Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0026591-39.2024.4.05.8000.
AUTOR: JACIONE XAVIER DE VASCONCELOS Advogado do(a)
AUTOR: ERIKA MARIA DE OLIVEIRA SANTOS - AL20927
RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DECISÃO
Intimação - JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico 9ª VARA FEDERAL AL - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
Trata-se de ação pelo rito do juizado especial cível proposta por JACIONE XAVIER DE VASCONCELOS contra INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, todos qualificados na inicial. Relatório dispensado, tendo em vista o que dispõe o art. 38 da Lei n.º 9.099/95,, aplicável neste Juizado Especial Federal por força do artigo 1º da Lei Federal nº 10.259 de 2001. Decido. Transitado em julgado o presente feito (Id. 69590429), iniciou-se a fase de cumprimento de sentença. Neste sentido, segue planilha de cálculos, em que consta o valor de R$ 20.515,62 no montante das parcelas retroativas, nos termos da sentença de mérito proferida (Id. 65943935). Intimações e providências necessárias. Juiz Federal – 9ª Vara/AL FGML