Procedimento Comum Cível 0001415-13.2010.4.05.8400 - TRF5 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum Cível1/3 de fériasContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TRF51° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/06/2023

Valor da Causa

R$ 4.600,00

Órgão julgador

1ª Vara Federal

Processos relacionados

2° Grau · TRF5 · Apelação Cível · Gab 7 - Des. PAULO ROBERTO

Partes do Processo

FAZENDA NACIONAL

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM NATAL /RN

Terceiro

ILMO. SR PROCURADOR-SECCIONAL DA PROCURADORIA SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM MOSSOR

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM NATAL/RN

Terceiro

DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

LINDOCASTRO NOGUEIRA DE MORAIS

OAB/RN 3904·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(11)

FAZENDA NACIONAL

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM NATAL /RN

Terceiro

ILMO. SR PROCURADOR-SECCIONAL DA PROCURADORIA SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM MOSSOR

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM NATAL/RN

Terceiro

DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

ILMO SR PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM NATAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE NATAL NO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

AUTORIDADE COATORA DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM NATAL

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

FEDERACAO DOS TRABALHADORES EM ADMINISTRACAO PUBLICA MUNICIPAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CNPJ

Reu

FEDERACAO DOS TRABALHADORES EM ADMINISTRACAO PUBLICA MUNICIPAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de Certidão de Intimação

19/11/2023, 00:02

Baixa Definitiva

08/11/2023, 07:25

Expedição de expediente

08/11/2023, 07:25

Juntada de Certidão de Retificação de Autuação

08/11/2023, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

07/11/2023, 11:28

Conclusos para despacho

07/11/2023, 09:53

Classe Processual alterada para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

07/11/2023, 09:53

Juntada de Certidão de decurso de prazo

22/07/2023, 00:03

Juntada de Certidão de Intimação

30/06/2023, 00:01

Expedição de expediente

19/06/2023, 10:52

Proferido despacho de mero expediente

19/06/2023, 03:32

Conclusos para despacho

19/06/2023, 00:07

Redistribuído por Prevenção em razão de Prevenção para 1ª VARA FEDERAL - Titular

18/06/2023, 22:14

Proferido despacho de mero expediente

16/06/2023, 14:50

Conclusos para despacho

12/06/2023, 13:35

Todas as movimentações(139)

Juntada de Certidão de Intimação

19/11/2023, 00:02

Baixa Definitiva

08/11/2023, 07:25

Expedição de expediente

08/11/2023, 07:25

Juntada de Certidão de Retificação de Autuação

08/11/2023, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

07/11/2023, 11:28

Documentos

Despacho

•07/11/2023, 11:28

Despacho

•19/06/2023, 03:32

Conclusos para despacho

07/11/2023, 09:53

Classe Processual alterada para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

