Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0025732-84.2024.4.05.8400 - TRF5 | JusConsulta

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Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF51° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/11/2024

Valor da Causa

R$ 17.838,71

Órgão julgador

7ª Vara Federal RN

Processos relacionados

JE · TRF5 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 7ª Vara Federal

Partes do Processo

ROBERTO INACIO DA COSTA

CPF

Autor

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

APS - CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR IV, GERENTE-EXECUTIVO

Terceiro

FERNANDA

Terceiro

Advogados / Representantes

RODRIGO CAVALCANTI CONTRERAS

OAB/RN 5990·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(13)

ROBERTO INACIO DA COSTA

CPF

Autor

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

APS - CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR IV, GERENTE-EXECUTIVO

Terceiro

FERNANDA

Terceiro

INSS - AADJ

Terceiro

CEABDJ

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE CAMPINA GRANDE - INSS

Terceiro

MARIA CRISTINA DE JESUS SANTOS

Terceiro

CEAB

Terceiro

ORGAO DE CUMPRIMENTO

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

CEAB-DJ INSS

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

15/10/2025, 17:21

Arquivado Definitivamente

29/07/2025, 10:21

Juntada de Petição de informações prestadas

22/07/2025, 16:40

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 15/07/2025 23:59.

16/07/2025, 02:19

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 07/07/2025 23:59.

08/07/2025, 01:28

Decorrido prazo de ROBERTO INACIO DA COSTA em 03/07/2025 23:59.

07/07/2025, 11:02

Transitado em Julgado em 04/07/2025

04/07/2025, 09:35

Juntada de Certidão

04/07/2025, 09:35

Expedição de Outros documentos.

04/07/2025, 09:34

Expedição de Outros documentos.

04/07/2025, 09:34

Processo Reativado

04/07/2025, 09:30

Juntada de Petição de outras peças

04/07/2025, 08:29

Processo Desarquivado

04/07/2025, 08:29

Juntada de documento comprobatório

04/07/2025, 07:08

Arquivado Definitivamente

30/06/2025, 11:08

Todas as movimentações(60)

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

15/10/2025, 17:21

Arquivado Definitivamente

29/07/2025, 10:21

Juntada de Petição de informações prestadas

22/07/2025, 16:40

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 15/07/2025 23:59.

16/07/2025, 02:19

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 07/07/2025 23:59.

Documentos

Intimação da Sentença

•04/07/2025, 09:34

Decisão

•28/05/2025, 23:13

08/07/2025, 01:28

Decorrido prazo de ROBERTO INACIO DA COSTA em 03/07/2025 23:59.

07/07/2025, 11:02

Transitado em Julgado em 04/07/2025

04/07/2025, 09:35

Juntada de Certidão

04/07/2025, 09:35

Expedição de Outros documentos.

04/07/2025, 09:34

Expedição de Outros documentos.

04/07/2025, 09:34

Processo Reativado

04/07/2025, 09:30

Juntada de Petição de outras peças

04/07/2025, 08:29

Processo Desarquivado

04/07/2025, 08:29

Juntada de documento comprobatório

04/07/2025, 07:08

Arquivado Definitivamente

30/06/2025, 11:08

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.

30/06/2025, 10:49

Expedição de Outros documentos.

26/06/2025, 11:11

Expedição de Outros documentos.

26/06/2025, 11:11

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

26/06/2025, 11:11

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

21/06/2025, 12:09

Decorrido prazo de CEAB-DJ INSS em 10/06/2025 23:59.

21/06/2025, 00:02

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 02/06/2025 23:59.

03/06/2025, 10:18

Decorrido prazo de ROBERTO INACIO DA COSTA em 30/05/2025 23:59.

31/05/2025, 08:42

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

29/05/2025, 07:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: ROBERTO INACIO DA COSTA REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E C I S Ã O O processo em tela já se encontra em fase de cumprimento de sentença. No caso em apreço, há obrigação de pagar e o autor/exequente concordou com os cálculos apresentados pelo réu. Diante da aquiescência da parte autora, HOMOLOGO os cálculos elaborados pela parte ré (INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS). Expeça-se RPV com base nos valores apurados. Em havendo contrato específico anexado, proceda a Secretaria ao destaque de honorários advocatícios no percentual indicado. Tendo havido a homologação de acordo por sentença, os valores deverão ser limitados ao percentual acordado entre as partes. Intimem-se. JUIZ(A) FEDERAL DA 7ª VARA/RN (Assinado eletronicamente por magistrado(a) federal indicado no cabeçalho deste provimento judicial, na data especificada, conforme art. 1º, § 2º, III, da Lei 11.419/2006) PROCESSO Nº: 0025732-84.2024.4.05.8400 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

29/05/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

28/05/2025, 23:13

Determinada expedição de Precatório/RPV

28/05/2025, 23:13

Conclusos para decisão

28/05/2025, 13:29

Juntada de Petição de petição (outras)

27/05/2025, 12:15

Expedição de Outros documentos.

17/05/2025, 12:13

Decorrido prazo de CEAB-DJ INSS em 15/05/2025 23:59.

16/05/2025, 08:45

Expedição de Outros documentos.

09/05/2025, 10:33

Juntada de Petição de petição (outras)

15/04/2025, 08:29

Transitado em Julgado em 04/04/2025

07/04/2025, 00:59

Juntada de Certidão

07/04/2025, 00:59

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

07/04/2025, 00:59

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 04/04/2025 23:59.

07/04/2025, 00:59

Decorrido prazo de ROBERTO INACIO DA COSTA em 02/04/2025 23:59.

03/04/2025, 08:40

Expedição de Mandado.

31/03/2025, 23:16

Expedição de Outros documentos.

31/03/2025, 23:16

Homologada a Transação

31/03/2025, 23:16

Conclusos para julgamento

31/03/2025, 14:04

Juntada de Petição de outras peças

31/03/2025, 12:22

Expedição de Outros documentos.

31/03/2025, 07:20

Juntada de Petição de outras peças

28/03/2025, 11:32

Juntada de Petição de outras peças

28/03/2025, 11:30

Juntada de Petição de outras peças

12/03/2025, 15:35

Expedição de Outros documentos.

01/03/2025, 13:52

Juntada de Petição de laudo pericial

27/02/2025, 20:16

Juntada de Certidão

21/01/2025, 14:30

Decorrido prazo de ROBERTO INACIO DA COSTA em 11/12/2024 23:59.

18/12/2024, 16:40

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 11/12/2024 23:59.

18/12/2024, 16:40

Juntada de Petição de petição (outras)

16/12/2024, 16:52

Expedição de Outros documentos.

07/12/2024, 10:20

Expedição de Outros documentos.

07/12/2024, 10:12

Expedição de Outros documentos.

07/12/2024, 10:12

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 27/11/2024 23:59.

28/11/2024, 07:57

Expedição de Outros documentos.

23/11/2024, 11:15

Juntada de documento comprobatório

20/11/2024, 14:06

Distribuído por sorteio

18/11/2024, 17:22

Decisão

•28/05/2025, 23:13

Sentença

•31/03/2025, 23:16

Sentença

•31/03/2025, 23:16