Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0012087-55.2025.4.05.8400 - TRF5 | JusConsulta

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Pessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF51° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/05/2025

Valor da Causa

R$ 18.216,00

Órgão julgador

3ª Vara Federal RN

Partes do Processo

ALESSANDRO GAEL RODRIGUES

CPF

Autor

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

CEABDJ

Terceiro

CE

Terceiro

Advogados / Representantes

RENATO AZEVEDO DE MIRANDA

OAB/RN 11399·CPF·Representa: Autor

SAMARA ESTEFANE PINTO RODRIGUES

CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(16)

ALESSANDRO GAEL RODRIGUES

CPF

Autor

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

CEABDJ

Terceiro

CE

Terceiro

INSS

Terceiro

APS - CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR IV, GERENTE-EXECUTIVO

Terceiro

FERNANDA

Terceiro

INSS - AADJ

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE CAMPINA GRANDE - INSS

Terceiro

MARIA CRISTINA DE JESUS SANTOS

Terceiro

CEAB

Terceiro

ORGAO DE CUMPRIMENTO

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

CEAB-DJ INSS

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

13/05/2026, 09:08

Juntada de Petição de petição (outras)

12/05/2026, 10:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/05/2026, 18:03

Juntada de Certidão

07/05/2026, 18:03

Juntada de Petição de petição (outras)

04/05/2026, 22:22

Juntada de Petição de carta de concessão

23/04/2026, 15:53

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

17/04/2026, 12:31

Juntada de Certidão

17/04/2026, 12:31

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

17/04/2026, 12:31

Juntada de inss - demanda concluída

16/04/2026, 00:34

Juntada de Petição de documento comprobatório

14/04/2026, 17:49

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

26/03/2026, 08:55

Juntada de Certidão

26/03/2026, 08:55

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

26/03/2026, 08:28

Transitado em Julgado em 23/03/2026

26/03/2026, 08:28

Todas as movimentações(61)

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

13/05/2026, 09:08

Juntada de Petição de petição (outras)

12/05/2026, 10:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/05/2026, 18:03

Juntada de Certidão

07/05/2026, 18:03

Juntada de Petição de petição (outras)

Documentos

Sentença

•04/03/2026, 18:19

Sentença

•04/03/2026, 11:45

04/05/2026, 22:22

Juntada de Petição de carta de concessão

23/04/2026, 15:53

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

17/04/2026, 12:31

Juntada de Certidão

17/04/2026, 12:31

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

17/04/2026, 12:31

Juntada de inss - demanda concluída

16/04/2026, 00:34

Juntada de Petição de documento comprobatório

14/04/2026, 17:49

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

26/03/2026, 08:55

Juntada de Certidão

26/03/2026, 08:55

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

26/03/2026, 08:28

Transitado em Julgado em 23/03/2026

26/03/2026, 08:28

Juntada de Certidão

26/03/2026, 08:28

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 23/03/2026 23:59.

25/03/2026, 09:30

Decorrido prazo de ALESSANDRO GAEL RODRIGUES em 19/03/2026 23:59.

20/03/2026, 00:15

Juntada de Petição de ciência

06/03/2026, 08:31

Juntada de Certidão

04/03/2026, 18:19

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

04/03/2026, 18:19

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

04/03/2026, 18:19

Julgado procedente o pedido

04/03/2026, 11:45

Conclusos para julgamento

01/03/2026, 11:08

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 27/02/2026 23:59.

28/02/2026, 00:25

Juntada de Petição de manifestação

25/02/2026, 19:27

Juntada de Certidão

30/01/2026, 09:16

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

30/01/2026, 09:16

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

30/01/2026, 09:16

Juntada de ofício (outros)

30/01/2026, 09:13

Juntada de Petição de laudo pericial

27/01/2026, 22:44

Ato ordinatório praticado

01/12/2025, 07:51

Expedição de Outros documentos.

01/12/2025, 07:45

Expedição de Outros documentos.

01/12/2025, 07:45

Juntada de Petição de petição (outras)

26/11/2025, 15:24

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

26/11/2025, 11:46

Juntada de Certidão

26/11/2025, 11:46

Ato ordinatório praticado

26/11/2025, 11:46

Juntada de Petição de laudo pericial

25/11/2025, 17:50

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 07/10/2025 23:59.

08/10/2025, 01:47

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 07/10/2025 23:59.

08/10/2025, 01:47

Decorrido prazo de ALESSANDRO GAEL RODRIGUES em 29/09/2025 23:59.

07/10/2025, 07:55

Decorrido prazo de ALESSANDRO GAEL RODRIGUES em 29/09/2025 23:59.

07/10/2025, 07:55

Expedição de Outros documentos.

26/09/2025, 11:12

Expedição de Outros documentos.

26/09/2025, 11:12

Juntada de Petição de outras peças

17/09/2025, 16:19

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

03/09/2025, 18:05

Conclusos para julgamento

02/09/2025, 12:52

Juntada de Petição de petição (outras)

02/09/2025, 12:08

Juntada de Petição de petição (outras)

28/08/2025, 08:56

Juntada de Petição de laudo pericial

10/07/2025, 11:37

Juntada de Petição de petição (outras)

26/06/2025, 19:26

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 03/06/2025 23:59.

04/06/2025, 09:08

Decorrido prazo de ALESSANDRO GAEL RODRIGUES em 03/06/2025 23:59.

04/06/2025, 09:05

Decorrido prazo de ALESSANDRO GAEL RODRIGUES em 03/06/2025 23:59.

04/06/2025, 01:14

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 03/06/2025 23:59.

04/06/2025, 01:11

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0012087-55.2025.4.05.8400. AUTOR: A. G. R. REPRESENTANTE: SAMARA ESTEFANE PINTO RODRIGUES Advogados do(a) AUTOR: RENATO AZEVEDO DE MIRANDA - RN11399, REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS INTIMAÇÃO Ficam as partes intimadas da perícia designada, conforme data e hora registradas nos autos do processo. Adverte-se ainda a parte autora que o seu não comparecimento injustificado ensejará a extinção do processo sem resolução do mérito. Natal, 29 de maio de 2025 Intimação - JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico 3ª VARA FEDERAL RN - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)

30/05/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

29/05/2025, 09:18

Expedição de Outros documentos.

29/05/2025, 09:17

Juntada de documento comprobatório

13/05/2025, 14:30

Distribuído por sorteio

12/05/2025, 16:09

Ato Ordinatório

•01/12/2025, 07:51

Ato Ordinatório

•26/11/2025, 11:46

Despacho

•03/09/2025, 18:05

Despacho

•03/09/2025, 18:05

Outros Documentos

•12/05/2025, 16:09