Apelação / Remessa Necessária 0000474-90.2010.4.05.8100 - TRF5 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Contribuição sobre a folha de saláriosContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TRF52° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/11/2010

Valor da Causa

R$ 100,00

Órgão julgador

Gab 4 - Des. LEONARDO CARVALHO

Partes do Processo

FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

AGRAVADA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CARUARU PE

Terceiro

DELEGADO

Terceiro

Advogados / Representantes

NELSON BRUNO DO REGO VALENCA

OAB/CE 15783·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(9)

FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

AGRAVADA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CARUARU PE

Terceiro

DELEGADO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM FORTALEZA

Terceiro

INSPETOR DA RECEITA FEDERAL DE NATAL - RN

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM RECIFE - PE

Terceiro

FIMATEX BENEFICIAMENTO TEXTIL LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva

09/05/2023, 18:32

Juntada de Certidão

09/05/2023, 18:31

Juntada de Certidão de Trânsito em Julgado

09/05/2023, 17:53

Juntada de Certidão de Intimação

20/03/2023, 07:58

Juntada de Certidão de Intimação

17/03/2023, 10:29

Expedição de expediente

16/03/2023, 15:22

Expedição de documento

16/03/2023, 15:21

Embargos de Declaração Não-acolhidos

16/03/2023, 15:21

Deliberado em Sessão - Julgado

09/03/2023, 11:18

Juntada de Certidão

08/03/2023, 19:35

Juntada de Certidão de Intimação

06/02/2023, 16:26

Juntada de Certidão de Intimação

06/02/2023, 12:02

Incluído em pauta para 07/03/2023 09:00 virtual

02/02/2023, 13:32

Conclusos para julgamento

13/12/2022, 09:33

Juntada de Certidão

13/12/2022, 09:32

Todas as movimentações(109)

Baixa Definitiva

09/05/2023, 18:32

Juntada de Certidão

09/05/2023, 18:31

Juntada de Certidão de Trânsito em Julgado

09/05/2023, 17:53

Juntada de Certidão de Intimação

20/03/2023, 07:58

Juntada de Certidão de Intimação

17/03/2023, 10:29

Documentos

ACÓRDÃO

•16/03/2023, 15:21

INTEIRO TEOR DO ACÓRDÃO

•16/03/2023, 15:21

Expedição de expediente

16/03/2023, 15:22

Expedição de documento

16/03/2023, 15:21

Embargos de Declaração Não-acolhidos

16/03/2023, 15:21

Deliberado em Sessão - Julgado

09/03/2023, 11:18

Juntada de Certidão

08/03/2023, 19:35

Juntada de Certidão de Intimação

06/02/2023, 16:26

Juntada de Certidão de Intimação

06/02/2023, 12:02

Incluído em pauta para 07/03/2023 09:00 virtual

02/02/2023, 13:32

Conclusos para julgamento

13/12/2022, 09:33

Juntada de Certidão

13/12/2022, 09:32

Juntada de petição de Contra-razões

10/10/2022, 19:54

Juntada de Certidão de Intimação

03/10/2022, 00:28

Juntada de petição de Embargos de declaração

22/09/2022, 14:35

Expedição de expediente

22/09/2022, 14:35

Juntada de Ato Eletrônico

22/09/2022, 14:35

Juntada de petição de Petição (outras)

16/09/2022, 12:43

Juntada de Certidão de Intimação

16/09/2022, 12:38

Juntada de Certidão de Intimação

15/09/2022, 16:43

Expedição de expediente

08/09/2022, 21:31

Emitido Juízo de retratação pelo colegiado

08/09/2022, 21:30

Expedição de documento

08/09/2022, 21:30

Deliberado em Sessão - Julgado

25/08/2022, 11:12

Juntada de Certidão

25/08/2022, 10:56

Juntada de Certidão de Intimação

27/07/2022, 16:12

Juntada de Certidão de Intimação

27/07/2022, 13:58

Incluído em pauta para 23/08/2022 09:00 virtual

26/07/2022, 01:49

Conclusos para decisão

22/06/2022, 12:19

Processo Digitalizado

02/04/2022, 08:53

Publicacao/Comunicacao Intimação Edital de Digitalização - Ficam as partes intimadas acerca da migração do presente feito para o Processo Judicial Eletrônico ¿ PJE, o que se dará assim que concluída a digitalização de suas peças físicas, onde este processo passará a tramitar, eletrônica e exclusivamente, nos termos previstos na Resolução Pleno nº 13, de 12 de julho de 217, do e. TRF da 5ª Região, de modo que o peticionamento e acompanhamento processuais pelas partes deverão ser promovidos somente no sistema PJE.O cadastramento de advogado(s) com utilização de certificado digital é obrigatório para acessar o sobredito sistema e deve ser realizado por meio do link https://pje.trf5.jus.br/pje/PessoaAdvogado/avisoCadastro.seamPor fim, ficam as partes intimadas da remessa dos autos físicos, assim que concluída a migração, ao Juízo originário para o devido arquivamento.

