Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0023299-28.2024.4.05.8103 - TRF5 | JusConsulta

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Salário-Maternidade (Art. 71/73)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF51° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/11/2024

Valor da Causa

R$ 6.000,00

Órgão julgador

19ª Vara Federal CE

Partes do Processo

RAIMUNDA RENARIA MARQUES DO NASCIMENTO

CPF

Autor

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

APS - CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR IV, GERENTE-EXECUTIVO

Terceiro

FERNANDA

Terceiro

Advogados / Representantes

RENATA LOPES CAVALCANTE ARAUJO

OAB/CE 34264·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(13)

RAIMUNDA RENARIA MARQUES DO NASCIMENTO

CPF

Autor

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

APS - CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR IV, GERENTE-EXECUTIVO

Terceiro

FERNANDA

Terceiro

INSS - AADJ

Terceiro

CEABDJ

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE CAMPINA GRANDE - INSS

Terceiro

MARIA CRISTINA DE JESUS SANTOS

Terceiro

CEAB

Terceiro

ORGAO DE CUMPRIMENTO

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

CEAB-DJ INSS

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

02/12/2025, 17:32

Arquivado Definitivamente

29/10/2025, 15:12

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 24/10/2025 23:59.

27/10/2025, 17:48

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 24/10/2025 23:59.

27/10/2025, 17:48

Decorrido prazo de RAIMUNDA RENARIA MARQUES DO NASCIMENTO em 22/10/2025 23:59.

27/10/2025, 16:44

Decorrido prazo de RAIMUNDA RENARIA MARQUES DO NASCIMENTO em 22/10/2025 23:59.

27/10/2025, 16:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2025

17/10/2025, 00:43

Publicado Intimação em 17/10/2025.

17/10/2025, 00:43

Expedição de Outros documentos.

15/10/2025, 09:55

Juntada de documento comprobatório

15/10/2025, 09:27

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

28/08/2025, 08:35

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

27/08/2025, 16:31

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

27/08/2025, 14:17

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 17/06/2025 23:59.

18/06/2025, 01:04

Decorrido prazo de RAIMUNDA RENARIA MARQUES DO NASCIMENTO em 09/06/2025 23:59.

12/06/2025, 07:08

Todas as movimentações(35)

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

02/12/2025, 17:32

Arquivado Definitivamente

29/10/2025, 15:12

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 24/10/2025 23:59.

27/10/2025, 17:48

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 24/10/2025 23:59.

27/10/2025, 17:48

Decorrido prazo de RAIMUNDA RENARIA MARQUES DO NASCIMENTO em 22/10/2025 23:59.

Documentos

Sentença

•30/05/2025, 17:34

Ato Ordinatório

•29/05/2025, 08:12

27/10/2025, 16:44

Decorrido prazo de RAIMUNDA RENARIA MARQUES DO NASCIMENTO em 22/10/2025 23:59.

27/10/2025, 16:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2025

17/10/2025, 00:43

Publicado Intimação em 17/10/2025.

17/10/2025, 00:43

Expedição de Outros documentos.

15/10/2025, 09:55

Juntada de documento comprobatório

15/10/2025, 09:27

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

28/08/2025, 08:35

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

27/08/2025, 16:31

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

27/08/2025, 14:17

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 17/06/2025 23:59.

18/06/2025, 01:04

Decorrido prazo de RAIMUNDA RENARIA MARQUES DO NASCIMENTO em 09/06/2025 23:59.

12/06/2025, 07:08

Expedição de Outros documentos.

30/05/2025, 17:34

Expedição de Outros documentos.

30/05/2025, 17:34

Homologada a Transação

30/05/2025, 17:34

Conclusos para julgamento

30/05/2025, 07:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0023299-28.2024.4.05.8103. AUTOR: RAIMUNDA RENARIA MARQUES DO NASCIMENTO RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO De ordem do(a) MM. Juiz(a) Federal da 19ª Vara Federal da Seção Judiciária do Estado do Ceará e com amparo no art. 93, inc. XIV, da CF/88 (atualizado p/ EC nº 45/2004), c/c o art. 203, § 4º, do CPC, além do art. 87 do Provimento nº 01 de 25 de março de 2009 da Corregedoria da Justiça Federal da 5ª Região, JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) INTIME-SE A PARTE AUTORA, na pessoa de seu representante legal, para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se acerca da proposta de acordo constante nos autos. Datado e assinado eletronicamente.

30/05/2025, 00:00

Juntada de Petição de petição (outras)

29/05/2025, 17:12

Ato ordinatório praticado

29/05/2025, 08:12

Juntada de Petição de petição (outras)

28/05/2025, 21:50

Decorrido prazo de RAIMUNDA RENARIA MARQUES DO NASCIMENTO em 27/05/2025 23:59.

28/05/2025, 00:41

Expedição de Outros documentos.

25/04/2025, 17:16

Ato ordinatório praticado

25/04/2025, 17:16

Juntada de Petição de laudo pericial

11/04/2025, 10:26

Expedição de Outros documentos.

21/03/2025, 22:15

Expedição de Outros documentos.

21/03/2025, 22:15

Ato ordinatório praticado

21/03/2025, 21:39

Juntada de Petição de contestação

13/01/2025, 17:47

Juntada de Petição de petição (outras)

24/12/2024, 11:47

Expedição de Outros documentos.

05/12/2024, 14:37

Juntada de documento comprobatório

27/11/2024, 15:06

Distribuído por sorteio

25/11/2024, 17:25

Ato Ordinatório

•29/05/2025, 08:12

Ato Ordinatório

•25/04/2025, 17:16

Ato Ordinatório

•25/04/2025, 17:16

Ato Ordinatório

•21/03/2025, 21:39

Outros Documentos

•25/11/2024, 17:25