07/11/2023, 09:53

Juntada de Certidão de decurso de prazo

22/07/2023, 00:03

Juntada de Certidão de Intimação

30/06/2023, 00:01

Expedição de expediente

19/06/2023, 10:52

Proferido despacho de mero expediente

19/06/2023, 03:32

Conclusos para despacho

19/06/2023, 00:07

Redistribuído por Prevenção em razão de Prevenção para 1ª VARA FEDERAL - Titular

18/06/2023, 22:14

Proferido despacho de mero expediente

16/06/2023, 14:50

Conclusos para despacho

12/06/2023, 13:35

Distribuído por Sorteio para 4ª VARA FEDERAL - Substituto

10/06/2023, 11:24

Recebidos os autos

10/06/2023, 11:16

Baixa Definitiva

10/06/2023, 11:16

Juntada de Certidão de Trânsito em Julgado

10/06/2023, 11:13

Juntada de Certidão de Intimação

21/04/2023, 00:04

Juntada de Certidão de Intimação

21/04/2023, 00:04

Juntada de Certidão de Intimação

21/04/2023, 00:04

Expedição de expediente

10/04/2023, 09:35

Embargos de Declaração Não-acolhidos

10/04/2023, 09:26

Expedição de documento

10/04/2023, 09:26

Deliberado em Sessão - Julgado

05/04/2023, 20:21

Juntada de Certidão

05/04/2023, 20:17

Juntada de Certidão de Intimação

23/03/2023, 00:51

Juntada de Certidão de Intimação

15/03/2023, 13:57

Incluído em pauta para 04/04/2023 09:00 virtual

09/03/2023, 20:01

Conclusos para julgamento

31/01/2023, 00:25

Juntada de Certidão de decurso de prazo

31/01/2023, 00:25

Juntada de Certidão de Intimação

08/01/2023, 00:00

Juntada de petição de Embargos de declaração

28/12/2022, 20:40

Juntada de Ato Eletrônico

28/12/2022, 20:40

Expedição de expediente

28/12/2022, 20:40

Juntada de Certidão de Intimação

26/12/2022, 00:03

Juntada de Certidão de Intimação

26/12/2022, 00:03

Juntada de Certidão de Intimação

25/12/2022, 23:39

Expedição de expediente

15/12/2022, 11:27

Expedição de documento

15/12/2022, 11:27

Conhecido o recurso e provido em parte

15/12/2022, 11:27

Deliberado em Sessão - Julgado

14/12/2022, 17:42

Juntada de Certidão

14/12/2022, 17:36

Juntada de Certidão de Intimação

28/11/2022, 00:02

Juntada de Certidão de Intimação

21/11/2022, 09:02

Incluído em pauta para 13/12/2022 09:00 virtual

17/11/2022, 15:48

Conclusos para julgamento

13/08/2022, 21:02

Processo Digitalizado

21/05/2022, 10:44

Publicacao/Comunicacao Intimação Edital de Digitalização - Ficam as partes intimadas acerca da migração do presente feito para o Processo Judicial Eletrônico ¿ PJE, o que se dará assim que concluída a digitalização de suas peças físicas, onde este processo passará a tramitar, eletrônica e exclusivamente, nos termos previstos na Resolução Pleno nº 13, de 12 de julho de 217, do e. TRF da 5ª Região, de modo que o peticionamento e acompanhamento processuais pelas partes deverão ser promovidos somente no sistema PJE.O cadastramento de advogado(s) com utilização de certificado digital é obrigatório para acessar o sobredito sistema e deve ser realizado por meio do link https://pje.trf5.jus.br/pje/PessoaAdvogado/avisoCadastro.seamPor fim, ficam as partes intimadas da remessa dos autos físicos, assim que concluída a migração, ao Juízo originário para o devido arquivamento.

25/02/2022, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico

24/02/2022, 23:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/02/2022, 10:24

Recebido pelo Distribuidor

14/02/2022, 14:01

Recebido pelo Distribuidor

08/10/2021, 11:31

Recebido pelo Distribuidor

08/11/2019, 18:25

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

22/08/2019, 16:13

Recebido pelo Distribuidor

24/07/2018, 12:42

Recebido pelo Distribuidor

23/07/2018, 15:58

Entrega em carga/vista

30/05/2018, 14:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico

23/04/2018, 03:12

Recebido pelo Distribuidor

19/04/2018, 10:35

Proferido despacho de mero expediente

17/04/2018, 19:59

Recebido pelo Distribuidor

13/03/2018, 14:26

Conclusão

12/03/2018, 13:00

Recebido pelo Distribuidor

07/03/2018, 10:21

Entrega em carga/vista

28/02/2018, 07:02

Publicação

09/01/2018, 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico

09/01/2018, 03:12

Recebido pelo Distribuidor

19/12/2017, 16:50

Conhecido o recurso de parte e não-provido

19/12/2017, 15:45

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

19/12/2017, 13:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico

01/12/2017, 03:12

Inclusão em Pauta

29/11/2017, 00:00

Recebido pelo Distribuidor

10/11/2017, 16:54

Conclusão

10/11/2017, 16:30

Redistribuição

10/11/2017, 13:53

Recebido pelo Distribuidor

07/11/2017, 15:29

Proferido despacho de mero expediente

25/10/2017, 19:46

Recebido pelo Distribuidor

06/10/2017, 17:07

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

31/07/2013, 15:38

Recebido pelo Distribuidor

27/05/2013, 09:51

Entrega em carga/vista

15/05/2013, 15:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico

06/05/2013, 22:01

Recebido pelo Distribuidor

20/03/2013, 12:22

Proferido despacho de mero expediente

18/03/2013, 12:44

Recebido pelo Distribuidor

07/08/2012, 16:29

Conclusão

07/08/2012, 15:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico

19/07/2012, 22:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/07/2012, 11:12

