras)

29/05/2025, 12:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0012148-62.2024.4.05.8201. RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO De ordem do MM. Juiz Federal e com base no artigo 203, § 4º, do Código de Processo Civil c/c o artigo 107, do Provimento nº 19, de 14 de agosto de 2022, da Corregedoria-Regional da Justiça Federal da 5ª Região, PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL NA PARAÍBA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE CAMPINA GRANDE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL 6ª VARA FEDERAL CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) AUTOR(A): DANIEL DOS SANTOS GOMES Advogado(s) do reclamante: ICARO ONOFRE COSTA INTIME-SE a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, cumprir a sentença/acórdão, apresentando os cálculos do valor da condenação, para fins de expedição de eventual requisitório, sob pena de arquivamento do presente feito. Campina Grande, data de validação no sistema. LIVIO AUGUSTO MONTALVAO COSTA CARVALHO Diretor de Secretaria

29/05/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

28/05/2025, 19:24

Ato ordinatório praticado

28/05/2025, 19:23

Juntada de Petição de informações prestadas

27/05/2025, 06:49

Expedição de Outros documentos.

20/05/2025, 16:09

Juntada de Petição de petição (outras)

20/05/2025, 15:16

Decorrido prazo de CEAB-DJ INSS em 19/05/2025 23:59.

20/05/2025, 14:32

Expedição de Outros documentos.

04/04/2025, 14:08

Decorrido prazo de CEAB-DJ INSS em 03/04/2025 23:59.

04/04/2025, 09:10

Expedição de Outros documentos.

19/02/2025, 09:26

Decorrido prazo de CEAB-DJ INSS em 18/02/2025 23:59.

19/02/2025, 08:29

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

07/02/2025, 14:04

Transitado em Julgado em 04/02/2025

07/02/2025, 14:04

Juntada de Certidão

07/02/2025, 14:04

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 04/02/2025 23:59.

05/02/2025, 13:51

Juntada de Petição de resposta

08/01/2025, 11:06

Expedição de Mandado.

08/01/2025, 09:33

Expedição de Outros documentos.

08/01/2025, 09:33

Julgado procedente o pedido

08/01/2025, 09:33

Conclusos para julgamento

16/09/2024, 12:59

Juntada de Petição de contestação

16/09/2024, 08:02

Juntada de Petição de petição (outras)

03/09/2024, 12:26

Expedição de Outros documentos.

03/09/2024, 10:01

Ato ordinatório praticado

03/09/2024, 10:01

Juntada de Petição de laudo pericial

02/09/2024, 20:19

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 08/08/2024 23:59.

09/08/2024, 08:29

Juntada de Petição de petição (outras)

07/08/2024, 13:25

Juntada de Petição de resposta

01/08/2024, 14:46

Expedição de Outros documentos.

01/08/2024, 14:35

Expedição de Outros documentos.

01/08/2024, 14:06

Expedição de Outros documentos.

01/08/2024, 14:06

Juntada de Petição de contestação

30/07/2024, 21:55

Ato ordinatório praticado

22/07/2024, 15:13

Expedição de Outros documentos.

22/07/2024, 15:13

Juntada de documento comprobatório

21/07/2024, 01:21

Distribuído por sorteio

18/07/2024, 19:32

Ato Ordinatório

•30/05/2025, 14:22

Ato Ordinatório

•30/05/2025, 14:22

Documento Comprobatório

•29/05/2025, 12:54

Ato Ordinatório

•28/05/2025, 19:24

Ato Ordinatório

•28/05/2025, 19:24

Resposta

•08/01/2025, 11:06

Sentença

•08/01/2025, 09:33

Sentença

•08/01/2025, 09:33

Ato Ordinatório

•03/09/2024, 10:01

Ato Ordinatório

•03/09/2024, 10:01

Ato Ordinatório

•22/07/2024, 15:13

Ato Ordinatório

•22/07/2024, 15:13