Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0018990-58.2024.4.05.8201 - TRF5 | JusConsulta

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Pessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF51° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/10/2024

Valor da Causa

R$ 24.004,00

Órgão julgador

6ª Vara Federal PB

Processos relacionados

JE · TRF5 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 6ª Vara Federal

Partes do Processo

ROSILENE SERGIO MACENA

CPF

Autor

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

APS - CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR IV, GERENTE-EXECUTIVO

Terceiro

FERNANDA

Terceiro

Advogados / Representantes

PABLO BENTO TOMAZ SOUSA

OAB/PB 28572·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(13)

ROSILENE SERGIO MACENA

CPF

Autor

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

APS - CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR IV, GERENTE-EXECUTIVO

Terceiro

FERNANDA

Terceiro

INSS - AADJ

Terceiro

CEABDJ

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE CAMPINA GRANDE - INSS

Terceiro

MARIA CRISTINA DE JESUS SANTOS

Terceiro

CEAB

Terceiro

ORGAO DE CUMPRIMENTO

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

CEAB-DJ INSS

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

22/10/2025, 15:37

Juntada de documento comprobatório

05/08/2025, 07:25

Arquivado Definitivamente

01/08/2025, 13:57

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.

28/07/2025, 08:40

Decorrido prazo de ROSILENE SERGIO MACENA em 25/07/2025 23:59.

26/07/2025, 02:05

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 25/07/2025 23:59.

26/07/2025, 02:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2025

18/07/2025, 08:46

Publicado Intimação do Requisitório em 18/07/2025.

18/07/2025, 08:46

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

16/07/2025, 18:05

Expedição de Outros documentos.

16/07/2025, 16:02

Expedição de Outros documentos.

16/07/2025, 16:02

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

16/07/2025, 16:02

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

11/07/2025, 10:46

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 10/07/2025 23:59.

11/07/2025, 00:55

Decorrido prazo de ROSILENE SERGIO MACENA em 10/07/2025 23:59.

11/07/2025, 00:55

Todas as movimentações(73)

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

22/10/2025, 15:37

Juntada de documento comprobatório

05/08/2025, 07:25

Arquivado Definitivamente

01/08/2025, 13:57

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.

28/07/2025, 08:40

Decorrido prazo de ROSILENE SERGIO MACENA em 25/07/2025 23:59.

Documentos

Ato Ordinatório

•01/07/2025, 15:02

Ato Ordinatório

•02/06/2025, 14:49

26/07/2025, 02:05

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 25/07/2025 23:59.

26/07/2025, 02:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2025

18/07/2025, 08:46

Publicado Intimação do Requisitório em 18/07/2025.

18/07/2025, 08:46

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

16/07/2025, 18:05

Expedição de Outros documentos.

16/07/2025, 16:02

Expedição de Outros documentos.

16/07/2025, 16:02

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

16/07/2025, 16:02

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

11/07/2025, 10:46

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 10/07/2025 23:59.

11/07/2025, 00:55

Decorrido prazo de ROSILENE SERGIO MACENA em 10/07/2025 23:59.

11/07/2025, 00:55

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 10/07/2025 23:59.

11/07/2025, 00:55

Decorrido prazo de ROSILENE SERGIO MACENA em 10/07/2025 23:59.

11/07/2025, 00:55

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 10/07/2025 23:59.

11/07/2025, 00:55

Decorrido prazo de ROSILENE SERGIO MACENA em 10/07/2025 23:59.

11/07/2025, 00:55

Decorrido prazo de CEAB-DJ INSS em 08/07/2025 23:59.

09/07/2025, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025

03/07/2025, 00:52

Publicado Intimação em 03/07/2025.

03/07/2025, 00:52

Expedição de Outros documentos.

01/07/2025, 15:03

Ato ordinatório praticado

01/07/2025, 15:01

Juntada de Certidão

26/06/2025, 12:57

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

19/06/2025, 12:43

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 18/06/2025 23:59.

19/06/2025, 01:14

Decorrido prazo de ROSILENE SERGIO MACENA em 13/06/2025 23:59.

16/06/2025, 11:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2025

12/06/2025, 02:20

Publicado Ato Ordinatório em 30/05/2025.

12/06/2025, 02:20

Expedição de Outros documentos.

