Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0004082-72.2024.4.05.8402 - TRF5 | JusConsulta
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Responsabilidade do Fornecedor
DIREITO DO CONSUMIDOR
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
TRF5
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
28/10/2024
Valor da Causa
R$ 6.984,36
Órgão julgador
9ª Vara Federal RN
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JE · TRF5 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 9ª Vara Federal
Partes do Processo
CICERO LUIZ DOS SANTOS
CPF
481.***.***-49
Mostrar
Autor
EADJ
Terceiro
AGENCIA CAJAZEIRASPB
Terceiro
APS - CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR IV, GERENTE-EXECUTIVO
Terceiro
FERNANDA
Terceiro
Advogados / Representantes
MARCOS ANTONIO INACIO DA SILVA
OAB/PE 573
·
CPF
206.***.***-00
Mostrar
·
Representa: Autor
Ver todas as partes (14)
Partes do Processo
(14)
CICERO LUIZ DOS SANTOS
CPF
481.***.***-49
Mostrar
Autor
EADJ
Terceiro
AGENCIA CAJAZEIRASPB
Terceiro
APS - CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR IV, GERENTE-EXECUTIVO
Terceiro
FERNANDA
Terceiro
INSS - AADJ
Terceiro
CEABDJ
Terceiro
GERENCIA EXECUTIVA DE CAMPINA GRANDE - INSS
Terceiro
MARIA CRISTINA DE JESUS SANTOS
Terceiro
CEAB
Terceiro
ORGAO DE CUMPRIMENTO
Terceiro
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
CNPJ
29.***.***.0001-40
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Reu
CONAFER (CONFEDERACAO NACIONAL DOS AGRICULTORES FAMILIARES E EMPREENDEDORES FAMILIARES RURAIS)
CNPJ
14.***.***.0001-00
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Reu
CEAB-DJ INSS
CNPJ
29.***.***.0014-65
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OUTROS_PARTICIPANTES
Movimentações
Publicacao/Comunicacao Intimação Acórdão - O conteúdo integral da comunicação pode ser acessado clicando em "Clique aqui", na seção "Inteiro teor".
30/05/2025, 00:00
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal
31/03/2025, 23:32
Juntada de Certidão
31/03/2025, 12:26
Cancelada a movimentação processual
31/03/2025, 12:25
Desentranhado o documento
31/03/2025, 12:25
Decorrido prazo de CONAFER (Confederação Nacional dos Agricultores Familiares e Empreendedores Familiares Rurais) em 28/03/2025 23:59.
31/03/2025, 01:02
Juntada de Certidão
31/03/2025, 01:02
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
31/03/2025, 01:02
Decorrido prazo de CONAFER (Confederação Nacional dos Agricultores Familiares e Empreendedores Familiares Rurais) em 28/03/2025 23:59.
31/03/2025, 01:02
Juntada de Petição de petição (outras)
29/03/2025, 10:15
Juntada de aviso de recebimento (ar) - positivo
20/03/2025, 13:00
Juntada de Petição de contrarrazões
13/03/2025, 15:42
Decorrido prazo de CICERO LUIZ DOS SANTOS em 26/02/2025 23:59.
27/02/2025, 01:00
Expedição de Outros documentos.
24/02/2025, 14:56
Juntada de Petição de recurso inominado
17/02/2025, 20:21
Ver todas as movimentações (30)
Todas as movimentações
(30)
Publicacao/Comunicacao Intimação Acórdão - O conteúdo integral da comunicação pode ser acessado clicando em "Clique aqui", na seção "Inteiro teor".
30/05/2025, 00:00
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal
31/03/2025, 23:32
Juntada de Certidão
31/03/2025, 12:26
Cancelada a movimentação processual
31/03/2025, 12:25
Desentranhado o documento
Documentos
Intimação da Sentença
•
14/02/2025, 17:44
Intimação da Sentença
•
10/02/2025, 16:30
31/03/2025, 12:25
Decorrido prazo de CONAFER (Confederação Nacional dos Agricultores Familiares e Empreendedores Familiares Rurais) em 28/03/2025 23:59.
31/03/2025, 01:02
Juntada de Certidão
31/03/2025, 01:02
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
31/03/2025, 01:02
Decorrido prazo de CONAFER (Confederação Nacional dos Agricultores Familiares e Empreendedores Familiares Rurais) em 28/03/2025 23:59.
31/03/2025, 01:02
Juntada de Petição de petição (outras)
29/03/2025, 10:15
Juntada de aviso de recebimento (ar) - positivo
20/03/2025, 13:00
Juntada de Petição de contrarrazões
13/03/2025, 15:42
Decorrido prazo de CICERO LUIZ DOS SANTOS em 26/02/2025 23:59.
27/02/2025, 01:00
Expedição de Outros documentos.
24/02/2025, 14:56
Juntada de Petição de recurso inominado
17/02/2025, 20:21
Juntada de Petição de petição (outras)
17/02/2025, 20:20
Expedição de Carta.
14/02/2025, 17:44
Expedição de Outros documentos.
10/02/2025, 16:30
Julgado procedente o pedido
10/02/2025, 15:38
Conclusos para julgamento
06/02/2025, 10:44
Decorrido prazo de CONAFER (Confederação Nacional dos Agricultores Familiares e Empreendedores Familiares Rurais) em 03/02/2025 23:59.
04/02/2025, 16:14
Decorrido prazo de CONAFER (Confederação Nacional dos Agricultores Familiares e Empreendedores Familiares Rurais) em 03/02/2025 23:59.
04/02/2025, 16:14
Juntada de aviso de recebimento (ar) - positivo
05/12/2024, 18:35
Decorrido prazo de CICERO LUIZ DOS SANTOS em 12/11/2024 23:59.
13/11/2024, 03:06
Juntada de Petição de contestação
12/11/2024, 12:24
Expedição de Carta.
05/11/2024, 14:02
Juntada de citação
05/11/2024, 14:02
Expedição de Outros documentos.
03/11/2024, 11:20
Juntada de documento comprobatório
30/10/2024, 13:43
Distribuído por sorteio
28/10/2024, 13:31
Sentença
•
10/02/2025, 15:38