Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0018011-90.2024.4.05.8300 - TRF5 | JusConsulta

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Pessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF51° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/06/2024

Valor da Causa

R$ 40.000,00

Órgão julgador

30ª Vara Federal PE

Processos relacionados

JE · TRF5 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 30ª Vara Federal

Partes do Processo

EFRAIM MIGUEL MENDES DOS SANTOS

CPF

Autor

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

CEABDJ

Terceiro

CE

Terceiro

Advogados / Representantes

LUCIMAR VILA NOVA CABRAL

OAB/PE 9187·CPF·Representa: Autor

THIAGO VILA NOVA CABRAL

OAB/PE 38931·CPF·Representa: Autor

MONIQUE MARCELA DOS SANTOS

CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(25)

EFRAIM MIGUEL MENDES DOS SANTOS

CPF

Autor

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

CEABDJ

Terceiro

CE

Terceiro

INSS

Terceiro

AUTORIDADE COATORA - GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DE TAMBAUZINHO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL FEDERAL

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE BENEFICIO PARA RECONHECIMENTO DE DIREITOS DA SR NORDESTE

Terceiro

PROCURADORIA

Terceiro

APS - CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR IV, GERENTE-EXECUTIVO

Terceiro

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Terceiro

NATASHA DE OLIVEIRA ALCANTARA SOUZA

Terceiro

FERNANDA

Terceiro

INSS - AADJ

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS)

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE CAMPINA GRANDE - INSS

Terceiro

MARIA CRISTINA DE JESUS SANTOS

Terceiro

CEAB

Terceiro

ORGAO DE CUMPRIMENTO

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

CEAB-DJ INSS

CNPJ

Reu

CEAB-DJ INSS

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/05/2026, 12:18

Juntada de Certidão

22/05/2026, 12:18

Decorrido prazo de EFRAIM MIGUEL MENDES DOS SANTOS em 11/05/2026 23:59.

12/05/2026, 00:39

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

18/04/2026, 12:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2026

18/04/2026, 00:28

Publicado Intimação para Obrigação de Fazer em 15/04/2026.

18/04/2026, 00:28

Juntada de Petição de petição (outras)

14/04/2026, 17:32

Recebidos os autos

13/04/2026, 10:35

Remetidos os autos da Contadoria ao 30ª Vara Federal PE.

13/04/2026, 10:35

Juntada de cálculo judicial

13/04/2026, 10:35

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

13/04/2026, 10:02

Juntada de Certidão

13/04/2026, 10:01

Juntada de Petição de petição (outras)

12/04/2026, 19:54

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

07/04/2026, 08:15

Juntada de Certidão

07/04/2026, 08:15

Todas as movimentações(103)

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/05/2026, 12:18

Juntada de Certidão

22/05/2026, 12:18

Decorrido prazo de EFRAIM MIGUEL MENDES DOS SANTOS em 11/05/2026 23:59.

12/05/2026, 00:39

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

18/04/2026, 12:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2026

Documentos

Sentença

•23/06/2025, 17:53

Sentença

•23/06/2025, 17:53

18/04/2026, 00:28

Publicado Intimação para Obrigação de Fazer em 15/04/2026.

18/04/2026, 00:28

Juntada de Petição de petição (outras)

14/04/2026, 17:32

Recebidos os autos

13/04/2026, 10:35

Remetidos os autos da Contadoria ao 30ª Vara Federal PE.

13/04/2026, 10:35

Juntada de cálculo judicial

13/04/2026, 10:35

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

13/04/2026, 10:02

Juntada de Certidão

13/04/2026, 10:01

Juntada de Petição de petição (outras)

12/04/2026, 19:54

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

07/04/2026, 08:15

Juntada de Certidão

07/04/2026, 08:15

Juntada de Petição de planilha de cálculo

06/04/2026, 16:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para Contadoria JEF Recife

16/03/2026, 12:25

Recebidos os Autos pela Contadoria

16/03/2026, 12:25

Processo Reativado

16/03/2026, 12:24

Arquivado Definitivamente

12/03/2026, 13:58

Processo Desarquivado

11/03/2026, 17:01

Juntada de Petição de petição (outras)

11/03/2026, 17:01

Decorrido prazo de EFRAIM MIGUEL MENDES DOS SANTOS em 23/01/2026 23:59.

08/02/2026, 19:22

Arquivado Definitivamente

10/12/2025, 11:21

Decorrido prazo de EFRAIM MIGUEL MENDES DOS SANTOS em 02/06/2022 23:59.

09/12/2025, 07:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2022

09/12/2025, 04:05

Publicado Intimação para Obrigação de Fazer em 12/05/2022.

09/12/2025, 04:05

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

01/12/2025, 08:40

Juntada de Certidão

01/12/2025, 08:40

Processo Reativado

01/12/2025, 08:39

Juntada de Petição de petição (outras)

30/11/2025, 16:48

Processo Desarquivado

30/11/2025, 16:48

Arquivado Definitivamente

02/11/2025, 16:38

Decorrido prazo de EFRAIM MIGUEL MENDES DOS SANTOS em 28/10/2025 23:59.

29/10/2025, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2025

07/10/2025, 13:21

Publicado Intimação para Obrigação de Fazer em 07/10/2025.

07/10/2025, 13:21

Juntada de Petição de informações prestadas

03/10/2025, 10:06

Juntada de Petição de informações prestadas

03/10/2025, 10:00

Juntada de Petição de petição (outras)

02/10/2025, 09:37

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 08/07/2025 23:59.

