Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0012613-74.2024.4.05.8200 - TRF5 | JusConsulta

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Pensão por Morte (Art. 74/9)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF51° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/06/2024

Valor da Causa

R$ 22.592,00

Órgão julgador

13ª Vara Federal PB

Processos relacionados

JE · TRF5 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 13ª Vara Federal

Partes do Processo

JUCYARA PRISCILLA SILVA DE LIMA

CPF

Autor

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

CEABDJ

Terceiro

CE

Terceiro

Advogados / Representantes

GEFFERSON MICHEL COSTA GONCALVES DE MELO

OAB/PB 25750·CPF·Representa: Autor

MARIA REGINA DE MELO

CPF·Representa: Réu

EDVANIA FARIAS DOS SANTOS

CPF·Representa: Réu

WELLINGTON NOBREGA VILAR

OAB/PB 15024·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(30)

JUCYARA PRISCILLA SILVA DE LIMA

CPF

Autor

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

CEABDJ

Terceiro

CE

Terceiro

INSS

Terceiro

AUTORIDADE COATORA - GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DE TAMBAUZINHO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL FEDERAL

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE BENEFICIO PARA RECONHECIMENTO DE DIREITOS DA SR NORDESTE

Terceiro

PROCURADORIA

Terceiro

APS - CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR IV, GERENTE-EXECUTIVO

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSS

Terceiro

CEAB

Terceiro

UNIAO FEDERAL - CNPJ: 05.049.940/0001-99

Terceiro

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Terceiro

NATASHA DE OLIVEIRA ALCANTARA SOUZA

Terceiro

FERNANDA

Terceiro

INSS - AADJ

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS)

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE CAMPINA GRANDE - INSS

Terceiro

MARIA CRISTINA DE JESUS SANTOS

Terceiro

ORGAO DE CUMPRIMENTO

Terceiro

ALYNNE SOARES FEITOZA

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

LAYS REGINA DE OLIVEIRA

Reu

ANTONIO RODRIGUES DOS SANTOS NETO

CPF

Reu

CEAB-DJ INSS

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

06/05/2026, 09:23

Arquivado Definitivamente

30/04/2026, 11:20

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 29/04/2026 23:59.

30/04/2026, 00:14

Decorrido prazo de ANTONIO RODRIGUES DOS SANTOS NETO em 28/04/2026 23:59.

29/04/2026, 00:16

Decorrido prazo de JUCYARA PRISCILLA SILVA DE LIMA em 28/04/2026 23:59.

29/04/2026, 00:16

Publicado Intimação do Requisitório em 20/04/2026.

20/04/2026, 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2026

18/04/2026, 01:31

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

16/04/2026, 16:20

Juntada de Certidão

16/04/2026, 16:20

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

16/04/2026, 16:20

Juntada de Outros documentos

16/04/2026, 16:20

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

16/04/2026, 16:20

Juntada de Petição de manifestação

06/04/2026, 11:47

Juntada de Petição de petição (outras)

06/04/2026, 11:44

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

26/03/2026, 14:06

Todas as movimentações(114)

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

06/05/2026, 09:23

Arquivado Definitivamente

30/04/2026, 11:20

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 29/04/2026 23:59.

30/04/2026, 00:14

Decorrido prazo de ANTONIO RODRIGUES DOS SANTOS NETO em 28/04/2026 23:59.

29/04/2026, 00:16

Decorrido prazo de JUCYARA PRISCILLA SILVA DE LIMA em 28/04/2026 23:59.

Documentos

Decisão

•24/10/2025, 10:52

Decisão

•24/10/2025, 10:52

29/04/2026, 00:16

Publicado Intimação do Requisitório em 20/04/2026.

20/04/2026, 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2026

18/04/2026, 01:31

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

16/04/2026, 16:20

Juntada de Certidão

16/04/2026, 16:20

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

16/04/2026, 16:20

Juntada de Outros documentos

16/04/2026, 16:20

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

16/04/2026, 16:20

Juntada de Petição de manifestação

06/04/2026, 11:47

Juntada de Petição de petição (outras)

06/04/2026, 11:44

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

26/03/2026, 14:06

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 23/01/2026 23:59.

08/02/2026, 20:03

Decorrido prazo de ANTONIO RODRIGUES DOS SANTOS NETO em 22/01/2026 23:59.

08/02/2026, 18:51

Decorrido prazo de JUCYARA PRISCILLA SILVA DE LIMA em 22/01/2026 23:59.

08/02/2026, 18:51

Decorrido prazo de LAYS REGINA DE OLIVEIRA em 22/01/2026 23:59.

08/02/2026, 18:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/12/2025

15/12/2025, 02:44

Publicado Intimação em 09/12/2025.

