Recurso Inominado Cível 0011957-11.2024.4.05.8300 - TRF5 | JusConsulta

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Recurso Inominado CívelPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALRecurso Inominado Cível

TRF52° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/07/2025

Valor da Causa

R$ 84.720,00

Órgão julgador

2ª Relatoria da 3ª TR/PE

Processos relacionados

1° Grau · TRF5 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 14ª Vara Federal PE

Partes do Processo

KAIO CLAYTON BATISTA FERREIRA

CPF

Autor

APS SUL

Terceiro

APS CENTRO

Terceiro

INSS - GERENCIA EXECUTIVA DE CAMPINA GRANDE - PB

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS JOAO PESSOA/PB

Terceiro

Advogados / Representantes

PAULIANNE ALEXANDRE TENORIO

OAB/PE 20070·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(9)

KAIO CLAYTON BATISTA FERREIRA

CPF

Autor

APS SUL

Terceiro

APS CENTRO

Terceiro

INSS - GERENCIA EXECUTIVA DE CAMPINA GRANDE - PB

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS JOAO PESSOA/PB

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM JOAO PESSOA

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGIRO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

CEAB-DJ INSS

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para instância de origem

03/09/2025, 09:41

Baixa Definitiva

03/09/2025, 09:41

Transitado em Julgado em 02/09/2025

03/09/2025, 00:19

Juntada de Certidão

03/09/2025, 00:19

Decorrido prazo de CEABDj em 02/09/2025 23:59.

03/09/2025, 00:19

Decorrido prazo de KAIO CLAYTON BATISTA FERREIRA em 25/08/2025 23:59.

26/08/2025, 00:59

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) em 25/08/2025 23:59.

26/08/2025, 00:59

Expedição de Outros documentos.

31/07/2025, 13:29

Expedição de Outros documentos.

31/07/2025, 13:29

Conhecido o recurso de K. C. B. F. - CPF: 174.058.494-58 (RECORRENTE) e não-provido

31/07/2025, 13:29

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

31/07/2025, 13:10

Juntada de Petição de informações prestadas

18/07/2025, 12:07

Expedição de Outros documentos.

17/07/2025, 11:13

Expedição de Outros documentos.

17/07/2025, 11:13

Expedição de Outros documentos.

17/07/2025, 11:13

Todas as movimentações(19)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para instância de origem

03/09/2025, 09:41

Baixa Definitiva

03/09/2025, 09:41

Transitado em Julgado em 02/09/2025

03/09/2025, 00:19

Juntada de Certidão

03/09/2025, 00:19

Decorrido prazo de CEABDj em 02/09/2025 23:59.

Documentos

Acórdão

•31/07/2025, 13:29

Sentença

•28/05/2025, 22:08

03/09/2025, 00:19

Decorrido prazo de KAIO CLAYTON BATISTA FERREIRA em 25/08/2025 23:59.

26/08/2025, 00:59

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) em 25/08/2025 23:59.

26/08/2025, 00:59

Expedição de Outros documentos.

31/07/2025, 13:29

Expedição de Outros documentos.

31/07/2025, 13:29

Conhecido o recurso de K. C. B. F. - CPF: 174.058.494-58 (RECORRENTE) e não-provido

31/07/2025, 13:29

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

31/07/2025, 13:10

Juntada de Petição de informações prestadas

18/07/2025, 12:07

Expedição de Outros documentos.

17/07/2025, 11:13

Expedição de Outros documentos.

17/07/2025, 11:13

Expedição de Outros documentos.

17/07/2025, 11:13

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

17/07/2025, 11:07

Conclusos para julgamento

08/07/2025, 15:45

Recebidos os autos

08/07/2025, 15:39

Distribuído por sorteio

08/07/2025, 15:39

Despacho

•22/10/2024, 17:12

Despacho

•22/10/2024, 17:12