Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0002807-91.2024.4.05.8304 - TRF5 | JusConsulta

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Pensão por Morte (Art. 74/9)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF51° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/10/2024

Valor da Causa

R$ 84.720,00

Órgão julgador

20ª Vara Federal PE

Partes do Processo

DAMIANA LUNGUINHO SOBREIRA

CPF

Autor

ELOA YASMIN SOBREIRA VASCONCELOS

CPF

Autor

LUIS ARTUR SOBREIRA VASCONCELOS

CPF

Autor

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

Advogados / Representantes

VIRGINIA MARIA CRISOSTOMO GRANGEIRO PEREIRA

OAB/CE 48009·CPF·Representa: Autor

ANTONIO DANIEL GOMES ARAUJO

OAB/CE 29515·CPF·Representa: Autor

SORAYA MARTINS DE SOUZA MONTEIRO

OAB/PE 44053·CPF·Representa: Autor

DAMIANA LUNGUINHO SOBREIRA

CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(13)

DAMIANA LUNGUINHO SOBREIRA

CPF

Autor

ELOA YASMIN SOBREIRA VASCONCELOS

CPF

Autor

LUIS ARTUR SOBREIRA VASCONCELOS

CPF

Autor

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

APS - CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR IV, GERENTE-EXECUTIVO

Terceiro

FERNANDA

Terceiro

INSS - AADJ

Terceiro

CEABDJ

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE CAMPINA GRANDE - INSS

Terceiro

MARIA CRISTINA DE JESUS SANTOS

Terceiro

CEAB

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

20/05/2026, 08:51

Arquivado Definitivamente

19/05/2026, 08:36

Decorrido prazo de ELOA YASMIN SOBREIRA VASCONCELOS em 12/05/2026 23:59.

14/05/2026, 00:12

Decorrido prazo de LUIS ARTUR SOBREIRA VASCONCELOS em 12/05/2026 23:59.

14/05/2026, 00:12

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 12/05/2026 23:59.

14/05/2026, 00:12

Decorrido prazo de DAMIANA LUNGUINHO SOBREIRA em 12/05/2026 23:59.

14/05/2026, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2026

05/05/2026, 01:30

Publicado Intimação do Requisitório em 05/05/2026.

05/05/2026, 01:30

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

01/05/2026, 04:57

Juntada de Certidão

01/05/2026, 04:57

Juntada de Outros documentos

01/05/2026, 04:57

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

01/05/2026, 04:57

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

01/05/2026, 04:57

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

25/04/2026, 21:44

Decorrido prazo de DAMIANA LUNGUINHO SOBREIRA em 16/04/2026 23:59.

17/04/2026, 00:13

Todas as movimentações(85)

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

20/05/2026, 08:51

Arquivado Definitivamente

19/05/2026, 08:36

Decorrido prazo de ELOA YASMIN SOBREIRA VASCONCELOS em 12/05/2026 23:59.

14/05/2026, 00:12

Decorrido prazo de LUIS ARTUR SOBREIRA VASCONCELOS em 12/05/2026 23:59.

14/05/2026, 00:12

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 12/05/2026 23:59.

Documentos

Execução/Cumprimento de Sentença

•13/03/2026, 16:10

Sentença

•19/09/2025, 17:12

14/05/2026, 00:12

Decorrido prazo de DAMIANA LUNGUINHO SOBREIRA em 12/05/2026 23:59.

14/05/2026, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2026

05/05/2026, 01:30

Publicado Intimação do Requisitório em 05/05/2026.

05/05/2026, 01:30

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

01/05/2026, 04:57

Juntada de Certidão

01/05/2026, 04:57

Juntada de Outros documentos

01/05/2026, 04:57

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

01/05/2026, 04:57

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

01/05/2026, 04:57

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

25/04/2026, 21:44

Decorrido prazo de DAMIANA LUNGUINHO SOBREIRA em 16/04/2026 23:59.

17/04/2026, 00:13

Decorrido prazo de LUIS ARTUR SOBREIRA VASCONCELOS em 16/04/2026 23:59.

17/04/2026, 00:12

Decorrido prazo de ELOA YASMIN SOBREIRA VASCONCELOS em 16/04/2026 23:59.

17/04/2026, 00:12

Juntada de Petição de petição (outras)

15/04/2026, 20:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2026

10/04/2026, 00:39

Publicado Intimação em 09/04/2026.

10/04/2026, 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2026

09/04/2026, 01:00

Publicado Intimação em 09/04/2026.

