Devolução de contribuições previdenciárias pagas além do tetoContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
TRF51° GrauArquivado
Data de Distribuição
14/05/2025
Valor da Causa
R$ 10.931,58
Órgão julgador
31ª Vara Federal PE
Partes do Processo
YARA ROSENDO RAMALHO
CPF
Autor
MINISTERIO DA FAZENDA
CNPJ
Reu
Advogados / Representantes
GEOVANNA CARLA DA NOBREGA QUEIROGA
OAB/PB 31989·CPF·Representa: Autor
Movimentações
Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv
02/12/2025, 05:35
Arquivado Definitivamente
23/10/2025, 12:37
Juntada de documento comprobatório
23/10/2025, 08:16
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.
20/10/2025, 18:52
Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 17/10/2025 23:59.
18/10/2025, 00:13
Decorrido prazo de YARA ROSENDO RAMALHO em 08/10/2025 23:59.
09/10/2025, 01:13
Expedição de Outros documentos.
30/09/2025, 20:03
Expedição de Outros documentos.
30/09/2025, 20:03
Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor
30/09/2025, 20:03
Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio
26/09/2025, 15:23
Juntada de Cálculo Judicial
26/09/2025, 13:58
Juntada de Petição de petição (outras)
16/09/2025, 11:27
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA