Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0048203-40.2023.4.05.8300 - TRF5 | JusConsulta

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Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF51° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/11/2023

Valor da Causa

R$ 15.978,12

Órgão julgador

14ª Vara Federal PE

Processos relacionados

2° Grau · TRF5 · Recurso Inominado Cível · 2ª Relatoria da 2ª TR/PE

Partes do Processo

MARIA HELENA DA SILVA

CPF

Autor

APS - CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR IV, GERENTE-EXECUTIVO

Terceiro

FERNANDA

Terceiro

INSS - AADJ

Terceiro

CEABDJ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(11)

MARIA HELENA DA SILVA

CPF

Autor

APS - CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR IV, GERENTE-EXECUTIVO

Terceiro

FERNANDA

Terceiro

INSS - AADJ

Terceiro

CEABDJ

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE CAMPINA GRANDE - INSS

Terceiro

MARIA CRISTINA DE JESUS SANTOS

Terceiro

CEAB

Terceiro

ORGAO DE CUMPRIMENTO

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

CEAB-DJ INSS

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de Ofício

22/05/2026, 11:16

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

21/05/2026, 08:48

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

20/05/2026, 09:33

Juntada de Outros documentos

20/05/2026, 09:31

Proferido despacho de mero expediente

06/05/2026, 23:24

Conclusos para despacho

25/02/2026, 15:28

Decorrido prazo de MARIA HELENA DA SILVA em 21/01/2026 23:59.

08/02/2026, 18:46

Decorrido prazo de MARIA HELENA DA SILVA em 21/01/2026 23:59.

08/02/2026, 18:44

Decorrido prazo de MARIA HELENA DA SILVA em 21/01/2026 23:59.

08/02/2026, 18:44

Juntada de ofício (outros)

10/01/2026, 09:23

Juntada de ofício (outros)

10/01/2026, 09:22

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

12/12/2025, 14:56

Juntada de Certidão

12/12/2025, 14:56

Juntada de recibo

11/12/2025, 14:46

Expedição de Outros documentos.

24/10/2025, 16:56

Todas as movimentações(93)

Juntada de Ofício

22/05/2026, 11:16

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

21/05/2026, 08:48

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

20/05/2026, 09:33

Juntada de Outros documentos

20/05/2026, 09:31

Proferido despacho de mero expediente

Documentos

Despacho

•06/05/2026, 23:24

Despacho

•24/10/2025, 16:56

06/05/2026, 23:24

Conclusos para despacho

25/02/2026, 15:28

Decorrido prazo de MARIA HELENA DA SILVA em 21/01/2026 23:59.

08/02/2026, 18:46

Decorrido prazo de MARIA HELENA DA SILVA em 21/01/2026 23:59.

08/02/2026, 18:44

Decorrido prazo de MARIA HELENA DA SILVA em 21/01/2026 23:59.

08/02/2026, 18:44

Juntada de ofício (outros)

10/01/2026, 09:23

Juntada de ofício (outros)

10/01/2026, 09:22

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

12/12/2025, 14:56

Juntada de Certidão

12/12/2025, 14:56

Juntada de recibo

11/12/2025, 14:46

Expedição de Outros documentos.

24/10/2025, 16:56

Proferido despacho de mero expediente

24/10/2025, 16:56

Conclusos para despacho

23/10/2025, 10:32

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.

23/10/2025, 10:19

Juntada de Outros documentos

23/10/2025, 10:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2025

22/10/2025, 01:52

Publicado Intimação do Requisitório em 22/10/2025.

22/10/2025, 01:52

Expedição de Outros documentos.

20/10/2025, 18:24

Juntada de documento comprobatório

20/10/2025, 17:26

Juntada de documento comprobatório

20/10/2025, 17:16

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

29/09/2025, 13:27

Remetidos os autos da Contadoria ao 14ª Vara Federal PE.

10/09/2025, 07:35

Recebidos os autos

10/09/2025, 07:35

Juntada de cálculo judicial

10/09/2025, 07:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para Contadoria de Recife

05/09/2025, 10:43

Recebidos os Autos pela Contadoria

05/09/2025, 10:43

Juntada de malote digital

05/09/2025, 10:43

Proferido despacho de mero expediente

05/09/2025, 08:05

Conclusos para despacho

07/07/2025, 11:45

Processo Reativado

07/07/2025, 11:45

Juntada de Petição de petição (outras)

07/07/2025, 11:32

Processo Desarquivado

07/07/2025, 11:32

Juntada de documento comprobatório

21/06/2025, 07:27

Arquivado Definitivamente

12/06/2025, 10:58

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 09/06/2025 23:59.

12/06/2025, 07:36

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 09/06/2025 23:59.

