Apelação / Remessa Necessária 0010401-75.2013.4.05.8100 - TRF5 | JusConsulta

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Contribuição sobre a folha de saláriosContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TRF52° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/06/2023

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Gabinete SREEO Vice-Presidência

Partes do Processo

VIACAO URBANA LTDA

CNPJ

Autor

FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

AGRAVADA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CARUARU PE

Terceiro

Advogados / Representantes

ROBERTO HENRIQUE GIRAO

CPF·Representa: Autor

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES

OAB/SP 128341·CPF·Representa: Autor

ROBERTO HENRIQUE GIRAO

CPF·Representa: Réu

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES

OAB/SP 128341·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(11)

VIACAO URBANA LTDA

CNPJ

Autor

FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

AGRAVADA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CARUARU PE

Terceiro

DELEGADO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM FORTALEZA

Terceiro

INSPETOR DA RECEITA FEDERAL DE NATAL - RN

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM RECIFE - PE

Terceiro

VIACAO URBANA LTDA

CNPJ

Reu

FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão de Intimação

03/05/2026, 00:00

Juntada de Certidão de Intimação

03/05/2026, 00:00

Juntada de Certidão de Intimação

23/04/2026, 13:28

Juntada de Certidão de Intimação

23/04/2026, 13:27

Expedição de expediente

22/04/2026, 15:55

Expedição de expediente

22/04/2026, 15:55

Expedição de expediente

22/04/2026, 15:55

Expedição de expediente

22/04/2026, 15:55

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

22/04/2026, 15:54

Conclusos para decisão

30/03/2026, 12:31

Processo Suspenso/Sobrestado

06/11/2023, 15:36

Juntada de Certidão de decurso de prazo

04/11/2023, 00:05

Juntada de Certidão de Intimação

20/09/2023, 00:01

Juntada de Certidão de Intimação

20/09/2023, 00:01

Juntada de Certidão de Intimação

20/09/2023, 00:01

Todas as movimentações(143)

Juntada de Certidão de Intimação

03/05/2026, 00:00

Juntada de Certidão de Intimação

03/05/2026, 00:00

Juntada de Certidão de Intimação

23/04/2026, 13:28

Juntada de Certidão de Intimação

23/04/2026, 13:27

Expedição de expediente

22/04/2026, 15:55

Documentos

Decisão

•22/04/2026, 15:54

Decisão

•09/09/2023, 02:57

Expedição de expediente

22/04/2026, 15:55

Expedição de expediente

22/04/2026, 15:55

Expedição de expediente

22/04/2026, 15:55

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

22/04/2026, 15:54

Conclusos para decisão

30/03/2026, 12:31

Processo Suspenso/Sobrestado

06/11/2023, 15:36

Juntada de Certidão de decurso de prazo

04/11/2023, 00:05

Juntada de Certidão de Intimação

20/09/2023, 00:01

Juntada de Certidão de Intimação

20/09/2023, 00:01

Juntada de Certidão de Intimação

20/09/2023, 00:01

Juntada de Certidão de Intimação

14/09/2023, 10:11

Expedição de expediente

09/09/2023, 02:57

Expedição de expediente

09/09/2023, 02:57

Expedição de expediente

09/09/2023, 02:57

Expedição de expediente

09/09/2023, 02:57

Processo Suspenso ou sobrestado por recurso especial repetitivo

09/09/2023, 02:57

Redistribuído por Competência exclusiva em razão de Alteração de Competência do Órgão para SREEO - Gabinete SREEO Vice-Presidência - GERMANA DE OLIVEIRA MORAES

10/06/2023, 08:44

Conclusos para decisão

10/06/2023, 08:44

Juntada de petição de Petição (outras)

26/04/2023, 00:40

Juntada de Certidão de Intimação

26/04/2023, 00:38

Juntada de Certidão de Intimação

26/04/2023, 00:38

Juntada de Certidão de Intimação

18/04/2023, 05:37

Juntada de Certidão de Intimação

18/04/2023, 05:37

Expedição de expediente

17/04/2023, 12:14

Embargos de Declaração Não-acolhidos

17/04/2023, 12:07

Expedição de documento

17/04/2023, 12:07

Deliberado em Sessão - Julgado

13/04/2023, 17:47

Juntada de Certidão

12/04/2023, 20:03

Juntada de Certidão de Intimação

17/03/2023, 16:07

Juntada de Certidão de Intimação

17/03/2023, 16:07

Juntada de Certidão de Intimação

17/03/2023, 04:57

Juntada de Certidão de Intimação

17/03/2023, 04:52

Incluído em pauta para 11/04/2023 09:00 virtual

16/03/2023, 10:32

Conclusos para julgamento

11/02/2023, 12:35

Juntada de Certidão

11/02/2023, 12:34

Juntada de Certidão

11/02/2023, 12:26

Juntada de petição de Petição (outras)

