Procedimento do Juizado Especial Cível 0001753-44.2025.4.05.8405 - TRF5

Procedimento do Juizado Especial Cível 0001753-44.2025.4.05.8405 - TRF5 | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO AUTOR: REJANE DE ARAUJO ROCHA REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, UNSBRAS UNIAO DOS SERVIDORES PUBLICOS DO BRASIL ATO ORDINATÓRIO De ordem do(a) MM.(a) Juiz(a) Federal, e com amparo no art. 93, inc. XIV, da CF/88, c/c o art. 203, § 4º, do CPC/2015, fica a parte autora intimada para, no prazo constante no menu “Expedientes”: ( ) A natureza da demanda exige a colheita de provas para a certificação do direito autoral, não sendo possível a concessão de antecipação de tutela neste momento. Eventual circunstância específica pode, e deve, ser objeto de novo requerimento, a qualquer tempo. Sendo imprescindível a produção de prova testemunhal ou pericial, estas serão oportunamente designadas. ( )Planilha demonstrativa, com o valor individualizado e total dos descontos realizados, com indicação do mês e ano de início e eventual cessação; ( )Comprovante de solicitação de exclusão de desconto associativo ou sindical, via aplicativo “Meu INSS” ou outro meio administrativo idôneo, com o objetivo de demonstrar interesse processual e boa-fé objetiva;( ( )Cópia integral do processo administrativo de concessão do benefício previdenciário objeto dos descontos questionados; ( )Na impossibilidade do item anterior, comprovante de requerimento de acesso à cópia do processo administrativo junto ao INSS. *Conforme Nota Técnica nº 003/2025 – Tema 64 – Centro de Inteligência da Justiça Federal da Seção Judiciária do Rio Grande do Norte, que trata da judicialização repetitiva envolvendo descontos associativos indevidos e propõe medidas uniformizadoras de triagem e instrução processual. Ceará-Mirim, 29 de maio de 2025. CANINDE FRANCISCO DE CARVALHO JUNIOR Servidor(a)/ Estagiário(a) Intimação para Emendar - JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico PROCESSO Nº: 0001753-44.2025.4.05.8405 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)

30/05/2025, 00:00

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Partes do Processo(21)

Decorrido prazo de REJANE DE ARAUJO ROCHA em 24/07/2025 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2025

Publicado Decisão em 17/07/2025.

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

Conclusos para decisão

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

Conclusos para decisão

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de petição (outras)

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2025

Publicado Intimação para Emendar em 20/06/2025.

Juntada de Petição de resposta

Publicado Intimação para Emendar em 02/06/2025.

Todas as movimentações(19)