Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0048652-79.2024.4.05.8100 - TRF5 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Abono de Permanência em Serviço (Art. 87)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF51° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/11/2024

Valor da Causa

R$ 26.000,00

Órgão julgador

21ª Vara Federal CE

Partes do Processo

MARCIO ADRIANO SANGUINETTE DA SILVA

CPF

Autor

ORGAO DE CUMPRIMENTO

Terceiro

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

CEABDJ

Terceiro

Advogados / Representantes

BARTOLOMEU ACACIO AGUIAR

OAB/CE 3640·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(15)

MARCIO ADRIANO SANGUINETTE DA SILVA

CPF

Autor

ORGAO DE CUMPRIMENTO

Terceiro

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

CEABDJ

Terceiro

CE

Terceiro

APS - CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR IV, GERENTE-EXECUTIVO

Terceiro

FERNANDA

Terceiro

INSS - AADJ

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE CAMPINA GRANDE - INSS

Terceiro

MARIA CRISTINA DE JESUS SANTOS

Terceiro

CEAB

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - CNPJ 29.979.036/0001-40

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

CEAB-DJ INSS

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

19/05/2026, 22:21

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

29/04/2026, 17:59

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

21/03/2026, 20:24

Arquivado Definitivamente

20/03/2026, 08:09

Juntada de Certidão

20/03/2026, 08:09

Decorrido prazo de MARCIO ADRIANO SANGUINETTE DA SILVA em 18/03/2026 23:59.

19/03/2026, 00:37

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 18/03/2026 23:59.

19/03/2026, 00:37

Juntada de Petição de petição (outras)

11/03/2026, 16:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2026

11/03/2026, 00:58

Publicado Intimação do Requisitório em 11/03/2026.

11/03/2026, 00:58

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

09/03/2026, 18:05

Juntada de Certidão

09/03/2026, 18:05

Juntada de Outros documentos

09/03/2026, 18:05

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

09/03/2026, 18:05

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

09/03/2026, 18:05

Todas as movimentações(72)

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

19/05/2026, 22:21

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

29/04/2026, 17:59

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

21/03/2026, 20:24

Arquivado Definitivamente

20/03/2026, 08:09

Juntada de Certidão

Documentos

Execução/Cumprimento de Sentença

•09/12/2025, 13:10

Execução/Cumprimento de Sentença

•30/10/2025, 15:30

20/03/2026, 08:09

Decorrido prazo de MARCIO ADRIANO SANGUINETTE DA SILVA em 18/03/2026 23:59.

19/03/2026, 00:37

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 18/03/2026 23:59.

19/03/2026, 00:37

Juntada de Petição de petição (outras)

11/03/2026, 16:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2026

11/03/2026, 00:58

Publicado Intimação do Requisitório em 11/03/2026.

11/03/2026, 00:58

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

09/03/2026, 18:05

Juntada de Certidão

09/03/2026, 18:05

Juntada de Outros documentos

09/03/2026, 18:05

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

09/03/2026, 18:05

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

09/03/2026, 18:05

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

09/12/2025, 13:10

Juntada de Certidão

25/11/2025, 13:44

Juntada de cálculo judicial

25/11/2025, 13:41

Juntada de Petição de informações prestadas

21/11/2025, 14:45

Juntada de Petição de outras peças

05/11/2025, 20:37

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

30/10/2025, 15:30

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

30/10/2025, 06:50

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

29/10/2025, 00:25

Transitado em Julgado em 28/10/2025

29/10/2025, 00:25

Juntada de Certidão

29/10/2025, 00:25

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 28/10/2025 23:59.

29/10/2025, 00:25

Decorrido prazo de MARCIO ADRIANO SANGUINETTE DA SILVA em 28/10/2025 23:59.

29/10/2025, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/10/2025

15/10/2025, 12:09

Publicado Sentença em 14/10/2025.

15/10/2025, 12:09

Expedição de Outros documentos.

12/10/2025, 16:18

Expedição de Outros documentos.

12/10/2025, 16:18

Julgado procedente em parte do pedido

12/10/2025, 16:18

Conclusos para julgamento

23/07/2025, 16:26

Juntada de Petição de petição (outras)

30/06/2025, 10:01

Juntada de Petição de resposta

17/06/2025, 14:38

Juntada de Petição de petição (outras)

16/06/2025, 16:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2025

12/06/2025, 08:56

Publicado Intimação em 02/06/2025.

12/06/2025, 08:56

Juntada de Petição de petição (outras)

03/06/2025, 15:04

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: MARCIO ADRIANO SANGUINETTE DA SILVA REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS INTIMAÇÃO Ficam as partes intimadas do(s) laudo(s) social/médico/laudo engenharia civil anexado(s) aos autos do processo. Prazo: 15 dias. Fortaleza(CE), data supra. Servidor(a) da 21ª Vara/SJCE Intimação - 0048652-79.2024.4.05.8100

30/05/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

29/05/2025, 09:07

Juntada de Petição de petição (outras)

26/05/2025, 16:08

Juntada de Petição de laudo pericial

26/04/2025, 23:12

Expedição de Outros documentos.

13/03/2025, 12:41

Expedição de Outros documentos.

20/02/2025, 06:18

Expedição de Outros documentos.

20/02/2025, 06:18

Expedição de Outros documentos.

13/02/2025, 12:17

Juntada de documento comprobatório

17/11/2024, 14:06

Distribuído por sorteio

14/11/2024, 16:22

Juntada de Petição de outros documentos

14/11/2024, 16:21

Juntada de Petição de outros documentos

14/11/2024, 16:21

Juntada de Petição de outros documentos

14/11/2024, 16:20

Juntada de Petição de outros documentos

14/11/2024, 16:20

Juntada de Petição de outros documentos

14/11/2024, 16:19

Juntada de Petição de outros documentos

14/11/2024, 16:18

Juntada de Petição de outros documentos

14/11/2024, 16:18

Juntada de Petição de outros documentos

14/11/2024, 16:17

Juntada de Petição de outros documentos

14/11/2024, 16:17

Juntada de Petição de outros documentos

14/11/2024, 16:16

Juntada de Petição de outros documentos

14/11/2024, 16:16

Juntada de Petição de outros documentos

14/11/2024, 16:15

Juntada de Petição de outros documentos

14/11/2024, 16:15

Juntada de Petição de outros documentos

14/11/2024, 16:15

Juntada de Petição de outros documentos

14/11/2024, 16:14

Juntada de Petição de outros documentos

14/11/2024, 16:14

Juntada de Petição de outros documentos

14/11/2024, 16:14

Juntada de Petição de outros documentos

14/11/2024, 16:13

Juntada de Petição de outros documentos

14/11/2024, 16:13

Juntada de Petição de outros documentos

14/11/2024, 16:13

Juntada de Petição de outros documentos

14/11/2024, 16:12

Juntada de Petição de outros documentos

14/11/2024, 16:12

Juntada de Petição de documento comprobatório

14/11/2024, 16:12

Sentença

•12/10/2025, 16:18

Sentença

•12/10/2025, 16:18