Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0024956-77.2025.4.05.8100 - TRF5 | JusConsulta

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Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF51° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/05/2025

Valor da Causa

R$ 91.080,00

Órgão julgador

13ª Vara Federal CE

Processos relacionados

JE · TRF5 · Procedimento do Juizado Especial Cível · 13ª Vara Federal

Partes do Processo

FLAVIO FREITAS UCHOA

CPF

Autor

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

CEABDJ

Terceiro

CE

Terceiro

Advogados / Representantes

LEONARDO RAINAN FERREIRA DA COSTA

OAB/CE 42135·CPF·Representa: Autor

RODRIGO FRANKLIN SILVA DE PINHO

OAB/CE 42148·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(20)

FLAVIO FREITAS UCHOA

CPF

Autor

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

CEABDJ

Terceiro

CE

Terceiro

INSS

Terceiro

APS - CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR IV, GERENTE-EXECUTIVO

Terceiro

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Terceiro

NATASHA DE OLIVEIRA ALCANTARA SOUZA

Terceiro

FERNANDA

Terceiro

INSS - AADJ

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS)

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE CAMPINA GRANDE - INSS

Terceiro

MARIA CRISTINA DE JESUS SANTOS

Terceiro

CEAB

Terceiro

ORGAO DE CUMPRIMENTO

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

CEAB-DJ INSS

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 19/05/2026 23:59.

20/05/2026, 00:52

Transitado em Julgado em 18/05/2026

19/05/2026, 00:59

Juntada de Certidão

19/05/2026, 00:59

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

19/05/2026, 00:59

Decorrido prazo de FLAVIO FREITAS UCHOA em 18/05/2026 23:59.

19/05/2026, 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2026

05/05/2026, 01:05

Publicado Sentença em 04/05/2026.

05/05/2026, 01:05

Juntada de Certidão

30/04/2026, 15:34

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

30/04/2026, 15:34

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

30/04/2026, 15:34

Expedição de Outros documentos.

30/04/2026, 15:34

Homologada a Transação

30/04/2026, 13:07

Conclusos para julgamento

30/04/2026, 12:20

Juntada de ofício (outros)

30/04/2026, 12:14

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 29/04/2026 23:59.

30/04/2026, 00:40

Todas as movimentações(53)

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 19/05/2026 23:59.

20/05/2026, 00:52

Transitado em Julgado em 18/05/2026

19/05/2026, 00:59

Juntada de Certidão

19/05/2026, 00:59

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

19/05/2026, 00:59

Decorrido prazo de FLAVIO FREITAS UCHOA em 18/05/2026 23:59.

Documentos

Sentença

•30/04/2026, 13:07

Sentença

•30/04/2026, 13:07

19/05/2026, 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2026

05/05/2026, 01:05

Publicado Sentença em 04/05/2026.

05/05/2026, 01:05

Juntada de Certidão

30/04/2026, 15:34

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

30/04/2026, 15:34

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

30/04/2026, 15:34

Expedição de Outros documentos.

30/04/2026, 15:34

Homologada a Transação

30/04/2026, 13:07

Conclusos para julgamento

30/04/2026, 12:20

Juntada de ofício (outros)

30/04/2026, 12:14

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 29/04/2026 23:59.

30/04/2026, 00:40

Juntada de Petição de petição (outras)

20/04/2026, 14:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2026

15/04/2026, 00:30

Publicado Intimação em 14/04/2026.

15/04/2026, 00:30

Juntada de Petição de petição (outras)

14/04/2026, 16:01

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

09/04/2026, 16:32

Juntada de Certidão

09/04/2026, 16:32

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

09/04/2026, 16:32

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

08/04/2026, 10:18

Juntada de Certidão

08/04/2026, 10:18

Juntada de Petição de petição (outras)

01/12/2025, 15:48

Juntada de Petição de petição (outras)

08/08/2025, 09:16

Juntada de Petição de laudo pericial

05/08/2025, 20:41

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 31/07/2025 23:59.

01/08/2025, 02:08

Decorrido prazo de FLAVIO FREITAS UCHOA em 30/07/2025 23:59.

31/07/2025, 01:50

Decorrido prazo de FLAVIO FREITAS UCHOA em 28/07/2025 23:59.

29/07/2025, 02:09

Expedição de Outros documentos.

28/07/2025, 11:57

Expedição de Outros documentos.

28/07/2025, 11:51

Expedição de Outros documentos.

28/07/2025, 11:51

Expedição de Outros documentos.

28/07/2025, 11:29

Expedição de Outros documentos.

28/07/2025, 11:29

Expedição de Outros documentos.

28/07/2025, 10:58

Expedição de Outros documentos.

28/07/2025, 10:58

Juntada de Petição de contestação

15/07/2025, 14:18

Expedição de Outros documentos.

13/07/2025, 09:44

Juntada de Petição de emenda à inicial

23/06/2025, 13:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2025

31/05/2025, 20:15

Publicado Intimação para Emendar em 30/05/2025.

31/05/2025, 20:15

Juntada de documento comprobatório

29/05/2025, 14:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0024956-77.2025.4.05.8100. AUTOR: FLAVIO FREITAS UCHOA Advogados do(a) AUTOR: LEONARDO RAINAN FERREIRA DA COSTA - CE42135, RODRIGO FRANKLIN SILVA DE PINHO - CE42148 RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO De ordem do(a) MM.(a) Juiz(a) Federal, e com amparo no art. 93, inc. XIV, da CF/88, c/c o art. 203, § 4º, do CPC/2015, fica a parte autora intimada para, no prazo constante no menu “Expedientes”: -Anexar ao processo comprovante de residência datado de, no máximo, um ano, em seu nome, ou, caso não seja possível, deverá trazer, aos autos, documentos que comprovem o seu vínculo com o titular do comprovante apresentado (contrato de aluguel, declaração do proprietário/titular do comprovante de endereço acompanhada da sua documentação pessoal, etc.), ou, ainda, poderá apresentar declaração de residência firmada por um agente público. O não cumprimento total ou parcial das determinações acima estabelecidas ensejará o indeferimento liminar da petição inicial. Em respeito ao princípio da celeridade, esclarece-se que eventual pedido de prorrogação do prazo somente será deferido excepcionalmente e desde que acompanhado de justificação objetiva e específica, comprovada documentalmente. Meros pedidos genéricos de prorrogação de prazo serão sumariamente indeferidos. Fortaleza/CE, 28 de maio de 2025. Intimação para Emendar - JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO 13ª VARA FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO CEARÁ Processo Judicial Eletrônico CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)

29/05/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

28/05/2025, 20:09

Juntada de Petição de emenda à inicial

28/05/2025, 14:39

Juntada de laudo pericial

28/05/2025, 14:26

Juntada de laudo pericial

28/05/2025, 14:09

Juntada de laudo pericial

28/05/2025, 14:09

Juntada de laudo pericial

28/05/2025, 14:09

Juntada de laudo pericial

28/05/2025, 14:09

Juntada de laudo pericial

28/05/2025, 14:09

Distribuído por sorteio

28/05/2025, 13:56

Documento Comprobatório

•28/05/2025, 13:56