Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0019059-77.2025.4.05.8000 - TRF5 | JusConsulta

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Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF51° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/04/2025

Valor da Causa

R$ 7.445,45

Órgão julgador

14ª Vara Federal AL

Partes do Processo

MAURO SOUSA DE OLIVEIRA

CPF

Autor

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

CEABDJ

Terceiro

CE

Terceiro

Advogados / Representantes

EDUARDO AUGUSTO RAMOS DOS SANTOS

OAB/AL 16385·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(15)

MAURO SOUSA DE OLIVEIRA

CPF

Autor

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

CEABDJ

Terceiro

CE

Terceiro

INSS

Terceiro

APS - CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR IV, GERENTE-EXECUTIVO

Terceiro

FERNANDA

Terceiro

INSS - AADJ

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE CAMPINA GRANDE - INSS

Terceiro

MARIA CRISTINA DE JESUS SANTOS

Terceiro

CEAB

Terceiro

ORGAO DE CUMPRIMENTO

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

CEAB-DJ INSS

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

19/05/2026, 23:52

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

30/03/2026, 07:59

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

27/02/2026, 08:00

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 13:47

Decorrido prazo de MAURO SOUSA DE OLIVEIRA em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 13:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2026

04/02/2026, 15:50

Publicado Intimação do Requisitório em 04/02/2026.

04/02/2026, 15:50

Arquivado Definitivamente

02/02/2026, 18:05

Juntada de Certidão

02/02/2026, 14:07

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

02/02/2026, 14:07

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

02/02/2026, 14:07

Processo Reativado

02/02/2026, 13:45

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

01/02/2026, 16:04

Arquivado Definitivamente

31/01/2026, 12:21

Juntada de documento comprobatório

24/01/2026, 15:18

Todas as movimentações(49)

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

19/05/2026, 23:52

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

30/03/2026, 07:59

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

27/02/2026, 08:00

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 13:47

Decorrido prazo de MAURO SOUSA DE OLIVEIRA em 11/02/2026 23:59.

Documentos

Sentença

•11/11/2025, 15:36

Sentença

•11/11/2025, 15:36

12/02/2026, 13:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2026

04/02/2026, 15:50

Publicado Intimação do Requisitório em 04/02/2026.

04/02/2026, 15:50

Arquivado Definitivamente

02/02/2026, 18:05

Juntada de Certidão

02/02/2026, 14:07

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

02/02/2026, 14:07

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

02/02/2026, 14:07

Processo Reativado

02/02/2026, 13:45

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

01/02/2026, 16:04

Arquivado Definitivamente

31/01/2026, 12:21

Juntada de documento comprobatório

24/01/2026, 15:18

Juntada de Petição de documento comprobatório

16/12/2025, 14:51

Decorrido prazo de CEAB-DJ INSS em 11/12/2025 23:59.

15/12/2025, 02:49

Juntada de Petição de outros documentos

12/12/2025, 10:48

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

09/12/2025, 09:37

Decorrido prazo de MAURO SOUSA DE OLIVEIRA em 28/11/2025 23:59.

29/11/2025, 00:29

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 28/11/2025 23:59.

29/11/2025, 00:28

Transitado em Julgado em 26/11/2025

26/11/2025, 08:03

Juntada de Certidão

26/11/2025, 08:03

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

26/11/2025, 08:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2025

18/11/2025, 11:05

Publicado Sentença em 13/11/2025.

18/11/2025, 11:05

Juntada de Certidão

11/11/2025, 15:36

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

11/11/2025, 15:36

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

11/11/2025, 15:36

Expedição de Outros documentos.

11/11/2025, 15:36

Homologada a Transação

11/11/2025, 15:36

Conclusos para despacho

30/09/2025, 16:58

Juntada de Petição de petição (outras)

28/08/2025, 10:38

Juntada de Petição de petição (outras)

27/08/2025, 10:39

Expedição de Outros documentos.

20/08/2025, 10:37

Expedição de Outros documentos.

20/08/2025, 10:37

Juntada de Petição de laudo pericial

16/07/2025, 07:40

Ato ordinatório praticado

14/07/2025, 08:20

Juntada de Petição de petição (outras)

27/06/2025, 15:35

Decorrido prazo de MAURO SOUSA DE OLIVEIRA em 06/06/2025 23:59.

07/06/2025, 14:42

Publicado Intimação em 20/05/2025.

20/05/2025, 11:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2025

20/05/2025, 11:58

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0019059-77.2025.4.05.8000. AUTOR: MAURO SOUSA DE OLIVEIRA Advogado do(a) AUTOR: EDUARDO AUGUSTO RAMOS DOS SANTOS - AL16385 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS INTIMAÇÃO Ficam as partes intimadas da perícia designada, conforme data e hora registradas nos autos do processo. Adverte-se ainda a parte autora que o seu não comparecimento injustificado ensejará a extinção do processo sem resolução do mérito. Maceió, 16 de maio de 2025 Intimação - JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico 14ª VARA FEDERAL AL - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)

19/05/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/05/2025, 13:36

Expedição de Outros documentos.

16/05/2025, 13:36

Expedição de Outros documentos.

13/05/2025, 14:13

Juntada de Petição de outros documentos

05/05/2025, 16:16

Juntada de documento comprobatório

30/04/2025, 13:14

Distribuído por sorteio

29/04/2025, 15:49

Ato Ordinatório

•14/07/2025, 08:21