Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0047218-71.2023.4.05.8300 - TRF5 | JusConsulta

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Pessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF51° GrauArquivado

Data de Distribuição

31/10/2023

Valor da Causa

R$ 18.568,31

Órgão julgador

14ª Vara Federal PE

Processos relacionados

JE · TRF5 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 14ª Vara Federal

Partes do Processo

MURILO GABRIEL SILVA OLIVEIRA

CPF

Autor

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

APS - CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR IV, GERENTE-EXECUTIVO

Terceiro

FERNANDA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(11)

MURILO GABRIEL SILVA OLIVEIRA

CPF

Autor

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

APS - CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR IV, GERENTE-EXECUTIVO

Terceiro

FERNANDA

Terceiro

INSS - AADJ

Terceiro

CEABDJ

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE CAMPINA GRANDE - INSS

Terceiro

MARIA CRISTINA DE JESUS SANTOS

Terceiro

CEAB

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

06/08/2025, 11:00

Decorrido prazo de MURILO GABRIEL SILVA OLIVEIRA em 05/08/2025 23:59.

06/08/2025, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2025

22/07/2025, 08:45

Publicado Despacho em 22/07/2025.

22/07/2025, 08:45

Proferido despacho de mero expediente

18/07/2025, 08:39

Conclusos para despacho

16/07/2025, 11:26

Processo Reativado

16/07/2025, 11:25

Juntada de Petição de petição (outras)

16/07/2025, 09:51

Processo Desarquivado

16/07/2025, 09:51

Juntada de documento comprobatório

21/06/2025, 07:25

Arquivado Definitivamente

17/06/2025, 15:58

Decorrido prazo de MURILO GABRIEL SILVA OLIVEIRA em 16/06/2025 23:59.

17/06/2025, 13:01

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 09/06/2025 23:59.

12/06/2025, 07:36

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 09/06/2025 23:59.

12/06/2025, 07:35

Decorrido prazo de MURILO GABRIEL SILVA OLIVEIRA em 09/06/2025 23:59.

12/06/2025, 07:07

Todas as movimentações(74)

Arquivado Definitivamente

06/08/2025, 11:00

Decorrido prazo de MURILO GABRIEL SILVA OLIVEIRA em 05/08/2025 23:59.

06/08/2025, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2025

22/07/2025, 08:45

Publicado Despacho em 22/07/2025.

22/07/2025, 08:45

Proferido despacho de mero expediente

Documentos

Despacho

•18/07/2025, 08:39

Despacho

•18/07/2025, 08:39

18/07/2025, 08:39

Conclusos para despacho

16/07/2025, 11:26

Processo Reativado

16/07/2025, 11:25

Juntada de Petição de petição (outras)

16/07/2025, 09:51

Processo Desarquivado

16/07/2025, 09:51

Juntada de documento comprobatório

21/06/2025, 07:25

Arquivado Definitivamente

17/06/2025, 15:58

Decorrido prazo de MURILO GABRIEL SILVA OLIVEIRA em 16/06/2025 23:59.

17/06/2025, 13:01

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 09/06/2025 23:59.

12/06/2025, 07:36

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 09/06/2025 23:59.

12/06/2025, 07:35

Decorrido prazo de MURILO GABRIEL SILVA OLIVEIRA em 09/06/2025 23:59.

12/06/2025, 07:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2025

12/06/2025, 02:23

Publicado Intimação do Requisitório em 02/06/2025.

12/06/2025, 02:23

Juntada de documento comprobatório

30/05/2025, 07:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação do Requisitório - ATO ORDINATÓRIO Ficam as partes intimadas para tomarem ciência da(s) requisição(ões) de pagamento expedida(s) e anexada(s) ao processo, bem como dos cálculos apresentados pela Contadoria, utilizados para a confecção do(s) requisitório(s), ficando cientes do prazo de 05 (cinco) dias para apresentação de eventuais impugnações sobre ambos, as quais apenas serão aceitas pelo Juízo desde que fundamentadas e devidamente instruídas com planilhas de cálculos com a indicação da divergência encontrada. A ausência de manifestação será considerada aquiescência tácita aos valores indicados pelo setor contábil. Transcorrido o prazo e não havendo manifestação, a(s) requisição(ões) de pagamento será(ão) encaminhada(s) ao Tribunal Regional Federal da 5.ª Região para processamento. - A parte beneficiária deverá acompanhar o trâmite do requisitório através do sítio eletrônico www.trf5.jus.br. Por oportuno, a fim de agilizar o processamento do(s) requisitório(s), devem as partes evitar a juntada de petição apenas para informar a ciência da presente intimação ou para solicitar o seu encaminhamento ao TRF da 5ª Região.

30/05/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

29/05/2025, 09:34

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

27/05/2025, 20:31

Juntada de Petição de petição (outras)

22/05/2025, 13:33

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

02/04/2025, 10:27

Remetidos os autos da Contadoria ao 14ª Vara Federal PE.

01/04/2025, 12:34

Recebidos os autos

01/04/2025, 12:34

Juntada de cálculo judicial

01/04/2025, 12:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para Contadoria de Recife

10/03/2025, 13:53

Recebidos os Autos pela Contadoria

10/03/2025, 13:53

Juntada de Petição de informações prestadas

10/03/2025, 11:51

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

18/02/2025, 10:28

Expedição de Outros documentos.

12/02/2025, 10:56

Decorrido prazo de CEAB-DJ INSS em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 00:58

Juntada de Petição de petição (outras)

13/01/2025, 14:18

Expedição de Outros documentos.

03/12/2024, 12:30

Juntada de Certidão

03/12/2024, 12:30

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

03/12/2024, 12:30

Transitado em Julgado em 28/11/2024

03/12/2024, 12:30

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 28/11/2024 23:59.

29/11/2024, 06:09

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

12/11/2024, 08:50

Expedição de Outros documentos.

09/11/2024, 20:25

Expedição de Outros documentos.

09/11/2024, 20:25

Julgado procedente o pedido

09/11/2024, 20:25

Conclusos para julgamento

04/10/2024, 12:32

Decorrido prazo de MURILO GABRIEL SILVA OLIVEIRA em 03/10/2024 23:59.

04/10/2024, 01:41

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 26/09/2024 23:59.

27/09/2024, 02:44

Juntada de Petição de petição (outras)

26/09/2024, 12:47

Expedição de Outros documentos.

16/09/2024, 10:22

Juntada de Petição de diligência

14/09/2024, 12:29

Recebido o Mandado para Cumprimento

20/08/2024, 10:21

Recebido o Mandado para Cumprimento

16/08/2024, 16:49

Expedição de Mandado.

16/08/2024, 15:04

Expedição de Mandado.

18/06/2024, 19:52

Proferido despacho de mero expediente

18/06/2024, 19:52

Conclusos para despacho

12/04/2024, 14:28

Juntada de Petição de petição (outras)

14/03/2024, 16:54

Decorrido prazo de MURILO GABRIEL SILVA OLIVEIRA em 08/03/2024 23:59.

11/03/2024, 20:37

Decorrido prazo de MURILO GABRIEL SILVA OLIVEIRA em 08/03/2024 23:59.

11/03/2024, 20:32

Decorrido prazo de MURILO GABRIEL SILVA OLIVEIRA em 08/03/2024 23:59.

10/03/2024, 08:41

Decorrido prazo de MURILO GABRIEL SILVA OLIVEIRA em 08/03/2024 23:59.

10/03/2024, 08:40

Juntada de Petição de petição (outras)

05/03/2024, 12:18

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 01/03/2024 23:59.

02/03/2024, 01:09

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 01/03/2024 23:59.

02/03/2024, 01:05

Expedição de Outros documentos.

26/02/2024, 14:54

Expedição de Outros documentos.

26/02/2024, 14:43

Expedição de Outros documentos.

26/02/2024, 14:43

Decorrido prazo de MURILO GABRIEL SILVA OLIVEIRA em 23/02/2024 23:59.

24/02/2024, 00:07

Juntada de Petição de petição (outras)

01/02/2024, 12:27

Expedição de Outros documentos.

17/01/2024, 16:50

Juntada de laudo pericial

11/11/2023, 11:42

Juntada de laudo pericial

11/11/2023, 11:42

Juntada de laudo pericial

11/11/2023, 11:42

Juntada de laudo pericial

11/11/2023, 11:42

Juntada de documento comprobatório

02/11/2023, 03:56

Distribuído por sorteio

31/10/2023, 15:17

Execução / Cumprimento de Sentença

•18/02/2025, 10:28

Execução / Cumprimento de Sentença

•12/11/2024, 08:50

Sentença

•09/11/2024, 20:25

Despacho

•18/06/2024, 19:52

Despacho

•18/06/2024, 19:52