Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0017761-50.2025.4.05.8000 - TRF5 | JusConsulta

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RestabelecimentoPedidos Genéricos Relativos aos Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF51° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/04/2025

Valor da Causa

R$ 4.652,92

Órgão julgador

14ª Vara Federal AL

Processos relacionados

JE · TRF5 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 14ª Vara Federal

Partes do Processo

ELIVANIO SANTOS

CPF

Autor

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

CEABDJ

Terceiro

CE

Terceiro

Advogados / Representantes

MONICA DA SILVA

OAB/AL 9705·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(15)

ELIVANIO SANTOS

CPF

Autor

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

CEABDJ

Terceiro

CE

Terceiro

INSS

Terceiro

APS - CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR IV, GERENTE-EXECUTIVO

Terceiro

FERNANDA

Terceiro

INSS - AADJ

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE CAMPINA GRANDE - INSS

Terceiro

MARIA CRISTINA DE JESUS SANTOS

Terceiro

CEAB

Terceiro

ORGAO DE CUMPRIMENTO

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

CEAB-DJ INSS

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

30/03/2026, 07:52

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

27/02/2026, 07:52

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 04/02/2026 23:59.

09/02/2026, 01:51

Decorrido prazo de ELIVANIO SANTOS em 04/02/2026 23:59.

09/02/2026, 01:51

Decorrido prazo de ELIVANIO SANTOS em 04/02/2026 23:59.

09/02/2026, 01:19

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 04/02/2026 23:59.

09/02/2026, 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2026

04/02/2026, 14:55

Publicado Intimação do Requisitório em 28/01/2026.

04/02/2026, 14:55

Arquivado Definitivamente

27/01/2026, 14:07

Expedição de Outros documentos.

26/01/2026, 18:14

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

26/01/2026, 18:14

Expedição de Outros documentos.

26/01/2026, 18:14

Juntada de RPV

21/01/2026, 11:21

Juntada de Petição de documento comprobatório

04/11/2025, 16:23

Juntada de Petição de outros documentos

29/10/2025, 09:31

Todas as movimentações(48)

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

30/03/2026, 07:52

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

27/02/2026, 07:52

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 04/02/2026 23:59.

09/02/2026, 01:51

Decorrido prazo de ELIVANIO SANTOS em 04/02/2026 23:59.

09/02/2026, 01:51

Decorrido prazo de ELIVANIO SANTOS em 04/02/2026 23:59.

Documentos

Sentença

•30/09/2025, 09:00

Sentença

•30/09/2025, 09:00

09/02/2026, 01:19

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 04/02/2026 23:59.

09/02/2026, 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2026

04/02/2026, 14:55

Publicado Intimação do Requisitório em 28/01/2026.

04/02/2026, 14:55

Arquivado Definitivamente

27/01/2026, 14:07

Expedição de Outros documentos.

26/01/2026, 18:14

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

26/01/2026, 18:14

Expedição de Outros documentos.

26/01/2026, 18:14

Juntada de RPV

21/01/2026, 11:21

Juntada de Petição de documento comprobatório

04/11/2025, 16:23

Juntada de Petição de outros documentos

29/10/2025, 09:31

Decorrido prazo de CEAB-DJ INSS em 28/10/2025 23:59.

29/10/2025, 00:59

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

28/10/2025, 12:10

Transitado em Julgado em 27/10/2025

28/10/2025, 00:07

Juntada de Certidão

28/10/2025, 00:07

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

28/10/2025, 00:07

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 27/10/2025 23:59.

28/10/2025, 00:07

Decorrido prazo de ELIVANIO SANTOS em 16/10/2025 23:59.

17/10/2025, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2025

07/10/2025, 10:54

Publicado Sentença em 02/10/2025.

07/10/2025, 10:54

Juntada de Certidão

30/09/2025, 09:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/09/2025, 09:00

Expedição de Outros documentos.

30/09/2025, 09:00

Julgado procedente o pedido

30/09/2025, 09:00

Conclusos para julgamento

01/08/2025, 09:52

Juntada de Petição de outras peças

30/07/2025, 11:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2025

29/07/2025, 08:59

Publicado Intimação em 29/07/2025.

29/07/2025, 08:59

Juntada de Petição de impugnação

21/07/2025, 15:55

Juntada de Petição de petição (outras)

21/07/2025, 11:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2025

17/07/2025, 08:31

Publicado Citação e intimação em 16/07/2025.

17/07/2025, 08:31

Expedição de Outros documentos.

14/07/2025, 13:13

Juntada de Petição de laudo pericial

24/06/2025, 22:58

Juntada de Petição de documento comprobatório

23/06/2025, 08:10

Juntada de Petição de petição (outras)

13/06/2025, 11:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2025

30/05/2025, 20:22

Publicado Intimação em 20/05/2025.

30/05/2025, 20:22

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0017761-50.2025.4.05.8000. AUTOR: ELIVANIO SANTOS Advogado do(a) AUTOR: MONICA DA SILVA - AL9705 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS INTIMAÇÃO Ficam as partes intimadas da perícia designada, conforme data e hora registradas nos autos do processo. Adverte-se ainda a parte autora que o seu não comparecimento injustificado ensejará a extinção do processo sem resolução do mérito. Maceió, 16 de maio de 2025 Intimação - JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico 14ª VARA FEDERAL AL - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)

19/05/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/05/2025, 13:42

Expedição de Outros documentos.

16/05/2025, 13:42

Juntada de Petição de outros documentos

14/05/2025, 14:09

Juntada de documento comprobatório

26/04/2025, 13:54

Distribuído por sorteio

22/04/2025, 13:50

Documento Comprobatório

•22/04/2025, 13:50