11/01/2023, 16:23

Juntada de petição de Contra-razões

09/01/2023, 11:54

Juntada de Certidão de Intimação

01/01/2023, 00:00

Juntada de Certidão de Intimação

26/12/2022, 00:02

Juntada de Certidão de Intimação

26/12/2022, 00:02

Juntada de petição de Embargos de declaração

21/12/2022, 18:15

Expedição de expediente

21/12/2022, 18:15

Juntada de Ato Eletrônico

21/12/2022, 18:15

Juntada de Certidão de Intimação

16/12/2022, 06:35

Juntada de Certidão de Intimação

16/12/2022, 06:35

Expedição de expediente

15/12/2022, 11:40

Expedição de documento

15/12/2022, 11:39

Conhecido o recurso de parte e não-provido

15/12/2022, 11:39

Conhecido o recurso de parte e não-provido

15/12/2022, 11:39

Conhecido o recurso e provido em parte

15/12/2022, 11:39

Deliberado em Sessão - Julgado

14/12/2022, 17:42

Juntada de Certidão

14/12/2022, 17:35

Juntada de Certidão de Intimação

21/11/2022, 09:02

Juntada de Certidão de Intimação

21/11/2022, 09:02

Juntada de Certidão de Intimação

21/11/2022, 05:09

Juntada de Certidão de Intimação

21/11/2022, 04:55

Incluído em pauta para 13/12/2022 09:00 virtual

17/11/2022, 15:48

Conclusos para julgamento

19/09/2022, 15:52

Juntada de Certidão

19/09/2022, 15:51

Processo Digitalizado

11/06/2022, 11:07

Publicacao/Comunicacao Intimação Edital de Digitalização - Ficam as partes intimadas acerca da migração do presente feito para o Processo Judicial Eletrônico ¿ PJE, o que se dará assim que concluída a digitalização de suas peças físicas, onde este processo passará a tramitar, eletrônica e exclusivamente, nos termos previstos na Resolução Pleno nº 13, de 12 de julho de 217, do e. TRF da 5ª Região, de modo que o peticionamento e acompanhamento processuais pelas partes deverão ser promovidos somente no sistema PJE.O cadastramento de advogado(s) com utilização de certificado digital é obrigatório para acessar o sobredito sistema e deve ser realizado por meio do link https://pje.trf5.jus.br/pje/PessoaAdvogado/avisoCadastro.seamPor fim, ficam as partes intimadas da remessa dos autos físicos, assim que concluída a migração, ao Juízo originário para o devido arquivamento.

25/02/2022, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico

24/02/2022, 23:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/02/2022, 10:09

Recebido pelo Distribuidor

07/02/2022, 16:13

Recebido pelo Distribuidor

16/09/2021, 09:25

Recebido pelo Distribuidor

08/11/2019, 18:38

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

19/07/2018, 17:10

Recebido pelo Distribuidor

11/07/2018, 10:59

Recebido pelo Distribuidor

18/05/2018, 15:00

Entrega em carga/vista

07/05/2018, 11:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico

12/04/2018, 03:12

Recebido pelo Distribuidor

10/04/2018, 14:01

Proferido despacho de mero expediente

03/04/2018, 20:45

Recebido pelo Distribuidor

13/03/2018, 14:26

Conclusão

12/03/2018, 13:00

Recebido pelo Distribuidor

07/03/2018, 11:41

Entrega em carga/vista

28/02/2018, 07:02

Publicação

09/01/2018, 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico

09/01/2018, 03:12

Recebido pelo Distribuidor

19/12/2017, 16:50

Conhecido o recurso de parte e não-provido

19/12/2017, 16:08

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

19/12/2017, 13:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico

01/12/2017, 03:12

Inclusão em Pauta

29/11/2017, 00:00

Recebido pelo Distribuidor

16/11/2017, 16:18

Conclusão

16/11/2017, 14:58

Recebido pelo Distribuidor

16/11/2017, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

11/11/2017, 19:34

Recebido pelo Distribuidor

09/10/2017, 10:28

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

11/12/2015, 13:30

Recebido pelo Distribuidor

10/12/2015, 16:19

Recebido pelo Distribuidor

16/11/2015, 17:16

Proferido despacho de mero expediente

05/11/2015, 14:18

Proferido despacho de mero expediente

05/11/2015, 14:17

Proferido despacho de mero expediente

05/11/2015, 14:16

Proferido despacho de mero expediente

05/11/2015, 14:15

Recebido pelo Distribuidor

16/09/2015, 17:18

Conclusão

16/09/2015, 13:51

Recebido pelo Distribuidor

15/09/2015, 11:07

Entrega em carga/vista

09/09/2015, 07:00

Publicação

24/08/2015, 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico

24/08/2015, 03:12

Recebido pelo Distribuidor

20/08/2015, 17:46

Conhecido o recurso e provido em parte

20/08/2015, 11:06

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

18/08/2015, 14:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico

07/08/2015, 03:12

Inclusão em Pauta

29/07/2015, 19:50

Recebido pelo Distribuidor

13/07/2015, 11:22

Conclusão

10/07/2015, 19:36

Recebido pelo Distribuidor

08/07/2015, 17:56

Proferido despacho de mero expediente

03/06/2015, 16:23

Recebido pelo Distribuidor

27/03/2015, 15:28

Conclusão

27/03/2015, 12:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico

06/03/2015, 03:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/03/2015, 13:15

Petição

27/02/2015, 09:49

Petição

27/02/2015, 09:48

Petição

27/02/2015, 09:47

Petição

27/02/2015, 09:46

Recebido pelo Distribuidor

25/02/2015, 09:50

Entrega em carga/vista

11/02/2015, 05:36

Recebido pelo Distribuidor

19/12/2014, 12:16

Conclusão

19/12/2014, 11:30

Petição

17/12/2014, 13:12

Petição

17/12/2014, 11:36

Recebido pelo Distribuidor

16/12/2014, 10:33

Entrega em carga/vista

03/12/2014, 07:14

Publicação

21/11/2014, 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico

21/11/2014, 03:13

Recebido pelo Distribuidor

17/11/2014, 15:52

Conhecido o recurso e provido em parte

14/11/2014, 15:22

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

11/11/2014, 13:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico

31/10/2014, 03:12

Inclusão em Pauta

24/10/2014, 09:20

Recebido pelo Distribuidor

23/10/2014, 15:46

Conclusão

22/10/2014, 12:07

Distribuído

22/10/2014, 12:06

Acórdão

•17/04/2023, 12:00

Inteiro Teor do Acórdão

•17/04/2023, 11:59

Acórdão

•15/12/2022, 11:39

Inteiro Teor do Acórdão

•15/12/2022, 11:39

Despacho

•11/06/2022, 11:02

Decisão

•11/06/2022, 11:02

Inteiro Teor do Acórdão

•11/06/2022, 11:02

Despacho

•11/06/2022, 11:02

Decisão

•11/06/2022, 11:02

Despacho

•11/06/2022, 11:02

Decisão

•11/06/2022, 11:02

Despacho

•11/06/2022, 11:02

Inteiro Teor do Acórdão

•11/06/2022, 11:02

Todos os documentos(24)

Decisão

•22/04/2026, 15:54

Decisão

•09/09/2023, 02:57

Acórdão

•17/04/2023, 12:00

Inteiro Teor do Acórdão

•17/04/2023, 11:59

Acórdão

•15/12/2022, 11:39

Inteiro Teor do Acórdão

•15/12/2022, 11:39

Despacho

•11/06/2022, 11:02

Decisão

•11/06/2022, 11:02

Inteiro Teor do Acórdão

•11/06/2022, 11:02

Despacho

•11/06/2022, 11:02

Decisão

•11/06/2022, 11:02

Despacho

•11/06/2022, 11:02

Decisão

•11/06/2022, 11:02

Despacho

•11/06/2022, 11:02

Inteiro Teor do Acórdão

•11/06/2022, 11:02

Despacho

•11/06/2022, 11:02

Inteiro Teor do Acórdão

•11/06/2022, 11:02

Inteiro Teor do Acórdão

•11/06/2022, 11:02

Despacho

•11/06/2022, 11:02

Despacho

•11/06/2022, 11:02

Documento de Comprovação

•11/06/2022, 11:02

Documento de Comprovação

•11/06/2022, 11:02

Despacho

•11/06/2022, 11:02

Decisão

•11/06/2022, 11:02