Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0011827-03.2024.4.05.8500 - TRF5 | JusConsulta

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Auxílio-Reclusão (Art. 80)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF51° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/08/2024

Valor da Causa

R$ 15.000,00

Órgão julgador

5ª Vara Federal SE

Processos relacionados

JE · TRF5 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 5ª Vara Federal

Partes do Processo

KAUA DANIEL MARTINS PESTANA

CPF

Autor

PEDRO GABRIEL MARTINS PESTANA

CPF

Autor

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

APS - CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR IV, GERENTE-EXECUTIVO

Terceiro

Advogados / Representantes

ERCILIA MARIA SANTOS MELO

OAB/SE 6824·CPF·Representa: Autor

JOANA SILVA MARTINS

CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(15)

KAUA DANIEL MARTINS PESTANA

CPF

Autor

PEDRO GABRIEL MARTINS PESTANA

CPF

Autor

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

APS - CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR IV, GERENTE-EXECUTIVO

Terceiro

FERNANDA

Terceiro

INSS - AADJ

Terceiro

CEABDJ

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE CAMPINA GRANDE - INSS

Terceiro

MARIA CRISTINA DE JESUS SANTOS

Terceiro

CEAB

Terceiro

ORGAO DE CUMPRIMENTO

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

CEAB-DJ INSS

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

23/10/2025, 16:22

Arquivado Definitivamente

25/09/2025, 12:19

Juntada de Petição de certidão

25/09/2025, 12:19

Processo Desarquivado

24/09/2025, 11:39

Juntada de Petição de outras peças

24/09/2025, 11:39

Juntada de documento comprobatório

13/08/2025, 09:40

Arquivado Definitivamente

08/08/2025, 11:45

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.

07/08/2025, 10:45

Juntada de Certidão

07/08/2025, 10:43

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 05/08/2025 23:59.

06/08/2025, 01:02

Juntada de Petição de outras peças

31/07/2025, 17:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2025

29/07/2025, 01:57

Publicado Intimação do Requisitório em 29/07/2025.

29/07/2025, 01:57

Expedição de Outros documentos.

26/07/2025, 22:08

Expedição de Outros documentos.

26/07/2025, 22:08

Todas as movimentações(55)

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

23/10/2025, 16:22

Arquivado Definitivamente

25/09/2025, 12:19

Juntada de Petição de certidão

25/09/2025, 12:19

Processo Desarquivado

24/09/2025, 11:39

Juntada de Petição de outras peças

24/09/2025, 11:39

Documentos

Sentença

•14/02/2025, 21:27

Juntada de documento comprobatório

13/08/2025, 09:40

Arquivado Definitivamente

08/08/2025, 11:45

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.

07/08/2025, 10:45

Juntada de Certidão

07/08/2025, 10:43

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 05/08/2025 23:59.

06/08/2025, 01:02

Juntada de Petição de outras peças

31/07/2025, 17:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2025

29/07/2025, 01:57

Publicado Intimação do Requisitório em 29/07/2025.

29/07/2025, 01:57

Expedição de Outros documentos.

26/07/2025, 22:08

Expedição de Outros documentos.

26/07/2025, 22:08

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

26/07/2025, 22:08

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

09/07/2025, 12:24

Juntada de Petição de petição (outras)

26/06/2025, 22:15

Juntada de Petição de outras peças

20/06/2025, 12:45

Decorrido prazo de JOANA SILVA MARTINS em 09/06/2025 23:59.

12/06/2025, 07:43

Decorrido prazo de KAUA DANIEL MARTINS PESTANA em 09/06/2025 23:59.

12/06/2025, 07:07

Decorrido prazo de PEDRO GABRIEL MARTINS PESTANA em 09/06/2025 23:59.

11/06/2025, 09:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2025

03/06/2025, 16:53

Publicado Intimação em 02/06/2025.

03/06/2025, 16:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO AUTOR: K. D. M. P., P. G. M. P. REPRESENTANTE: JOANA SILVA MARTINS Advogado(s) do reclamante: ERCILIA MARIA SANTOS MELO REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO De ordem do MM. Juiz(a) Federal desta 5ª Vara, e com amparo no art. 93, inc. XIV, da CF/88 (atualizado p/ EC n.º 45/2004), c/c o art. 203, § 4º, do CPC/2015, além do art. 87 do Provimento nº 01 de 25 de março de 2009 da Corregedoria da Justiça Federal da 5ª Região, Intimação - JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL / SE Praça Camerino, 227, Centro, Aracaju/SE 49015-060. Fone(079)3216-2200 Horário de funcionamento: segunda a sexta das 7:00 às 18:00 horas Site: www.jfse.jus.br - E-mail: [email protected] 0011827-03.2024.4.05.8500 intime-se a parte autora para que, no prazo de 5 (cinco) dias, manifeste-se sobre a planilha apresentada pela parte ré. No silêncio, após o decurso do prazo expeça-se o requisitório competente. ARACAJU, 29 de maio de 2025.