12/06/2025, 07:35

Juntada de Petição de petição (outras)

30/05/2025, 11:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação do Requisitório - ATO ORDINATÓRIO Ficam as partes intimadas para tomarem ciência da(s) requisição(ões) de pagamento expedida(s) e anexada(s) ao processo, bem como dos cálculos apresentados pela Contadoria, utilizados para a confecção do(s) requisitório(s), ficando cientes do prazo de 05 (cinco) dias para apresentação de eventuais impugnações sobre ambos, as quais apenas serão aceitas pelo Juízo desde que fundamentadas e devidamente instruídas com planilhas de cálculos com a indicação da divergência encontrada. A ausência de manifestação será considerada aquiescência tácita aos valores indicados pelo setor contábil. Transcorrido o prazo e não havendo manifestação, a(s) requisição(ões) de pagamento será(ão) encaminhada(s) ao Tribunal Regional Federal da 5.ª Região para processamento. - A parte beneficiária deverá acompanhar o trâmite do requisitório através do sítio eletrônico www.trf5.jus.br. Por oportuno, a fim de agilizar o processamento do(s) requisitório(s), devem as partes evitar a juntada de petição apenas para informar a ciência da presente intimação ou para solicitar o seu encaminhamento ao TRF da 5ª Região.

30/05/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

29/05/2025, 09:35

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

27/05/2025, 20:08

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

02/04/2025, 10:53

Remetidos os autos da Contadoria ao 14ª Vara Federal PE.

11/03/2025, 07:33

Recebidos os autos

11/03/2025, 07:33

Juntada de cálculo judicial

11/03/2025, 07:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para Contadoria de Recife

25/02/2025, 14:35

Recebidos os Autos pela Contadoria

25/02/2025, 14:35

Decorrido prazo de CEAB-DJ INSS em 18/02/2025 23:59.

19/02/2025, 00:27

Expedição de Outros documentos.

09/01/2025, 09:48

Decorrido prazo de CEAB-DJ INSS em 17/12/2024 23:59.

19/12/2024, 10:15

Expedição de Outros documentos.

08/11/2024, 10:13

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

08/11/2024, 10:11

Juntada de intimação de pauta

07/11/2024, 08:20

Recebidos os autos

07/11/2024, 08:20

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal

09/09/2024, 11:53

Juntada de Certidão

09/09/2024, 11:52

Juntada de Petição de informações prestadas

07/09/2024, 14:43

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 04/09/2024 23:59.

05/09/2024, 00:36

Expedição de Outros documentos.

15/08/2024, 14:42

Expedição de Outros documentos.

14/08/2024, 17:47

Decorrido prazo de CEAB-DJ INSS em 13/08/2024 23:59.

14/08/2024, 17:47

Decorrido prazo de CEAB-DJ INSS em 13/08/2024 23:59.

14/08/2024, 17:47

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 25/07/2024 23:59.

26/07/2024, 08:14

Juntada de Petição de recurso inominado

22/07/2024, 21:23

Expedição de Mandado.

04/07/2024, 14:33

Expedição de Outros documentos.

04/07/2024, 14:33

Julgado procedente o pedido

04/07/2024, 14:33

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 10/05/2024 23:59.

11/05/2024, 00:19

Conclusos para julgamento

07/05/2024, 12:31

Juntada de Petição de petição (outras)

07/05/2024, 10:17

Expedição de Outros documentos.

02/05/2024, 14:33

Decorrido prazo de MARIA HELENA DA SILVA em 04/04/2024 23:59.

06/04/2024, 02:21

Juntada de Petição de petição (outras)

27/03/2024, 05:26

Expedição de Outros documentos.

18/03/2024, 14:40

Expedição de Outros documentos.

18/03/2024, 14:40

Juntada de Petição de petição (outras)

04/03/2024, 10:48

Juntada de Petição de laudo pericial

02/03/2024, 11:33

Decorrido prazo de MARIA HELENA DA SILVA em 23/02/2024 23:59.

24/02/2024, 00:45

Expedição de Outros documentos.

21/02/2024, 15:26

Expedição de Outros documentos.

21/02/2024, 15:18

Expedição de Outros documentos.

21/02/2024, 15:18

Expedição de Outros documentos.

15/02/2024, 13:11

Juntada de laudo pericial

12/11/2023, 07:20

Juntada de laudo pericial

12/11/2023, 07:20

Juntada de laudo pericial

12/11/2023, 07:20

Juntada de laudo pericial

12/11/2023, 07:20

Juntada de laudo pericial

12/11/2023, 07:20

Juntada de laudo pericial

12/11/2023, 07:20

Juntada de documento comprobatório

10/11/2023, 03:26

Distribuído por sorteio

08/11/2023, 17:01

Despacho

•24/10/2025, 16:56

Despacho

•05/09/2025, 08:05

Acórdão

•03/10/2024, 11:05

Sentença

•04/07/2024, 14:33

Sentença

•04/07/2024, 14:33