25/02/2022, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico

24/02/2022, 23:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/02/2022, 10:24

Recebido pelo Distribuidor

14/02/2022, 13:00

Recebido pelo Distribuidor

17/09/2021, 14:44

Recebido pelo Distribuidor

08/11/2019, 18:39

Recebido pelo Distribuidor

15/04/2019, 14:12

Recebido pelo Distribuidor

08/03/2019, 16:26

Entrega em carga/vista

19/02/2019, 16:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico

10/01/2019, 03:12

Recebido pelo Distribuidor

17/12/2018, 15:51

Proferido despacho de mero expediente

16/12/2018, 13:13

Recebido pelo Distribuidor

12/12/2018, 18:30

Conclusão

12/12/2018, 14:16

Recebido pelo Distribuidor

05/12/2018, 09:41

Entrega em carga/vista

17/10/2018, 06:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico

20/08/2018, 03:12

Inclusão em Pauta

15/08/2018, 14:28

Recebido pelo Distribuidor

04/06/2018, 13:36

Conclusão

04/06/2018, 11:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico

07/05/2018, 03:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/05/2018, 07:34

Petição

25/04/2018, 15:36

Recebido pelo Distribuidor

20/04/2018, 10:21

Entrega em carga/vista

11/04/2018, 08:02

Publicação

12/03/2018, 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico

12/03/2018, 03:12

Recebido pelo Distribuidor

07/03/2018, 17:35

Conhecido o recurso de parte e não-provido

07/03/2018, 17:04

Recebido pelo Distribuidor

05/03/2018, 09:07

Conclusão

02/03/2018, 15:12

Recebido pelo Distribuidor

27/02/2018, 18:57

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

27/02/2018, 13:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico

09/02/2018, 03:12

Inclusão em Pauta

22/01/2018, 14:08

Recebido pelo Distribuidor

13/11/2017, 14:44

Conclusão

13/11/2017, 10:58

Redistribuição

10/11/2017, 16:52

Recebido pelo Distribuidor

10/11/2017, 15:50

Recebido pelo Distribuidor

07/11/2017, 18:53

Proferido despacho de mero expediente

25/10/2017, 20:19

Recebido pelo Distribuidor

09/10/2017, 10:28

Processo Suspenso ou sobrestado por recurso especial repetitivo

04/06/2013, 14:50

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

04/06/2013, 14:49

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

04/06/2013, 14:48

Recebido pelo Distribuidor

04/06/2013, 14:06

Recebido pelo Distribuidor

24/08/2012, 10:21

Recebido pelo Distribuidor

01/03/2012, 09:29

Entrega em carga/vista

02/02/2012, 08:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico

15/12/2011, 22:01

Recebido pelo Distribuidor

16/11/2011, 10:28

Proferido despacho de mero expediente

24/10/2011, 14:57

Proferido despacho de mero expediente

24/10/2011, 14:56

Recebido pelo Distribuidor

27/09/2011, 16:23

Conclusão

27/09/2011, 10:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico

08/09/2011, 22:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/09/2011, 08:40

Petição

02/09/2011, 08:30

Petição

02/09/2011, 08:29

Recebido pelo Distribuidor

01/09/2011, 09:52

Entrega em carga/vista

25/08/2011, 06:15

Recebido pelo Distribuidor

18/07/2011, 14:36

Conclusão

18/07/2011, 11:21

Petição

15/07/2011, 14:42

Recebido pelo Distribuidor

12/07/2011, 15:59

Entrega em carga/vista

30/06/2011, 07:20

Publicação

09/06/2011, 22:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico

09/06/2011, 22:01

Recebido pelo Distribuidor

03/06/2011, 16:55

Conhecido o recurso e provido em parte

03/06/2011, 15:57

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

31/05/2011, 14:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico

19/05/2011, 22:03

Inclusão em Pauta

17/05/2011, 15:51

Recebido pelo Distribuidor

11/11/2010, 15:26

Conclusão

10/11/2010, 13:21

Distribuído

10/11/2010, 13:20

ACÓRDÃO

•08/09/2022, 21:30

INTEIRO TEOR DO ACÓRDÃO

•08/09/2022, 21:30

DESPACHO

•02/04/2022, 08:52

DECISÃO

•02/04/2022, 08:52

INTEIRO TEOR DO ACÓRDÃO

•02/04/2022, 08:52

INTEIRO TEOR DO ACÓRDÃO

•02/04/2022, 08:52

DESPACHO

•02/04/2022, 08:52

DECISÃO

•02/04/2022, 08:52

DECISÃO

•02/04/2022, 08:52

INTEIRO TEOR DO ACÓRDÃO

•02/04/2022, 08:52

INTEIRO TEOR DO ACÓRDÃO

•02/04/2022, 08:52

DESPACHO

•02/04/2022, 08:52

SENTENÇA

•02/04/2022, 08:52

Todos os documentos(18)

ACÓRDÃO

•16/03/2023, 15:21

INTEIRO TEOR DO ACÓRDÃO

•16/03/2023, 15:21

ACÓRDÃO

•08/09/2022, 21:30

INTEIRO TEOR DO ACÓRDÃO

•08/09/2022, 21:30

DESPACHO

•02/04/2022, 08:52

DECISÃO

•02/04/2022, 08:52

INTEIRO TEOR DO ACÓRDÃO

•02/04/2022, 08:52

INTEIRO TEOR DO ACÓRDÃO

•02/04/2022, 08:52

DESPACHO

•02/04/2022, 08:52

DECISÃO

•02/04/2022, 08:52

DECISÃO

•02/04/2022, 08:52

INTEIRO TEOR DO ACÓRDÃO

•02/04/2022, 08:52

INTEIRO TEOR DO ACÓRDÃO

•02/04/2022, 08:52

DESPACHO

•02/04/2022, 08:52

SENTENÇA

•02/04/2022, 08:52

DESPACHO

•02/04/2022, 08:52

DESPACHO

•02/04/2022, 08:52

DECISÃO

•02/04/2022, 08:52