15/12/2025, 02:44

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

05/12/2025, 06:27

Juntada de Certidão

05/12/2025, 06:27

Juntada de planilha de cálculo

05/12/2025, 06:19

Juntada de Petição de documento comprobatório

03/12/2025, 15:11

Decorrido prazo de CEAB-DJ INSS em 17/11/2025 23:59.

18/11/2025, 13:15

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 14/11/2025 23:59.

18/11/2025, 12:12

Juntada de Petição de outras peças

27/10/2025, 15:01

Proferidas outras decisões não especificadas

29/09/2025, 10:52

Conclusos para decisão

26/09/2025, 11:14

Juntada de Outros documentos

26/09/2025, 11:07

Juntada de Petição de petição (outras)

23/09/2025, 08:47

Decorrido prazo de CEAB-DJ INSS em 20/08/2025 23:59.

21/08/2025, 01:14

Decorrido prazo de JUCYARA PRISCILLA SILVA DE LIMA em 12/08/2025 23:59.

13/08/2025, 00:57

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 12/08/2025 23:59.

13/08/2025, 00:57

Publicado Despacho em 25/07/2025.

27/07/2025, 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2025

27/07/2025, 00:47

Expedição de Outros documentos.

23/07/2025, 18:30

Proferido despacho de mero expediente

23/07/2025, 18:30

Conclusos para despacho

22/07/2025, 16:46

Juntada de Outros documentos

22/07/2025, 16:37

Juntada de Petição de petição (outras)

08/07/2025, 09:00

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

17/06/2025, 07:42

Decorrido prazo de ANTONIO RODRIGUES DOS SANTOS NETO em 16/06/2025 23:59.

17/06/2025, 01:34

Decorrido prazo de LAYS REGINA DE OLIVEIRA em 16/06/2025 23:59.

17/06/2025, 01:34

Decorrido prazo de JUCYARA PRISCILLA SILVA DE LIMA em 16/06/2025 23:59.

17/06/2025, 01:34

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 16/06/2025 23:59.

17/06/2025, 01:24

Publicado Intimação em 02/06/2025.

12/06/2025, 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2025

12/06/2025, 02:22

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0012613-74.2024.4.05.8200. AUTOR: JUCYARA PRISCILLA SILVA DE LIMA REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS e outros (2) INTIMAÇÃO Intimação dos cálculos apresentados. (Termo autorizado através do Provimento n° 19/2022 da Corregedoria Regional do TRF - 5ª Região, c/c o art. 203, § 4º, do CPC/2015). Intimação - Justiça Federal Seção Judiciária do Estado da Paraíba 13.ª Vara Federal

30/05/2025, 00:00

Juntada de planilha de cálculo

29/05/2025, 08:26

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

28/05/2025, 10:55

Transitado em Julgado em 08/05/2025

13/05/2025, 11:26

Juntada de Certidão

13/05/2025, 11:26

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

13/05/2025, 11:26

Decorrido prazo de CEAB-DJ INSS em 12/05/2025 23:59.

13/05/2025, 08:45

Decorrido prazo de LAYS REGINA DE OLIVEIRA em 08/05/2025 23:59.

09/05/2025, 09:21

Decorrido prazo de ANTONIO RODRIGUES DOS SANTOS NETO em 25/04/2025 23:59.

30/04/2025, 09:02

Decorrido prazo de JUCYARA PRISCILLA SILVA DE LIMA em 25/04/2025 23:59.

30/04/2025, 09:02

Juntada de Petição de diligência

23/04/2025, 13:04

Recebido o Mandado para Cumprimento

15/04/2025, 19:05

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 14/04/2025 23:59.

15/04/2025, 10:19

Expedição de Mandado.

11/04/2025, 15:36

Juntada de Petição de outras peças

01/04/2025, 07:29

Expedição de Mandado.

27/03/2025, 16:16

Expedição de Outros documentos.

27/03/2025, 16:16

Julgado procedente o pedido

27/03/2025, 16:15

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a JUCYARA PRISCILLA SILVA DE LIMA - CPF: 094.407.074-45 (AUTOR).

27/03/2025, 16:15

Concedida a Antecipação de tutela

27/03/2025, 16:15

Juntada de Ata de Audiência

27/03/2025, 09:42

Audiência de instrução realizada conduzida por Juiz(a) em/para 27/03/2025 08:40, Sala de Audiências Juiz Substituto.

27/03/2025, 09:42

Juntada de Petição de informações prestadas

06/03/2025, 11:19

Decorrido prazo de ANTONIO RODRIGUES DOS SANTOS NETO em 28/01/2025 23:59.

29/01/2025, 17:39

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 27/01/2025 23:59.