09/07/2025, 00:52

Expedição de Outros documentos.

27/06/2025, 10:11

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 26/06/2025 23:59.

27/06/2025, 01:33

Transitado em Julgado em 26/06/2025

27/06/2025, 01:32

Juntada de Certidão

27/06/2025, 01:32

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

27/06/2025, 01:32

Decorrido prazo de EFRAIM MIGUEL MENDES DOS SANTOS em 26/06/2025 23:59.

27/06/2025, 01:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2025

26/06/2025, 02:50

Publicado Sentença em 25/06/2025.

26/06/2025, 02:50

Expedição de Outros documentos.

23/06/2025, 17:53

Homologada a Transação

23/06/2025, 17:53

Conclusos para julgamento

22/06/2025, 21:00

Juntada de Petição de petição (outras)

19/06/2025, 17:50

Juntada de Petição de petição (outras)

19/06/2025, 14:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2025

12/06/2025, 11:30

Publicado Intimação em 02/06/2025.

12/06/2025, 11:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - ATO ORDINATÓRIO De ordem da MM.ª Juíza da 30.ª Vara Federal – Subseção Judiciária do Jaboatão dos Guararapes, ficam as partes intimadas para, em 15 dias, manifestarem-se sobre o laudo pericial anexado aos autos.

30/05/2025, 00:00

Juntada de Certidão

29/05/2025, 13:02

Expedição de Outros documentos.

29/05/2025, 09:21

Juntada de Petição de laudo pericial

28/05/2025, 11:11

Decorrido prazo de EFRAIM MIGUEL MENDES DOS SANTOS em 13/05/2025 23:59.

14/05/2025, 00:41

Juntada de Petição de outros documentos

14/04/2025, 14:28

Juntada de Petição de laudo pericial

07/04/2025, 09:48

Expedição de Outros documentos.

04/04/2025, 18:41

Expedição de Outros documentos.

04/04/2025, 18:41

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 10/02/2025 23:59.

11/02/2025, 04:45

Juntada de Certidão

26/11/2024, 18:48

Juntada de Petição de petição (outras)

26/11/2024, 13:44

Expedição de Outros documentos.

26/11/2024, 10:10

Expedição de Outros documentos.

26/11/2024, 10:10

Juntada de Petição de laudo pericial

25/11/2024, 17:04

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 12/11/2024 23:59.

13/11/2024, 02:18

Decorrido prazo de EFRAIM MIGUEL MENDES DOS SANTOS em 12/11/2024 23:59.

13/11/2024, 02:18

Ato ordinatório praticado

04/11/2024, 18:59

Expedição de Outros documentos.

04/11/2024, 15:40

Expedição de Outros documentos.

04/11/2024, 15:40

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 31/10/2024 23:59.

01/11/2024, 02:56

Decorrido prazo de EFRAIM MIGUEL MENDES DOS SANTOS em 31/10/2024 23:59.

01/11/2024, 02:56

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 30/10/2024 23:59.

31/10/2024, 03:20

Decorrido prazo de EFRAIM MIGUEL MENDES DOS SANTOS em 30/10/2024 23:59.

31/10/2024, 03:20

Ato ordinatório praticado

25/10/2024, 20:27

Expedição de Outros documentos.

25/10/2024, 20:27

Expedição de Outros documentos.

25/10/2024, 12:34

Expedição de Outros documentos.

25/10/2024, 12:34

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 14/10/2024 23:59.

15/10/2024, 05:32

Expedição de Outros documentos.

06/10/2024, 11:30

Ato ordinatório praticado

06/10/2024, 11:30

Expedição de Outros documentos.

05/10/2024, 20:05

Expedição de Outros documentos.

05/10/2024, 20:05

Juntada de Petição de petição (outras)

12/09/2024, 15:25

Decorrido prazo de EFRAIM MIGUEL MENDES DOS SANTOS em 10/09/2024 23:59.

11/09/2024, 00:34

Expedição de Mandado.

26/08/2024, 20:21

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a E. M. M. D. S. - CPF: 148.629.334-40 (AUTOR).

26/08/2024, 20:21

Conclusos para decisão

21/08/2024, 21:04

Juntada de Petição de outras peças

19/08/2024, 10:20

Expedição de Outros documentos.

07/08/2024, 16:44

Ato ordinatório praticado

07/08/2024, 16:43

Juntada de Petição de outras peças

29/07/2024, 13:00

Expedição de Outros documentos.

05/07/2024, 13:19

Ato ordinatório praticado

05/07/2024, 13:18

Juntada de Petição de outras peças

05/07/2024, 09:31

Ato ordinatório praticado

21/06/2024, 07:51

Juntada de documento comprobatório

12/06/2024, 03:15

Distribuído por sorteio

10/06/2024, 11:35

Ato Ordinatório

•04/11/2024, 18:59

Ato Ordinatório

•25/10/2024, 20:27

Ato Ordinatório

•25/10/2024, 20:27

Ato Ordinatório

•06/10/2024, 11:30

Ato Ordinatório

•06/10/2024, 11:30

Decisão

•26/08/2024, 20:21

Decisão

•26/08/2024, 20:21

Ato Ordinatório

•07/08/2024, 16:43

Ato Ordinatório

•05/07/2024, 13:18

Ato Ordinatório

•21/06/2024, 07:51