Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0008602-43.2022.4.05.8500 - TRF5 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Pessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF51° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/08/2022

Valor da Causa

R$ 3.780,28

Órgão julgador

5ª Vara Federal SE

Processos relacionados

2° Grau · TRF5 · Recurso Inominado Cível · 2ª Relatoria da TR/SE

Partes do Processo

JOANA D ARC DOS SANTOS NASCIMENTO

CPF

Autor

APS - CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR IV, GERENTE-EXECUTIVO

Terceiro

FERNANDA

Terceiro

INSS - AADJ

Terceiro

CEABDJ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(9)

JOANA D ARC DOS SANTOS NASCIMENTO

CPF

Autor

APS - CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR IV, GERENTE-EXECUTIVO

Terceiro

FERNANDA

Terceiro

INSS - AADJ

Terceiro

CEABDJ

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE CAMPINA GRANDE - INSS

Terceiro

MARIA CRISTINA DE JESUS SANTOS

Terceiro

CEAB

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

03/02/2026, 20:23

Arquivado Definitivamente

26/01/2026, 13:34

Juntada de Certidão

26/01/2026, 13:34

Processo Desarquivado

23/01/2026, 18:03

Juntada de Petição de petição (outras)

23/01/2026, 18:03

Arquivado Definitivamente

05/12/2025, 11:50

Juntada de documento comprobatório

05/12/2025, 09:12

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.

01/12/2025, 08:17

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 28/11/2025 23:59.

29/11/2025, 00:35

Decorrido prazo de JOANA D ARC DOS SANTOS NASCIMENTO em 27/11/2025 23:59.

28/11/2025, 09:53

Expedição de Outros documentos.

18/11/2025, 22:57

Expedição de Outros documentos.

18/11/2025, 22:57

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

18/11/2025, 22:57

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

24/10/2025, 13:15

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 16/10/2025 23:59.

17/10/2025, 00:30

Todas as movimentações(58)

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

03/02/2026, 20:23

Arquivado Definitivamente

26/01/2026, 13:34

Juntada de Certidão

26/01/2026, 13:34

Processo Desarquivado

23/01/2026, 18:03

Juntada de Petição de petição (outras)

23/01/2026, 18:03

Documentos

Acórdão

•29/05/2025, 09:14

Sentença

•14/08/2024, 18:16

Arquivado Definitivamente

05/12/2025, 11:50

Juntada de documento comprobatório

05/12/2025, 09:12

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.

01/12/2025, 08:17

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 28/11/2025 23:59.

29/11/2025, 00:35

Decorrido prazo de JOANA D ARC DOS SANTOS NASCIMENTO em 27/11/2025 23:59.

28/11/2025, 09:53

Expedição de Outros documentos.

18/11/2025, 22:57

Expedição de Outros documentos.

18/11/2025, 22:57

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

18/11/2025, 22:57

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

24/10/2025, 13:15

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 16/10/2025 23:59.

17/10/2025, 00:30

Juntada de Petição de outras peças

15/10/2025, 12:14

Juntada de Petição de petição (outras)

14/10/2025, 04:17

Expedição de Outros documentos.

23/09/2025, 13:43

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

23/09/2025, 12:33

Juntada de Petição de petição (outras)

29/07/2025, 15:38

Juntada de Petição de informações prestadas

05/07/2025, 18:27

Recebidos os autos

05/07/2025, 07:31

Publicacao/Comunicacao Intimação Acórdão - O conteúdo integral da comunicação pode ser acessado clicando em "Clique aqui", na seção "Inteiro teor".

30/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal

27/09/2024, 05:07

Juntada de Certidão

27/09/2024, 02:07

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 25/09/2024 23:59.

27/09/2024, 02:07

Expedição de Outros documentos.

05/09/2024, 00:27

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 04/09/2024 23:59.

05/09/2024, 00:27

Juntada de Petição de recurso inominado

29/08/2024, 17:03

Expedição de Outros documentos.

14/08/2024, 18:16

Expedição de Outros documentos.

14/08/2024, 18:16

Julgado improcedente o pedido

14/08/2024, 18:16

Conclusos para julgamento

25/04/2024, 13:55

Juntada de Petição de petição (outras)

24/04/2024, 11:44

Juntada de Petição de outras peças

18/04/2024, 15:20

Expedição de Outros documentos.

09/04/2024, 13:50

Juntada de Petição de laudo pericial

08/04/2024, 15:53

Juntada de Petição de outras peças

28/02/2024, 15:02

Expedição de Outros documentos.

23/02/2024, 13:41

Expedição de Outros documentos.

23/02/2024, 13:41

Decorrido prazo de JOANA D ARC DOS SANTOS NASCIMENTO em 21/02/2024 23:59.

22/02/2024, 04:25

Expedição de Outros documentos.

16/02/2024, 12:21

Juntada de Petição de outras peças

01/06/2023, 11:54

Juntada de Petição de contestação

30/05/2023, 17:38

Expedição de Outros documentos.

12/05/2023, 09:58

Juntada de Petição de laudo pericial

02/05/2023, 11:59

Decorrido prazo de JOANA D ARC DOS SANTOS NASCIMENTO em 24/02/2023 23:59.

23/03/2023, 17:22

Juntada de Petição de outros documentos

09/03/2023, 10:51

Expedição de Outros documentos.

17/02/2023, 09:29

Expedição de Outros documentos.

17/02/2023, 09:19

Expedição de Outros documentos.

17/02/2023, 09:19

Decorrido prazo de JOANA D ARC DOS SANTOS NASCIMENTO em 14/10/2022 23:59.

15/10/2022, 01:15

Juntada de Petição de outras peças

14/10/2022, 04:01

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 11/10/2022 23:59.

12/10/2022, 00:58

Expedição de Outros documentos.

23/09/2022, 08:47

Proferido despacho de mero expediente

20/09/2022, 09:35

Conclusos para despacho

20/09/2022, 08:38

Distribuído por sorteio

08/08/2022, 15:19

Despacho

•20/09/2022, 09:35

Despacho

•20/09/2022, 09:35