09/04/2026, 01:00

Juntada de Petição de requerimento (outros)

08/04/2026, 11:31

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

07/04/2026, 18:46

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

07/04/2026, 18:46

Juntada de Certidão

07/04/2026, 18:46

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

07/04/2026, 18:44

Juntada de Certidão

07/04/2026, 18:44

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

07/04/2026, 18:44

Juntada de Cálculo Judicial

07/04/2026, 18:43

Desentranhado o documento

07/04/2026, 18:41

Juntada de Cálculo Judicial

07/04/2026, 18:40

Juntada de Petição de execução/cumprimento de sentença

13/03/2026, 16:10

Juntada de Petição de documento comprobatório

19/01/2026, 20:41

Juntada de Certidão

05/12/2025, 15:13

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

05/12/2025, 15:13

Juntada de Petição de petição (outras)

03/11/2025, 10:46

Juntada de Petição de documento comprobatório

21/10/2025, 17:28

Decorrido prazo de CEAB-DJ INSS em 20/10/2025 23:59.

21/10/2025, 00:04

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 13/10/2025 23:59.

15/10/2025, 10:04

Transitado em Julgado em 07/10/2025

08/10/2025, 01:28

Juntada de Certidão

08/10/2025, 01:28

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

08/10/2025, 01:28

Decorrido prazo de DAMIANA LUNGUINHO SOBREIRA em 07/10/2025 23:59.

08/10/2025, 01:27

Decorrido prazo de ELOA YASMIN SOBREIRA VASCONCELOS em 07/10/2025 23:59.

08/10/2025, 01:27

Decorrido prazo de CEAB-DJ INSS em 07/10/2025 23:59.

08/10/2025, 01:27

Decorrido prazo de LUIS ARTUR SOBREIRA VASCONCELOS em 07/10/2025 23:59.

08/10/2025, 01:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2025

23/09/2025, 19:04

Publicado Sentença em 23/09/2025.

23/09/2025, 19:04

Expedição de Outros documentos.

19/09/2025, 17:12

Expedição de Outros documentos.

19/09/2025, 17:12

Julgado procedente o pedido

19/09/2025, 17:12

Concedida a Medida Liminar

19/09/2025, 17:12

Conclusos para julgamento

19/09/2025, 15:42

Juntada de Ata de Audiência

17/09/2025, 09:59

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 16/09/2025 08:45, Sala de audiências de Conciliação e Instrução

17/09/2025, 09:59

Juntada de Petição de requerimento (outros)

16/09/2025, 09:25

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 10/09/2025 23:59.

11/09/2025, 01:47

Decorrido prazo de LUIS ARTUR SOBREIRA VASCONCELOS em 10/09/2025 23:59.

11/09/2025, 01:47

Decorrido prazo de ELOA YASMIN SOBREIRA VASCONCELOS em 10/09/2025 23:59.

11/09/2025, 01:47

Decorrido prazo de DAMIANA LUNGUINHO SOBREIRA em 10/09/2025 23:59.

11/09/2025, 01:47

Decorrido prazo de DAMIANA LUNGUINHO SOBREIRA em 10/09/2025 23:59.

11/09/2025, 01:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2025

09/09/2025, 06:40

Publicado Intimação em 09/09/2025.

09/09/2025, 06:40

Juntada de Petição de substabelecimento

08/09/2025, 18:58

Expedição de Outros documentos.

05/09/2025, 10:36

Expedição de Outros documentos.

05/09/2025, 10:21

Expedição de Outros documentos.

05/09/2025, 10:21

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 16/09/2025 08:45, Sala de audiências de Conciliação e Instrução 20ª Vara Federal PE

05/09/2025, 10:21

Juntada de Petição de petição (outras)

12/06/2025, 09:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2025

12/06/2025, 08:56

Publicado Intimação em 02/06/2025.

12/06/2025, 08:56

Juntada de Petição de petição (outras)

10/06/2025, 09:39

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002807-91.2024.4.05.8304-. AUTOR: DAMIANA LUNGUINHO SOBREIRA, E. Y. S. V., L. A. S. V. REPRESENTANTE: DAMIANA LUNGUINHO SOBREIRA REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS INTIMAÇÃO Fica a parte autora intimada para informar, no prazo do expediente, se deseja participar da audiência a ser designada de forma virtual ou presencial. 20ª Vara Federal SJPE (Documento assinado e datado digitalmente) Intimação - JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico 20ª VARA FEDERAL PE 20ª VARA FEDERAL PE PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)

30/05/2025, 00:00

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

28/04/2025, 15:47

Conclusos para julgamento

11/04/2025, 08:20

Juntada de Petição de contestação

10/03/2025, 11:34

Juntada de Petição de petição (outras)

27/01/2025, 09:56

Expedição de Outros documentos.

07/01/2025, 15:21

Juntada de Petição de emenda à inicial

18/12/2024, 14:34

Expedição de Outros documentos.

27/11/2024, 15:01

Juntada de documento comprobatório

26/10/2024, 14:32

Juntada de documento comprobatório

26/10/2024, 14:32

Juntada de documento comprobatório

26/10/2024, 14:32

Distribuído por sorteio

24/10/2024, 20:45

Sentença

•19/09/2025, 17:12

Ata de Audiência

•17/09/2025, 09:59

Despacho

•28/04/2025, 15:47