Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0015007-36.2024.4.05.8400 - TRF5 | JusConsulta

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—

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF51° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/07/2024

Valor da Causa

R$ 41.498,00

Órgão julgador

3ª Vara Federal RN

Processos relacionados

JE · TRF5 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 3ª Vara Federal

Partes do Processo

PEDRO CASSIANO DA SILVA

CPF

Autor

ANTONIA ELINEIDE PINHEIRO DA SILVA

CPF

Autor

CAIXA AGENCIA PALACIO DA ABOLICAO/CE

Terceiro

CARTOES CAIXA

Terceiro

CAIXA ECONOMICA

Terceiro

Advogados / Representantes

ALINE DUARTE MASCARO

OAB/SP 417674·CPF·Representa: Autor

LEONARDO FALCAO RIBEIRO

OAB/RO 5408·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(12)

PEDRO CASSIANO DA SILVA

CPF

Autor

ANTONIA ELINEIDE PINHEIRO DA SILVA

CPF

Autor

CAIXA AGENCIA PALACIO DA ABOLICAO/CE

Terceiro

CARTOES CAIXA

Terceiro

CAIXA ECONOMICA

Terceiro

PROCURADORIA

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AGENCIA ITAITINGA/CE

Terceiro

MIRANTES EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

CNPJ

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

CNPJ

Reu

ML3 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA

CNPJ

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Reu

PA DA CAIXA (JFRN)

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Arquivado Definitivamente

08/10/2025, 14:04

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 06/10/2025 23:59.

07/10/2025, 09:20

Juntada de Petição de documento comprobatório

30/09/2025, 14:43

Decorrido prazo de PA da CAIXA (JFRN) em 24/09/2025 23:59.

25/09/2025, 15:11

Decorrido prazo de ANTONIA ELINEIDE PINHEIRO DA SILVA em 24/09/2025 23:59.

25/09/2025, 15:11

Expedição de Outros documentos.

22/09/2025, 16:35

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 12/09/2025 23:59.

13/09/2025, 06:52

Juntada de Petição de petição (outras)

05/09/2025, 16:48

Juntada de Petição de outras peças

05/09/2025, 16:41

Juntada de Petição de outras peças

02/09/2025, 11:39

Expedição de Outros documentos.

12/08/2025, 09:40

Juntada de Petição de petição (outras)

07/08/2025, 17:28

Juntada de Petição de petição (outras)

05/08/2025, 18:34

Expedição de Outros documentos.

05/08/2025, 11:45

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

17/07/2025, 16:28

Todas as movimentações(79)

Arquivado Definitivamente

08/10/2025, 14:04

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 06/10/2025 23:59.

07/10/2025, 09:20

Juntada de Petição de documento comprobatório

30/09/2025, 14:43

Decorrido prazo de PA da CAIXA (JFRN) em 24/09/2025 23:59.

25/09/2025, 15:11

Decorrido prazo de ANTONIA ELINEIDE PINHEIRO DA SILVA em 24/09/2025 23:59.

Documentos

Execução / Cumprimento de Sentença

•17/07/2025, 16:28

Sentença

•17/06/2025, 18:50

25/09/2025, 15:11

Expedição de Outros documentos.

22/09/2025, 16:35

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 12/09/2025 23:59.

13/09/2025, 06:52

Juntada de Petição de petição (outras)

05/09/2025, 16:48

Juntada de Petição de outras peças

05/09/2025, 16:41

Juntada de Petição de outras peças

02/09/2025, 11:39

Expedição de Outros documentos.

12/08/2025, 09:40

Juntada de Petição de petição (outras)

07/08/2025, 17:28

Juntada de Petição de petição (outras)

05/08/2025, 18:34

Expedição de Outros documentos.

05/08/2025, 11:45

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

17/07/2025, 16:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2025

14/07/2025, 08:16

Publicado Intimação em 11/07/2025.

14/07/2025, 08:16

Transitado em Julgado em 07/07/2025

08/07/2025, 01:24

Juntada de Certidão

08/07/2025, 01:24

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

08/07/2025, 01:24

Decorrido prazo de ANTONIA ELINEIDE PINHEIRO DA SILVA em 07/07/2025 23:59.

08/07/2025, 01:23

Decorrido prazo de PEDRO CASSIANO DA SILVA em 07/07/2025 23:59.

08/07/2025, 01:23

Juntada de Petição de outras peças

01/07/2025, 20:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2025

20/06/2025, 11:55

Publicado Sentença em 20/06/2025.

20/06/2025, 11:55

Julgado procedente em parte do pedido

17/06/2025, 18:50

Conclusos para julgamento

17/06/2025, 11:35

Decorrido prazo de ANTONIA ELINEIDE PINHEIRO DA SILVA em 16/06/2025 23:59.

17/06/2025, 01:34

Decorrido prazo de PEDRO CASSIANO DA SILVA em 16/06/2025 23:59.

17/06/2025, 01:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2025

12/06/2025, 02:22

Publicado Despacho em 02/06/2025.

12/06/2025, 02:22

Juntada de Petição de petição (outras)

06/06/2025, 13:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Converto o julgamento em diligência. A parte autora, no prazo de dez dias, junte aos autos documento comprobatório de entrega das chaves, por se tratar de documento imprescindível ao deslinde da causa, sob pena de extinção do feito. Cumpra-se. Int.

30/05/2025, 00:00

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

29/05/2025, 08:04

Conclusos para julgamento

02/05/2025, 07:46

Juntada de Petição de petição (outras)

25/04/2025, 13:27

Decorrido prazo de ANTONIA ELINEIDE PINHEIRO DA SILVA em 15/04/2025 23:59.

16/04/2025, 00:48

Decorrido prazo de PEDRO CASSIANO DA SILVA em 15/04/2025 23:59.

16/04/2025, 00:47

Decorrido prazo de ANTONIA ELINEIDE PINHEIRO DA SILVA em 15/04/2025 23:59.

16/04/2025, 00:47

Decorrido prazo de PEDRO CASSIANO DA SILVA em 15/04/2025 23:59.

16/04/2025, 00:46

Decorrido prazo de PEDRO CASSIANO DA SILVA em 15/04/2025 23:59.

16/04/2025, 00:46

Decorrido prazo de PEDRO CASSIANO DA SILVA em 15/04/2025 23:59.

16/04/2025, 00:46

Decorrido prazo de ANTONIA ELINEIDE PINHEIRO DA SILVA em 15/04/2025 23:59.

16/04/2025, 00:46

Decorrido prazo de ANTONIA ELINEIDE PINHEIRO DA SILVA em 15/04/2025 23:59.

16/04/2025, 00:46

Juntada de Petição de emenda à inicial

11/04/2025, 18:18

Expedição de Outros documentos.

27/03/2025, 14:40

Juntada de termo de audiência

27/03/2025, 14:38

Juntada de Ata de Audiência

27/03/2025, 14:38

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 24/03/2025 15:00, Sala Conciliação (Tarde)

27/03/2025, 14:38

Juntada de Petição de emenda à inicial

26/03/2025, 16:18

Juntada de Petição de petição (outras)

10/03/2025, 15:04

Juntada de Petição de outras peças

10/03/2025, 13:16

Expedição de Outros documentos.

25/02/2025, 13:57

Ato ordinatório praticado

24/02/2025, 15:06

Expedição de Outros documentos.

24/02/2025, 13:34

Expedição de Outros documentos.

24/02/2025, 13:34

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 24/03/2025 15:00, Sala Conciliação (Tarde) 3ª Vara Federal RN

24/02/2025, 13:34

Expedição de Outros documentos.

06/02/2025, 08:46

Expedição de Outros documentos.

06/02/2025, 08:46

Audiência de instrução cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 24/03/2025 15:45, 3ª Vara Federal RN.

06/02/2025, 08:46

Audiência de instrução designada conduzida por #Não preenchido# em/para 24/03/2025 15:45, Sala 3 - Instrução (tarde) 3ª Vara Federal RN .

05/02/2025, 17:06

Expedição de Outros documentos.

05/02/2025, 17:06

Expedição de Outros documentos.

05/02/2025, 17:06

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 28/11/2024 23:59.

29/11/2024, 05:45

Decorrido prazo de ANTONIA ELINEIDE PINHEIRO DA SILVA em 26/11/2024 23:59.

27/11/2024, 01:02

Decorrido prazo de PEDRO CASSIANO DA SILVA em 26/11/2024 23:59.

27/11/2024, 01:02

Expedição de Mandado.

17/11/2024, 17:32

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

17/11/2024, 17:32

Conclusos para julgamento

11/11/2024, 08:12

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 08/11/2024 23:59.

09/11/2024, 01:33

Decorrido prazo de ANTONIA ELINEIDE PINHEIRO DA SILVA em 12/09/2024 23:59.

13/09/2024, 02:04

Decorrido prazo de PEDRO CASSIANO DA SILVA em 12/09/2024 23:59.

13/09/2024, 02:04

Expedição de Outros documentos.

09/09/2024, 09:26

Decorrido prazo de ANTONIA ELINEIDE PINHEIRO DA SILVA em 06/09/2024 23:59.

07/09/2024, 01:32

Juntada de Petição de emenda à inicial

16/08/2024, 14:59

Expedição de Outros documentos.

10/08/2024, 10:54

Juntada de documento comprobatório

28/07/2024, 01:06

Juntada de documento comprobatório

28/07/2024, 01:06

Distribuído por sorteio

26/07/2024, 19:24

Sentença

•17/06/2025, 18:50

Despacho

•29/05/2025, 08:04

Despacho

•29/05/2025, 08:04

Ata de Audiência

•27/03/2025, 14:38

Ata de Audiência

•27/03/2025, 14:38

Ata de Audiência

•27/03/2025, 14:38

Ato Ordinatório

•24/02/2025, 15:06

Despacho

•17/11/2024, 17:32

Despacho

•17/11/2024, 17:32