02/06/2025, 14:49

Ato ordinatório praticado

02/06/2025, 14:48

Juntada de Petição de informações prestadas

30/05/2025, 17:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0018990-58.2024.4.05.8201. RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO De ordem do MM. Juiz Federal e com base no artigo 203, § 4º, do Código de Processo Civil c/c o artigo 107, do Provimento nº 19, de 14 de agosto de 2022, da Corregedoria-Regional da Justiça Federal da 5ª Região, PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL NA PARAÍBA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE CAMPINA GRANDE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL 6ª VARA FEDERAL CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) AUTOR(A): ROSILENE SERGIO MACENA registrado(a) civilmente como ROSILENE SERGIO MACENA Advogado(s) do reclamante: PABLO BENTO TOMAZ SOUSA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO PABLO BENTO TOMAZ SOUSA INTIME-SE a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, cumprir a sentença/acórdão, apresentando os cálculos do valor da condenação, para fins de expedição de eventual requisitório, sob pena de arquivamento do presente feito. Campina Grande, data de validação no sistema. LIVIO AUGUSTO MONTALVAO COSTA CARVALHO Diretor de Secretaria

29/05/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

28/05/2025, 19:08

Ato ordinatório praticado

28/05/2025, 19:07

Juntada de Petição de informações prestadas

27/05/2025, 13:26

Expedição de Outros documentos.

26/05/2025, 16:18

Decorrido prazo de CEAB-DJ INSS em 22/05/2025 23:59.

24/05/2025, 08:04

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

15/05/2025, 14:24

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 14/05/2025 23:59.

15/05/2025, 08:46

Juntada de Petição de outras peças

22/04/2025, 10:16

Expedição de Outros documentos.

14/04/2025, 13:56

Expedição de Mandado.

14/04/2025, 13:56

Julgado procedente o pedido

14/04/2025, 13:56

Conclusos para julgamento

31/03/2025, 19:15

Juntada de Petição de outros documentos

28/03/2025, 13:39

Juntada de Petição de petição (outras)

27/03/2025, 18:51

Ato ordinatório praticado

27/02/2025, 11:36

Expedição de Outros documentos.

27/02/2025, 11:36

Juntada de Petição de laudo pericial

27/02/2025, 00:48

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 13/02/2025 23:59.

14/02/2025, 09:31

Juntada de Petição de informações prestadas

11/02/2025, 11:25

Expedição de Outros documentos.

10/02/2025, 14:41

Expedição de Outros documentos.

10/02/2025, 14:41

Expedição de Outros documentos.

10/02/2025, 14:37

Decorrido prazo de ROSILENE SERGIO MACENA em 05/02/2025 23:59.

06/02/2025, 00:44

Juntada de Petição de petição (outras)

13/12/2024, 10:57

Ato ordinatório praticado

04/12/2024, 13:42

Expedição de Outros documentos.

04/12/2024, 13:42

Ato ordinatório praticado

04/12/2024, 13:40

Juntada de Petição de laudo pericial

04/12/2024, 12:18

Juntada de Petição de petição (outras)

25/11/2024, 15:51

Decorrido prazo de ROSILENE SERGIO MACENA em 12/11/2024 23:59.

13/11/2024, 02:45

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 12/11/2024 23:59.

13/11/2024, 02:44

Juntada de Petição de contestação

10/11/2024, 19:20

Expedição de Outros documentos.

07/11/2024, 16:53

Expedição de Outros documentos.

07/11/2024, 15:02

Expedição de Outros documentos.

07/11/2024, 15:02

Ato ordinatório praticado

06/11/2024, 14:51

Expedição de Outros documentos.

06/11/2024, 14:51

Juntada de documento comprobatório

26/10/2024, 14:11

Distribuído por sorteio

24/10/2024, 16:14

Ato Ordinatório

•02/06/2025, 14:49

Documento Comprobatório

•30/05/2025, 17:37

Ato Ordinatório

•28/05/2025, 19:08

Ato Ordinatório

•28/05/2025, 19:08

Sentença

•14/04/2025, 13:56

Sentença

•14/04/2025, 13:56

Ato Ordinatório

•27/02/2025, 11:36

Ato Ordinatório

•27/02/2025, 11:36

Ato Ordinatório

•04/12/2024, 13:42

Ato Ordinatório

•04/12/2024, 13:42

Ato Ordinatório

•04/12/2024, 13:40

Ato Ordinatório

•06/11/2024, 14:51

Ato Ordinatório

•06/11/2024, 14:51