28/01/2025, 12:19

Decorrido prazo de ANTONIO RODRIGUES DOS SANTOS NETO em 27/01/2025 23:59.

28/01/2025, 12:18

Juntada de Petição de diligência

21/01/2025, 09:45

Juntada de Petição de resposta

20/01/2025, 19:04

Recebido o Mandado para Cumprimento

10/01/2025, 16:47

Expedição de Mandado.

10/01/2025, 15:03

Decorrido prazo de ANTONIO RODRIGUES DOS SANTOS NETO em 19/12/2024 23:59.

22/12/2024, 00:30

Expedição de Outros documentos.

17/12/2024, 09:40

Audiência de instrução designada conduzida por #Não preenchido# em/para 27/03/2025 08:40, 13ª Vara Federal PB.

17/12/2024, 09:40

Expedição de Outros documentos.

17/12/2024, 09:40

Expedição de Outros documentos.

17/12/2024, 09:38

Juntada de Ata de Audiência

17/12/2024, 09:38

Audiência de instrução realizada conduzida por Juiz(a) em/para 17/12/2024 08:40, Sala de Audiências Juiz Substituto.

17/12/2024, 09:38

Expedição de Mandado.

12/12/2024, 14:31

Proferido despacho de mero expediente

12/12/2024, 14:31

Juntada de Petição de contestação

12/12/2024, 00:04

Conclusos para despacho

11/12/2024, 12:25

Expedição de Outros documentos.

06/12/2024, 11:43

Juntada de documento de comprovação

07/11/2024, 10:30

Juntada de Petição de petição (outras)

29/10/2024, 14:28

Decorrido prazo de JUCYARA PRISCILLA SILVA DE LIMA em 17/10/2024 23:59.

18/10/2024, 03:53

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 09/10/2024 23:59.

11/10/2024, 17:44

Juntada de Petição de outras peças

01/10/2024, 16:00

Juntada de Certidão

01/10/2024, 13:21

Cancelada a movimentação processual

01/10/2024, 13:20

Desentranhado o documento

01/10/2024, 13:20

Juntada de Carta precatória

30/09/2024, 22:48

Expedição de Outros documentos.

30/09/2024, 14:03

Audiência de instrução designada conduzida por #Não preenchido# em/para 17/12/2024 08:40, 13ª Vara Federal PB.

30/09/2024, 14:02

Decorrido prazo de JUCYARA PRISCILLA SILVA DE LIMA em 23/09/2024 23:59.

24/09/2024, 02:04

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 23/09/2024 23:59.

24/09/2024, 02:04

Juntada de Petição de petição (outras)

16/09/2024, 11:37

Juntada de Petição de contestação

07/09/2024, 09:42

Expedição de Mandado.

30/08/2024, 15:12

Não Concedida a Antecipação de tutela

30/08/2024, 15:12

Conclusos para decisão

28/08/2024, 14:53

Expedição de Outros documentos.

28/08/2024, 14:48

Juntada de Petição de petição (outras)

05/07/2024, 12:02

Expedição de Outros documentos.

05/07/2024, 10:06

Juntada de documento comprobatório

06/06/2024, 01:23

Distribuído por sorteio

04/06/2024, 09:14

Decisão

•24/10/2025, 10:52

Decisão

•24/10/2025, 10:52

Decisão

•29/09/2025, 10:52

Despacho

•23/07/2025, 18:30

Despacho

•23/07/2025, 18:30

Execução/Cumprimento de Sentença

•28/05/2025, 10:55

Sentença

•27/03/2025, 16:15

Sentença

•27/03/2025, 16:15

Ata de Audiência

•27/03/2025, 09:42

Ata de Audiência

•17/12/2024, 09:38

Ata de Audiência

•17/12/2024, 09:38

Despacho

•12/12/2024, 14:31

Despacho

•12/12/2024, 14:31

Todos os documentos(17)

Decisão

•24/10/2025, 10:52

Decisão

•24/10/2025, 10:52

Decisão

•24/10/2025, 10:52

Decisão

•24/10/2025, 10:52

Decisão

•29/09/2025, 10:52

Despacho

•23/07/2025, 18:30

Despacho

•23/07/2025, 18:30

Execução/Cumprimento de Sentença

•28/05/2025, 10:55

Sentença

•27/03/2025, 16:15

Sentença

•27/03/2025, 16:15

Ata de Audiência

•27/03/2025, 09:42

Ata de Audiência

•17/12/2024, 09:38

Ata de Audiência

•17/12/2024, 09:38

Despacho

•12/12/2024, 14:31

Despacho

•12/12/2024, 14:31

Decisão

•30/08/2024, 15:12

Decisão

•30/08/2024, 15:12