Petição

18/07/2012, 11:10

Recebido pelo Distribuidor

12/07/2012, 14:52

Entrega em carga/vista

21/06/2012, 06:17

Recebido pelo Distribuidor

16/05/2012, 15:02

Conclusão

16/05/2012, 14:47

Petição

15/05/2012, 18:38

Recebido pelo Distribuidor

09/05/2012, 09:27

Entrega em carga/vista

26/04/2012, 06:42

Publicação

02/04/2012, 22:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico

02/04/2012, 22:00

Recebido pelo Distribuidor

29/03/2012, 14:35

Julgado procedente em parte do pedido

28/03/2012, 15:13

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

27/03/2012, 14:00

Deliberado em Sessão - Adiado

20/03/2012, 14:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico

08/03/2012, 22:00

Inclusão em Pauta

07/03/2012, 09:24

Recebido pelo Distribuidor

02/03/2012, 12:33

Conclusão

02/03/2012, 10:38

Recebido pelo Distribuidor

02/03/2012, 10:12

Recebido pelo Distribuidor

01/03/2012, 10:46

Entrega em carga/vista

23/02/2012, 08:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico

19/01/2012, 22:02

Proferido despacho de mero expediente

23/11/2011, 12:58

Recebido pelo Distribuidor

13/09/2011, 11:49

Entrega em carga/vista

24/08/2011, 09:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico

31/05/2011, 22:00

Recebido pelo Distribuidor

30/05/2011, 10:47

Proferido despacho de mero expediente

26/04/2011, 16:53

Recebido pelo Distribuidor

04/04/2011, 14:12

Conclusão

04/04/2011, 13:33

Recebido pelo Distribuidor

16/03/2011, 11:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico

17/02/2011, 19:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/02/2011, 18:06

Petição

14/02/2011, 09:07

Recebido pelo Distribuidor

10/02/2011, 14:30

Entrega em carga/vista

03/02/2011, 08:37

Recebido pelo Distribuidor

06/12/2010, 15:08

Conclusão

03/12/2010, 16:59

Petição

02/12/2010, 14:41

Recebido pelo Distribuidor

25/11/2010, 09:34

Entrega em carga/vista

18/11/2010, 08:08

Publicação

27/10/2010, 19:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico

27/10/2010, 19:02

Recebido pelo Distribuidor

26/10/2010, 14:26

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

19/10/2010, 14:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico

07/10/2010, 19:30

Inclusão em Pauta

06/10/2010, 00:00

Recebido pelo Distribuidor

23/09/2010, 15:56

Conclusão

20/09/2010, 12:32

Distribuído

20/09/2010, 12:31

Despacho

•16/06/2023, 14:50

Inteiro Teor do Acórdão

•10/04/2023, 09:15

Acórdão

•10/04/2023, 09:15

Inteiro Teor do Acórdão

•15/12/2022, 11:26

Acórdão

•15/12/2022, 11:26

Decisão

•21/05/2022, 10:41

Decisão

•21/05/2022, 10:41

Inteiro Teor Digitalizado

•21/05/2022, 10:41

Inteiro Teor Digitalizado

•21/05/2022, 10:41

Decisão

•21/05/2022, 10:41

Despacho

•21/05/2022, 10:41

Inteiro Teor Digitalizado

•21/05/2022, 10:41

Decisão

•21/05/2022, 10:41

Todos os documentos(23)

Despacho

•07/11/2023, 11:28

Despacho

•19/06/2023, 03:32

Despacho

•16/06/2023, 14:50

Inteiro Teor do Acórdão

•10/04/2023, 09:15

Acórdão

•10/04/2023, 09:15

Inteiro Teor do Acórdão

•15/12/2022, 11:26

Acórdão

•15/12/2022, 11:26

Decisão

•21/05/2022, 10:41

Decisão

•21/05/2022, 10:41

Inteiro Teor Digitalizado

•21/05/2022, 10:41

Inteiro Teor Digitalizado

•21/05/2022, 10:41

Decisão

•21/05/2022, 10:41

Despacho

•21/05/2022, 10:41

Inteiro Teor Digitalizado

•21/05/2022, 10:41

Decisão

•21/05/2022, 10:41

Despacho

•21/05/2022, 10:41

Sentença

•21/05/2022, 10:41

Despacho

•21/05/2022, 10:41

Despacho

•21/05/2022, 10:41

Inteiro Teor Digitalizado

•21/05/2022, 10:41

Despacho

•21/05/2022, 10:41

Despacho

•21/05/2022, 10:41

Inteiro Teor Digitalizado

•21/05/2022, 10:41