Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0002781-35.2024.4.05.8000 - TRF5 | JusConsulta

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Pessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF51° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/01/2024

Valor da Causa

R$ 31.017,67

Órgão julgador

6ª Vara Federal AL

Processos relacionados

2° Grau · TRF5 · Recurso Inominado Cível · 3ª Relatoria JF/AL

Partes do Processo

SANDRA DE ASSIS SANTOS

CPF

Autor

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

CEABDJ

Terceiro

APS - CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR IV, GERENTE-EXECUTIVO

Terceiro

Advogados / Representantes

JOAO BRAZ AMORIM NETO

OAB/AL 13754·CPF·Representa: Autor

THAYNNA BEATRIZ ALVES VASCONCELOS COSTA

OAB/AL 18606·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(14)

SANDRA DE ASSIS SANTOS

CPF

Autor

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

CEABDJ

Terceiro

APS - CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR IV, GERENTE-EXECUTIVO

Terceiro

FERNANDA

Terceiro

INSS - AADJ

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE CAMPINA GRANDE - INSS

Terceiro

MARIA CRISTINA DE JESUS SANTOS

Terceiro

CEAB

Terceiro

ORGAO DE CUMPRIMENTO

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

CEAB-DJ INSS

CNPJ

Reu

CEAB-DJ INSS

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Arquivado Definitivamente

09/02/2026, 12:56

Decorrido prazo de SANDRA DE ASSIS SANTOS em 29/01/2026 23:59.

08/02/2026, 22:23

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

16/12/2025, 07:52

Juntada de Certidão

16/12/2025, 07:52

Proferidas outras decisões não especificadas

15/12/2025, 11:26

Conclusos para despacho

18/09/2025, 14:10

Decorrido prazo de SANDRA DE ASSIS SANTOS em 17/09/2025 23:59.

18/09/2025, 02:30

Decorrido prazo de SANDRA DE ASSIS SANTOS em 17/09/2025 23:59.

18/09/2025, 02:30

Proferido despacho de mero expediente

21/08/2025, 15:51

Conclusos para despacho

02/06/2025, 14:26

Juntada de Petição de outras peças

30/05/2025, 15:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0002781-35.2024.4.05.8000. AUTOR: SANDRA DE ASSIS SANTOS Advogados do(a) AUTOR: JOAO BRAZ AMORIM NETO - AL13754, THAYNNA BEATRIZ ALVES VASCONCELOS COSTA - AL18606 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS INTIMAÇÃO De ordem do(a) MM Juiz(a) Federal, fica determinada a INTIMAÇÃO da parte dos termos do(s) documento(s) anexado(s) aos autos. MaceióMaceió, 29 de maio de 2025. ANA PAULA PAIVA FERNANDES Intimação - JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico 6ª VARA FEDERAL AL - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

30/05/2025, 00:00

Juntada de Petição de impugnação

29/05/2025, 08:51

Expedição de Outros documentos.

16/05/2025, 09:33

Processo Reativado

16/05/2025, 09:32

Todas as movimentações(73)

Arquivado Definitivamente

09/02/2026, 12:56

Decorrido prazo de SANDRA DE ASSIS SANTOS em 29/01/2026 23:59.

08/02/2026, 22:23

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

16/12/2025, 07:52

Juntada de Certidão

16/12/2025, 07:52

Proferidas outras decisões não especificadas

Documentos

Despacho

•15/12/2025, 11:26

Despacho

•21/08/2025, 15:51

15/12/2025, 11:26

Conclusos para despacho

18/09/2025, 14:10

Decorrido prazo de SANDRA DE ASSIS SANTOS em 17/09/2025 23:59.

18/09/2025, 02:30

Decorrido prazo de SANDRA DE ASSIS SANTOS em 17/09/2025 23:59.

18/09/2025, 02:30

Proferido despacho de mero expediente

21/08/2025, 15:51

Conclusos para despacho

02/06/2025, 14:26

Juntada de Petição de outras peças

30/05/2025, 15:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0002781-35.2024.4.05.8000. AUTOR: SANDRA DE ASSIS SANTOS Advogados do(a) AUTOR: JOAO BRAZ AMORIM NETO - AL13754, THAYNNA BEATRIZ ALVES VASCONCELOS COSTA - AL18606 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS INTIMAÇÃO De ordem do(a) MM Juiz(a) Federal, fica determinada a INTIMAÇÃO da parte dos termos do(s) documento(s) anexado(s) aos autos. MaceióMaceió, 29 de maio de 2025. ANA PAULA PAIVA FERNANDES Intimação - JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico 6ª VARA FEDERAL AL - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

30/05/2025, 00:00

Juntada de Petição de impugnação

29/05/2025, 08:51

Expedição de Outros documentos.

