Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0002067-08.2025.4.05.8108 - TRF5 | JusConsulta

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Auxílio-Doença AcidentárioBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF51° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/03/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

27ª Vara Federal CE

Partes do Processo

MARIA ZELI RODRIGUES MADEIRA

CPF

Autor

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

CEABDJ

Terceiro

CE

Terceiro

Advogados / Representantes

GUSTAVO DOUGLAS BRAGA LEITE

OAB/CE 30557·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(14)

MARIA ZELI RODRIGUES MADEIRA

CPF

Autor

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

CEABDJ

Terceiro

CE

Terceiro

APS - CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR IV, GERENTE-EXECUTIVO

Terceiro

FERNANDA

Terceiro

INSS - AADJ

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE CAMPINA GRANDE - INSS

Terceiro

MARIA CRISTINA DE JESUS SANTOS

Terceiro

CEAB

Terceiro

ORGAO DE CUMPRIMENTO

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

CEAB-DJ INSS

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

21/10/2025, 05:21

Arquivado Definitivamente

23/09/2025, 16:12

Juntada de Certidão

22/09/2025, 11:36

Processo Reativado

22/09/2025, 11:12

Juntada de Petição de petição (outras)

20/09/2025, 20:29

Processo Desarquivado

20/09/2025, 20:29

Juntada de documento comprobatório

13/08/2025, 09:36

Arquivado Definitivamente

08/08/2025, 15:49

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.

07/08/2025, 09:16

Decorrido prazo de MARIA ZELI RODRIGUES MADEIRA em 06/08/2025 23:59.

07/08/2025, 01:09

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 06/08/2025 23:59.

07/08/2025, 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2025

30/07/2025, 01:13

Publicado Intimação do Requisitório em 30/07/2025.

30/07/2025, 01:13

Expedição de Outros documentos.

28/07/2025, 18:02

Expedição de Outros documentos.

28/07/2025, 18:02

Todas as movimentações(55)

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

21/10/2025, 05:21

Arquivado Definitivamente

23/09/2025, 16:12

Juntada de Certidão

22/09/2025, 11:36

Processo Reativado

22/09/2025, 11:12

Juntada de Petição de petição (outras)

20/09/2025, 20:29

Documentos

Sentença

•29/05/2025, 08:16

Sentença

•29/05/2025, 08:16

Processo Desarquivado

20/09/2025, 20:29

Juntada de documento comprobatório

13/08/2025, 09:36

Arquivado Definitivamente

08/08/2025, 15:49

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.

07/08/2025, 09:16

Decorrido prazo de MARIA ZELI RODRIGUES MADEIRA em 06/08/2025 23:59.

07/08/2025, 01:09

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 06/08/2025 23:59.

07/08/2025, 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2025

30/07/2025, 01:13

Publicado Intimação do Requisitório em 30/07/2025.

30/07/2025, 01:13

Expedição de Outros documentos.

28/07/2025, 18:02

Expedição de Outros documentos.

28/07/2025, 18:02

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

28/07/2025, 18:02

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

18/07/2025, 14:48

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 17/07/2025 23:59.

18/07/2025, 01:14

Expedição de Outros documentos.

01/07/2025, 10:16

Juntada de Petição de petição (outras)

30/06/2025, 19:38

Juntada de inss - demanda concluída

28/06/2025, 00:22

Juntada de Petição de informações prestadas

27/06/2025, 17:09

Expedição de Outros documentos.

16/06/2025, 11:52

Decorrido prazo de MARIA ZELI RODRIGUES MADEIRA em 03/06/2025 23:59.

16/06/2025, 01:10

Decorrido prazo de MARIA ZELI RODRIGUES MADEIRA em 03/06/2025 23:59.

16/06/2025, 00:33

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

13/06/2025, 13:14

Transitado em Julgado em 03/06/2025

13/06/2025, 13:14

Juntada de Certidão

13/06/2025, 13:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2025

12/06/2025, 08:56

Publicado Sentença em 02/06/2025.

12/06/2025, 08:56

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 03/06/2025 23:59.

04/06/2025, 09:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0002067-08.2025.4.05.8108. CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR(A): MARIA ZELI RODRIGUES MADEIRA RÉU(RÉ): INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS 27ª VARA FEDERAL CE SENTENÇA TIPO B (Resolução nº CJF-RES-2006/00535, de 18/12/2006) SENTENÇA Dispensado, nos termos do art. 38, parágrafo único, da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/2001. Decido. O INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS apresentou PROPOSTA DE ACORDO para o a CONCESSÃO/RESTABELECIMENTO do benefício previdenciário requerido, bem como para a ENTREGA DE QUANTIA correspondente a percentual sobre as PARCELAS VENCIDAS. O(A) AUTOR(A), devidamente representado(a) por advogado(a) constituído(a) com poderes especiais para transigir, concordou expressamente com os termos apresentados. Assim, não se identifica nenhum óbice à autocomposição alcançada. Ante o exposto, HOMOLOGO a TRANSAÇÃO estabelecida entre as PARTES e DECLARO a EXTINÇÃO DO PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fundamento no art. 487, inciso III, alínea “b”, do Código de Processo Civil. DEFIRO os benefícios da GRATUIDADE JUDICIÁRIA. Sem custas e sem honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/2001. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. Expedientes necessários. Itapipoca /CE, data da inclusão do documento. JUIZ FEDERAL Documento assinado eletronicamente

30/05/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

29/05/2025, 08:17

Expedição de Outros documentos.

29/05/2025, 08:17

Homologada a Transação

29/05/2025, 08:16

Conclusos para julgamento

28/05/2025, 08:40

Juntada de Petição de petição (outras)

28/05/2025, 00:29

Juntada de Petição de petição (outras)

23/05/2025, 11:57

Expedição de Outros documentos.

14/05/2025, 14:28

Juntada de Petição de laudo pericial

10/05/2025, 16:20

Juntada de Petição de petição (outras)

22/04/2025, 07:24

Decorrido prazo de MARIA ZELI RODRIGUES MADEIRA em 14/04/2025 23:59.

15/04/2025, 12:10

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 04/04/2025 23:59.

07/04/2025, 08:37

Juntada de Petição de contestação

27/03/2025, 11:35

Expedição de Outros documentos.

26/03/2025, 22:10

Expedição de Outros documentos.

26/03/2025, 22:08

Expedição de Outros documentos.

26/03/2025, 22:08

Expedição de Outros documentos.

21/03/2025, 14:18

Juntada de documento comprobatório

13/03/2025, 18:17

Juntada de laudo pericial

12/03/2025, 13:42

Juntada de laudo pericial

12/03/2025, 13:42

Juntada de laudo pericial

12/03/2025, 13:42

Juntada de laudo pericial

12/03/2025, 13:42

Juntada de laudo pericial

12/03/2025, 13:42

Distribuído por sorteio

12/03/2025, 11:38