Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0003294-18.2025.4.05.8404 - TRF5 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

IdosoBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF51° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/04/2025

Valor da Causa

R$ 42.059,70

Órgão julgador

12ª Vara Federal RN

Processos relacionados

JE · TRF5 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 12ª Vara Federal

Partes do Processo

MARIA LUCIA LEITE

CPF

Autor

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

CEABDJ

Terceiro

CE

Terceiro

Advogados / Representantes

RAIMUNDO FABIO QUEIROZ DA SILVA

OAB/RN 16891·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(24)

MARIA LUCIA LEITE

CPF

Autor

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

CEABDJ

Terceiro

CE

Terceiro

INSS

Terceiro

AUTORIDADE COATORA - GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DE TAMBAUZINHO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL FEDERAL

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE BENEFICIO PARA RECONHECIMENTO DE DIREITOS DA SR NORDESTE

Terceiro

PROCURADORIA

Terceiro

APS - CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR IV, GERENTE-EXECUTIVO

Terceiro

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Terceiro

NATASHA DE OLIVEIRA ALCANTARA SOUZA

Terceiro

FERNANDA

Terceiro

INSS - AADJ

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS)

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE CAMPINA GRANDE - INSS

Terceiro

MARIA CRISTINA DE JESUS SANTOS

Terceiro

CEAB

Terceiro

ORGAO DE CUMPRIMENTO

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

CEAB-DJ INSS

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

03/02/2026, 17:00

Juntada de documento comprobatório

03/12/2025, 08:33

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

26/11/2025, 00:18

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

29/10/2025, 23:19

Juntada de documento comprobatório

29/09/2025, 08:10

Arquivado Definitivamente

29/09/2025, 08:04

Juntada de Petição de documento comprobatório

27/09/2025, 17:11

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.

22/09/2025, 08:22

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 19/09/2025 23:59.

20/09/2025, 22:13

Decorrido prazo de MARIA LUCIA LEITE em 19/09/2025 23:59.

20/09/2025, 22:07

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 19/09/2025 23:59.

20/09/2025, 22:07

Decorrido prazo de MARIA LUCIA LEITE em 18/09/2025 23:59.

20/09/2025, 21:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2025

11/09/2025, 03:36

Publicado Intimação do Requisitório em 11/09/2025.

11/09/2025, 03:36

Expedição de Outros documentos.

09/09/2025, 18:03

Todas as movimentações(54)

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

03/02/2026, 17:00

Juntada de documento comprobatório

03/12/2025, 08:33

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

26/11/2025, 00:18

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

29/10/2025, 23:19

Juntada de documento comprobatório

Documentos

Sentença

•03/09/2025, 08:41

Sentença

•03/09/2025, 08:41

29/09/2025, 08:10

Arquivado Definitivamente

29/09/2025, 08:04

Juntada de Petição de documento comprobatório

27/09/2025, 17:11

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.

22/09/2025, 08:22

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 19/09/2025 23:59.

20/09/2025, 22:13

Decorrido prazo de MARIA LUCIA LEITE em 19/09/2025 23:59.

20/09/2025, 22:07

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 19/09/2025 23:59.

20/09/2025, 22:07

Decorrido prazo de MARIA LUCIA LEITE em 18/09/2025 23:59.

20/09/2025, 21:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2025

11/09/2025, 03:36

Publicado Intimação do Requisitório em 11/09/2025.

11/09/2025, 03:36

Expedição de Outros documentos.

09/09/2025, 18:03

Expedição de Outros documentos.

09/09/2025, 18:03

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

09/09/2025, 18:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2025

06/09/2025, 09:31

Publicado Sentença em 05/09/2025.

06/09/2025, 09:31

Juntada de Petição de documento comprobatório

03/09/2025, 15:10

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

03/09/2025, 10:26

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

03/09/2025, 10:26

Transitado em Julgado em 03/09/2025

03/09/2025, 10:26

Juntada de Certidão

03/09/2025, 10:26

Expedição de Outros documentos.

03/09/2025, 10:25

Juntada de Certidão

03/09/2025, 08:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/09/2025, 08:41

Homologada a Transação

03/09/2025, 08:41

Conclusos para julgamento

01/09/2025, 08:11

Juntada de Petição de documento comprobatório

27/08/2025, 09:00

Juntada de Petição de contestação

20/08/2025, 12:55

Juntada de Petição de petição (outras)

19/08/2025, 10:29

Publicado Intimação em 18/08/2025.

18/08/2025, 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2025

16/08/2025, 01:44

Expedição de Outros documentos.

14/08/2025, 11:44

Juntada de Petição de laudo pericial

13/08/2025, 16:15

Expedição de Outros documentos.

01/08/2025, 15:05

Expedição de Outros documentos.

01/08/2025, 15:05

Expedição de Outros documentos.

18/07/2025, 16:39

Juntada de Petição de documento comprobatório

16/07/2025, 13:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025

11/07/2025, 00:40

Publicado Intimação em 09/07/2025.

11/07/2025, 00:40

Juntada de documento comprobatório

03/07/2025, 15:49

Decorrido prazo de MARIA LUCIA LEITE em 27/06/2025 23:59.

28/06/2025, 01:06

Juntada de Petição de documento comprobatório

25/06/2025, 13:55

Publicado Intimação em 23/06/2025.

23/06/2025, 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2025

21/06/2025, 01:25

Expedição de Outros documentos.

18/06/2025, 11:19

Decorrido prazo de MARIA LUCIA LEITE em 06/06/2025 23:59.

07/06/2025, 14:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2025

02/06/2025, 20:18

Publicado Intimação em 30/05/2025.

02/06/2025, 20:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - ATO ORDINATÓRIO De ordem do(a) M.M. Juiz(íza) Federal da 12ª Vara Federal, com autorização nos termos da Portaria nº POR.0012.000005-0/2013 deste juízo, INTIMO a parte autora para, no prazo de 05 (cinco) dias, EMENDAR A INICIAL, devendo juntar aos autos os seguintes documentos (anexar apenas os assinalados) e/ou adotar as providências relacionadas: (X) Juntar procuração a rogo assinada por duas testemunhas identificadas (X) juntar comprovante de residência atual (com, no máximo, 01 ano) em nome do autor; são admitidos como comprovante: água, luz e internet residencial; caso o comprovante esteja em nome de terceiro (ainda que seja pai, mãe ou qualquer parente), incluir declaração atual (com, no máximo, 01 ano) assinada pelo titular do documento apresentado ou, se for o caso, contrato de aluguel;; (X) Juntar CADUNICO e Formulário da renda familiar (X) Juntar RG e CPF dos integrantes do grupo familiar; (X) Juntar CNIS dos integrantes do grupo familiar Advirta-se, por fim, que o não cumprimento integral do ato ordinatório implicará o indeferimento da inicial e consequente extinção do processo, sem resolução do mérito, nos termos do art. 321, parágrafo único c/c art. 485, inciso I, do CPC.

29/05/2025, 00:00

Juntada de documento comprobatório

02/05/2025, 14:16

Distribuído por sorteio

30/04/2025, 15:04