16/05/2025, 09:33

Processo Reativado

16/05/2025, 09:32

Processo Desarquivado

15/05/2025, 16:27

Juntada de Petição de alvará

15/05/2025, 16:27

Decorrido prazo de SANDRA DE ASSIS SANTOS em 29/04/2025 23:59.

30/04/2025, 13:23

Decorrido prazo de SANDRA DE ASSIS SANTOS em 10/04/2025 23:59.

11/04/2025, 09:09

Arquivado Definitivamente

09/04/2025, 16:07

Expedição de Outros documentos.

09/04/2025, 16:06

Juntada de documento comprobatório

09/04/2025, 15:57

Expedição de Outros documentos.

09/04/2025, 10:52

Juntada de Informações

09/04/2025, 10:48

Proferido despacho de mero expediente

02/04/2025, 09:11

Conclusos para despacho

01/04/2025, 10:00

Processo Reativado

01/04/2025, 10:00

Juntada de documento de comprovação

01/04/2025, 10:00

Processo Desarquivado

01/04/2025, 09:05

Juntada de Petição de alvará

01/04/2025, 09:05

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

06/02/2025, 06:15

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 28/01/2025 23:59.

29/01/2025, 16:05

Decorrido prazo de SANDRA DE ASSIS SANTOS em 28/01/2025 23:59.

29/01/2025, 16:05

Arquivado Definitivamente

18/12/2024, 20:56

Expedição de Outros documentos.

18/12/2024, 20:54

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

18/12/2024, 18:01

Juntada de Informações

17/12/2024, 15:23

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

16/12/2024, 08:25

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

16/12/2024, 08:25

Juntada de intimação de pauta

11/12/2024, 06:32

Recebidos os autos

11/12/2024, 06:32

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal

01/08/2024, 20:08

Juntada de Certidão

01/08/2024, 10:44

Juntada de Petição de informações prestadas

31/07/2024, 12:17

Expedição de Outros documentos.

17/07/2024, 08:43

Decorrido prazo de CEAB-DJ INSS em 15/07/2024 23:59.

16/07/2024, 08:36

Juntada de Petição de contrarrazões

14/07/2024, 17:25

Decorrido prazo de SANDRA DE ASSIS SANTOS em 25/06/2024 23:59.

26/06/2024, 08:28

Expedição de Outros documentos.

19/06/2024, 11:01

Juntada de Petição de recurso inominado

18/06/2024, 16:29

Expedição de Outros documentos.

28/05/2024, 09:41

Expedição de Outros documentos.

28/05/2024, 09:41

Expedição de Outros documentos.

28/05/2024, 09:41

Julgado procedente o pedido

28/05/2024, 09:41

Conclusos para julgamento

17/05/2024, 13:00

Juntada de Petição de outras peças

17/05/2024, 08:45

Decorrido prazo de SANDRA DE ASSIS SANTOS em 16/05/2024 23:59.

17/05/2024, 01:06

Decorrido prazo de SANDRA DE ASSIS SANTOS em 29/04/2024 23:59.

30/04/2024, 02:37

Expedição de Outros documentos.

29/04/2024, 17:03

Juntada de Petição de petição (outras)

29/04/2024, 12:21

Expedição de Outros documentos.

12/04/2024, 15:26

Expedição de Outros documentos.

12/04/2024, 15:18

Juntada de Certidão

12/04/2024, 08:15

Juntada de Petição de laudo pericial

11/04/2024, 10:02

Juntada de Petição de outras peças

08/04/2024, 10:10

Juntada de Petição de petição (outras)

04/04/2024, 19:42

Expedição de Outros documentos.

20/03/2024, 08:15

Juntada de Petição de outras peças

19/03/2024, 17:05

Expedição de Outros documentos.

18/03/2024, 11:43

Expedição de Outros documentos.

18/03/2024, 11:43

Juntada de documento comprobatório

01/02/2024, 00:41

Juntada de laudo pericial

31/01/2024, 14:46

Distribuído por sorteio

30/01/2024, 10:46

Despacho

•02/04/2025, 09:11

Acórdão

•05/11/2024, 11:37

Sentença

•28/05/2024, 09:41