Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0002502-79.2025.4.05.8302 - TRF5 | JusConsulta

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Adicional de PericulosidadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF51° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/03/2025

Valor da Causa

R$ 25.416,00

Órgão julgador

24ª Vara Federal PE

Processos relacionados

2° Grau · TRF5 · Recurso Inominado Cível · 1ª Relatoria da 2ª TR/PE TR · TRF5 · Recurso Inominado Cível · 1ª Relatoria da 2ª Turma Recursal JE · TRF5 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 24ª Vara Federal TR · TRF5 · Recurso Inominado Cível · 1ª Relatoria da 2ª Turma Recursal

Partes do Processo

LUIZ GUMERCINDO DA SILVA

CPF

Autor

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

CEABDJ

Terceiro

CE

Terceiro

Advogados / Representantes

DALMIR CLEITON CORREIA CAVALCANTI

OAB/PE 49099·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(16)

LUIZ GUMERCINDO DA SILVA

CPF

Autor

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

CEABDJ

Terceiro

CE

Terceiro

APS - CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR IV, GERENTE-EXECUTIVO

Terceiro

FERNANDA

Terceiro

INSS - AADJ

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE CAMPINA GRANDE - INSS

Terceiro

MARIA CRISTINA DE JESUS SANTOS

Terceiro

CEAB

Terceiro

ORGAO DE CUMPRIMENTO

Terceiro

(INSS) ATENDIMENTO DEMANDAS JUDICIAIS CAMPINA GRANDE / PB

Reu

GERENTE EXECUTIVO DO INSS RECIFE

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

CEAB-DJ INSS

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

02/12/2025, 04:32

Juntada de documento comprobatório

17/10/2025, 07:27

Arquivado Definitivamente

16/10/2025, 09:47

Juntada de Certidão

16/10/2025, 09:47

Juntada de Certidão

16/10/2025, 09:46

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 15/10/2025 23:59.

16/10/2025, 00:05

Juntada de Petição de outras peças

14/10/2025, 18:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2025

07/10/2025, 15:19

Publicado Intimação do Requisitório em 07/10/2025.

07/10/2025, 15:19

Expedição de Outros documentos.

03/10/2025, 20:17

Expedição de Outros documentos.

03/10/2025, 20:17

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

03/10/2025, 20:17

Cancelada a movimentação processual

18/09/2025, 09:18

Desentranhado o documento

18/09/2025, 09:18

Juntada de cálculo judicial

18/09/2025, 09:18

Todas as movimentações(61)

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

02/12/2025, 04:32

Juntada de documento comprobatório

17/10/2025, 07:27

Arquivado Definitivamente

16/10/2025, 09:47

Juntada de Certidão

16/10/2025, 09:47

Juntada de Certidão

16/10/2025, 09:46

Documentos

Acórdão

•30/07/2025, 11:53

Ato Ordinatório

•25/06/2025, 10:43

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 15/10/2025 23:59.

16/10/2025, 00:05

Juntada de Petição de outras peças

14/10/2025, 18:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2025

07/10/2025, 15:19

Publicado Intimação do Requisitório em 07/10/2025.

07/10/2025, 15:19

Expedição de Outros documentos.

03/10/2025, 20:17

Expedição de Outros documentos.

03/10/2025, 20:17

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

03/10/2025, 20:17

Cancelada a movimentação processual

18/09/2025, 09:18

Desentranhado o documento

18/09/2025, 09:18

Juntada de cálculo judicial

18/09/2025, 09:18

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

03/09/2025, 10:30

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

03/09/2025, 09:47

Juntada de intimação de pauta

03/09/2025, 07:43

Recebidos os autos

03/09/2025, 07:42

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal

01/07/2025, 15:46

Juntada de Certidão

01/07/2025, 15:45

Juntada de Petição de outras peças

01/07/2025, 13:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025

28/06/2025, 00:52

Publicado Intimação em 27/06/2025.

28/06/2025, 00:52

Ato ordinatório praticado

25/06/2025, 10:43

Decorrido prazo de CEAB-DJ INSS em 23/06/2025 23:59.

24/06/2025, 02:55

Juntada de Petição de documento comprobatório

23/06/2025, 13:47

Juntada de Petição de outras peças

31/05/2025, 02:08

Publicado Intimação para Contrarrazões em 30/05/2025.

30/05/2025, 17:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2025

30/05/2025, 17:28

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002502-79.2025.4.05.8302. AUTOR: LUIZ GUMERCINDO DA SILVA Advogado do(a) AUTOR: DALMIR CLEITON CORREIA CAVALCANTI - PE49099 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS INTIMAÇÃO PARA CONTRARRAZÃO Fica a parte intimada para apresentar CONTRARRAZÕES no prazo legal. Caruaru, 28 de maio de 2025 INTIMAÇÃO PARA CONTRARRAZÕES - JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico 24ª VARA FEDERAL PE - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)

29/05/2025, 00:00

Juntada de Petição de recurso inominado

28/05/2025, 17:03

Expedição de Outros documentos.

12/05/2025, 15:41

Expedição de Outros documentos.

12/05/2025, 15:41

Expedição de Outros documentos.

12/05/2025, 15:41

Julgado procedente o pedido

12/05/2025, 15:41

Conclusos para decisão

08/05/2025, 20:24

Juntada de Petição de contestação

08/05/2025, 14:20

Juntada de Petição de memoriais

05/05/2025, 00:08

Expedição de Outros documentos.

02/05/2025, 09:56

Ato ordinatório praticado

02/05/2025, 09:55

Juntada de Petição de laudo pericial

30/04/2025, 10:03

Juntada de Petição de petição (outras)

22/04/2025, 12:52

Juntada de Petição de contestação

04/04/2025, 09:01

Decorrido prazo de LUIZ GUMERCINDO DA SILVA em 28/03/2025 23:59.

31/03/2025, 02:17

Expedição de Outros documentos.

26/03/2025, 21:09

Expedição de Outros documentos.

26/03/2025, 21:08

Expedição de Outros documentos.

26/03/2025, 21:08

Juntada de Petição de outras peças

24/03/2025, 09:07

Expedição de Outros documentos.

21/03/2025, 10:51

Ato ordinatório praticado

21/03/2025, 10:50

Expedição de Outros documentos.

21/03/2025, 06:51

Juntada de Certidão

21/03/2025, 06:50

Juntada de Petição de outras peças

21/03/2025, 00:28

Expedição de Outros documentos.

17/03/2025, 10:20

Juntada de Certidão

17/03/2025, 10:19

Juntada de Petição de outras peças

15/03/2025, 11:39

Juntada de documento comprobatório

13/03/2025, 18:25

Expedição de Outros documentos.

13/03/2025, 08:31

Ato ordinatório praticado

13/03/2025, 08:31

Distribuído por sorteio

12/03/2025, 12:15

Sentença

•12/05/2025, 15:41

Ato Ordinatório

•02/05/2025, 09:55

Ato Ordinatório

•21/03/2025, 10:51

Ato Ordinatório

•13/03/2025, 08:31

Ato Ordinatório

•13/03/2025, 08:31