30/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO AUTOR: K. D. M. P., P. G. M. P. REPRESENTANTE: JOANA SILVA MARTINS Advogado(s) do reclamante: ERCILIA MARIA SANTOS MELO REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO De ordem do MM. Juiz(a) Federal desta 5ª Vara, e com amparo no art. 93, inc. XIV, da CF/88 (atualizado p/ EC n.º 45/2004), c/c o art. 203, § 4º, do CPC/2015, além do art. 87 do Provimento nº 01 de 25 de março de 2009 da Corregedoria da Justiça Federal da 5ª Região, Intimação - JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL / SE Praça Camerino, 227, Centro, Aracaju/SE 49015-060. Fone(079)3216-2200 Horário de funcionamento: segunda a sexta das 7:00 às 18:00 horas Site: www.jfse.jus.br - E-mail: [email protected] 0011827-03.2024.4.05.8500 intime-se a parte autora para que, no prazo de 5 (cinco) dias, manifeste-se sobre a planilha apresentada pela parte ré. No silêncio, após o decurso do prazo expeça-se o requisitório competente. ARACAJU, 29 de maio de 2025.

30/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO AUTOR: K. D. M. P., P. G. M. P. REPRESENTANTE: JOANA SILVA MARTINS Advogado(s) do reclamante: ERCILIA MARIA SANTOS MELO REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO De ordem do MM. Juiz(a) Federal desta 5ª Vara, e com amparo no art. 93, inc. XIV, da CF/88 (atualizado p/ EC n.º 45/2004), c/c o art. 203, § 4º, do CPC/2015, além do art. 87 do Provimento nº 01 de 25 de março de 2009 da Corregedoria da Justiça Federal da 5ª Região, Intimação - JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL / SE Praça Camerino, 227, Centro, Aracaju/SE 49015-060. Fone(079)3216-2200 Horário de funcionamento: segunda a sexta das 7:00 às 18:00 horas Site: www.jfse.jus.br - E-mail: [email protected] 0011827-03.2024.4.05.8500 intime-se a parte autora para que, no prazo de 5 (cinco) dias, manifeste-se sobre a planilha apresentada pela parte ré. No silêncio, após o decurso do prazo expeça-se o requisitório competente. ARACAJU, 29 de maio de 2025.

30/05/2025, 00:00

Juntada de Petição de documento comprobatório

27/05/2025, 16:33

Expedição de Outros documentos.

23/05/2025, 11:35

Transitado em Julgado em 13/03/2025

21/05/2025, 17:24

Juntada de Certidão

21/05/2025, 17:24

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

21/05/2025, 17:24

Juntada de Petição de informações prestadas

14/04/2025, 18:43

Decorrido prazo de CEAB-DJ INSS em 28/03/2025 23:59.

31/03/2025, 01:51

Decorrido prazo de PEDRO GABRIEL MARTINS PESTANA em 13/03/2025 23:59.

14/03/2025, 09:36

Decorrido prazo de KAUA DANIEL MARTINS PESTANA em 10/03/2025 23:59.

11/03/2025, 10:50

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 06/03/2025 23:59.

07/03/2025, 08:54

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 06/03/2025 23:59.

07/03/2025, 08:31

Juntada de Petição de outras peças

18/02/2025, 11:57

Expedição de Outros documentos.

14/02/2025, 21:27

Expedição de Outros documentos.

14/02/2025, 21:27

Expedição de Outros documentos.

14/02/2025, 21:27

Homologada a Transação

14/02/2025, 21:27

Expedição de Outros documentos.

14/02/2025, 21:27

Conclusos para julgamento

14/02/2025, 10:23

Juntada de Petição de outras peças

13/02/2025, 19:48

Expedição de Outros documentos.

31/01/2025, 07:57

Juntada de Petição de contestação

30/01/2025, 16:11

Juntada de Petição de petição (outras)

02/01/2025, 13:31

Expedição de Outros documentos.

16/12/2024, 14:07

Decorrido prazo de PEDRO GABRIEL MARTINS PESTANA em 19/11/2024 23:59.

20/11/2024, 01:45

Juntada de Petição de petição (outras)

30/10/2024, 21:35

Expedição de Outros documentos.

23/10/2024, 10:44

Juntada de documento comprobatório

30/08/2024, 18:04

Distribuído por sorteio

27/08/2024, 23:51