Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0006852-07.2025.4.05.8401 - TRF5 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

IRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF51° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/05/2025

Valor da Causa

R$ 967,70

Órgão julgador

8ª Vara Federal RN

Processos relacionados

JE · TRF5 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 8ª Vara Federal

Partes do Processo

FRANCISCA FREITAS DOS SANTOS GABRIEL

CPF

Autor

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

GEORGE BEZERRA FILGUEIRA FILHO

OAB/RN 9640·CPF·Representa: Autor

MARGNOS KELI NOE LIRA SANTOS

OAB/RN 4666·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

01/03/2026, 23:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2026

04/02/2026, 15:05

Publicado Intimação em 29/01/2026.

04/02/2026, 15:05

Arquivado Definitivamente

27/01/2026, 18:02

Expedição de Outros documentos.

27/01/2026, 18:01

Expedição de Outros documentos.

27/01/2026, 18:01

Juntada de documento comprobatório

15/01/2026, 07:22

Juntada de Certidão

14/01/2026, 14:40

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

14/01/2026, 14:35

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 19/12/2025 23:59.

08/01/2026, 00:02

Decorrido prazo de FRANCISCA FREITAS DOS SANTOS GABRIEL em 11/12/2025 23:59.

15/12/2025, 03:04

Decorrido prazo de FRANCISCA FREITAS DOS SANTOS GABRIEL em 20/05/2022 23:59.

09/12/2025, 06:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2022

09/12/2025, 05:27

Publicado Intimação do Requisitório em 13/05/2022.

09/12/2025, 05:27

Expedição de Outros documentos.

02/12/2025, 18:25

Todas as movimentações(63)

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

01/03/2026, 23:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2026

04/02/2026, 15:05

Publicado Intimação em 29/01/2026.

04/02/2026, 15:05

Arquivado Definitivamente

27/01/2026, 18:02

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Execução/Cumprimento de Sentença

•20/10/2025, 10:18

Sentença

•16/09/2025, 10:54

27/01/2026, 18:01

Expedição de Outros documentos.

27/01/2026, 18:01

Juntada de documento comprobatório

15/01/2026, 07:22

Juntada de Certidão

14/01/2026, 14:40

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

14/01/2026, 14:35

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 19/12/2025 23:59.

08/01/2026, 00:02

Decorrido prazo de FRANCISCA FREITAS DOS SANTOS GABRIEL em 11/12/2025 23:59.

15/12/2025, 03:04

Decorrido prazo de FRANCISCA FREITAS DOS SANTOS GABRIEL em 20/05/2022 23:59.

09/12/2025, 06:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2022

09/12/2025, 05:27

Publicado Intimação do Requisitório em 13/05/2022.

09/12/2025, 05:27

Expedição de Outros documentos.

02/12/2025, 18:25

Expedição de Outros documentos.

02/12/2025, 18:25

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

02/12/2025, 18:25

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 17/11/2025 23:59.

18/11/2025, 11:54

Juntada de Certidão

10/11/2025, 09:27

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

06/11/2025, 10:57

Juntada de Petição de petição (outras)

04/11/2025, 07:24

Expedição de Outros documentos.

23/10/2025, 16:54

Juntada de Petição de petição (outras)

20/10/2025, 19:26

Juntada de Petição de petição (outras)

20/10/2025, 10:23

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

20/10/2025, 10:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2025

15/10/2025, 12:38

Publicado Intimação em 15/10/2025.

15/10/2025, 12:38

Expedição de Outros documentos.

13/10/2025, 15:01

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

13/10/2025, 14:59

Transitado em Julgado em 08/10/2025

13/10/2025, 14:59

Juntada de Certidão

13/10/2025, 14:59

Juntada de Petição de petição (outras)

08/10/2025, 10:54

Decorrido prazo de FRANCISCA FREITAS DOS SANTOS GABRIEL em 02/10/2025 23:59.

07/10/2025, 08:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2025

18/09/2025, 02:44

Publicado Sentença em 18/09/2025.

18/09/2025, 02:44

Juntada de Certidão

16/09/2025, 10:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/09/2025, 10:54

Julgado procedente o pedido

16/09/2025, 10:54

Conclusos para julgamento

12/09/2025, 11:19

Decorrido prazo de FRANCISCA FREITAS DOS SANTOS GABRIEL em 05/09/2025 23:59.

06/09/2025, 09:04

Juntada de Petição de petição (outras)

18/08/2025, 16:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2025

16/08/2025, 00:54

Publicado Intimação em 15/08/2025.

16/08/2025, 00:54

Juntada de Petição de petição (outras)

14/08/2025, 09:56

Juntada de Certidão

13/08/2025, 09:33

Expedição de Outros documentos.

13/08/2025, 08:40

Juntada de Certidão

13/08/2025, 08:38

Expedição de Outros documentos.

11/06/2025, 14:58

Ato ordinatório praticado

11/06/2025, 14:57

Expedição de Outros documentos.

10/06/2025, 08:22

Proferidas outras decisões não especificadas

06/06/2025, 12:12

Conclusos para decisão

05/06/2025, 07:53

Publicado Intimação em 02/06/2025.

02/06/2025, 08:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2025

31/05/2025, 09:24

Juntada de Petição de petição (outras)

30/05/2025, 18:13

Juntada de Petição de petição (outras)

30/05/2025, 10:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO AUTOR: AUTOR: FRANCISCA FREITAS DOS SANTOS GABRIEL RÉU: FAZENDA NACIONAL 8ª VARA FEDERAL - RN ATO ORDINATÓRIO: De ordem do MM. Juiz Federal, com base no art. 152, VI, do CPC, Intimação - PROCESSO Nº: 0006852-07.2025.4.05.8401 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) intime-se a parte autora para apresentar réplica à(s) contestação(ões) no prazo de 05 (cinco) dias. Além disso, fica a parte autora intimada a, no mesmo prazo, especificar as provas que pretende produzir, esclarecendo justificadamente a pertinência. Mossoró/RN, datado eletronicamente. assinado eletronicamente JOAO PAULO CANCIO SOARES Servidor(a) da 8ª Vara Federal da SJRN

30/05/2025, 00:00

Juntada de Petição de contestação

28/05/2025, 14:28

Expedição de Outros documentos.

21/05/2025, 08:27

Ato ordinatório praticado

21/05/2025, 08:27

Juntada de documento comprobatório

17/05/2025, 16:32

Juntada de documento comprobatório

17/05/2025, 16:32

Distribuído por sorteio

16/05/2025, 19:20

Sentença

•16/09/2025, 10:54

Ato Ordinatório

•11/06/2025, 14:58

Ato Ordinatório

•11/06/2025, 14:58

Decisão

•06/06/2025, 12:12

Ato Ordinatório

•21/05/2025, 08:27

Ato Ordinatório

•21/05/2025, 08:27