Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0000315-83.2025.4.05.8501 - TRF5 | JusConsulta

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IdosoBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF51° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/01/2025

Valor da Causa

R$ 1.518,00

Órgão julgador

6ª Vara Federal SE

Partes do Processo

MANOEL MESSIAS CHAGAS DOS SANTOS

CPF

Autor

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

CEABDJ

Terceiro

CE

Terceiro

Advogados / Representantes

BRUNO ROSCELI OLIVEIRA DOS SANTOS

OAB/SE 11646·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(14)

MANOEL MESSIAS CHAGAS DOS SANTOS

CPF

Autor

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

CEABDJ

Terceiro

CE

Terceiro

APS - CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR IV, GERENTE-EXECUTIVO

Terceiro

FERNANDA

Terceiro

INSS - AADJ

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE CAMPINA GRANDE - INSS

Terceiro

MARIA CRISTINA DE JESUS SANTOS

Terceiro

CEAB

Terceiro

ORGAO DE CUMPRIMENTO

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

CEAB-DJ INSS

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

20/05/2026, 08:08

Arquivado Definitivamente

24/04/2026, 11:35

Processo Desarquivado

16/04/2026, 11:42

Juntada de Petição de procuração

16/04/2026, 11:42

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

30/03/2026, 02:49

Arquivado Definitivamente

18/03/2026, 10:26

Juntada de Informações

18/03/2026, 10:25

Juntada de certidão judicial

18/03/2026, 10:24

Juntada de Petição de requerimento (outros)

11/03/2026, 15:09

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 03/03/2026 23:59.

04/03/2026, 00:29

Decorrido prazo de MANOEL MESSIAS CHAGAS DOS SANTOS em 03/03/2026 23:59.

04/03/2026, 00:28

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

28/02/2026, 08:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2026

25/02/2026, 00:35

Publicado Intimação do Requisitório em 24/02/2026.

25/02/2026, 00:35

Expedição de Outros documentos.

21/02/2026, 18:55

Todas as movimentações(57)

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

20/05/2026, 08:08

Arquivado Definitivamente

24/04/2026, 11:35

Processo Desarquivado

16/04/2026, 11:42

Juntada de Petição de procuração

16/04/2026, 11:42

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

Documentos

Sentença

•03/09/2025, 16:49

Sentença

•03/09/2025, 16:49

30/03/2026, 02:49

Arquivado Definitivamente

18/03/2026, 10:26

Juntada de Informações

18/03/2026, 10:25

Juntada de certidão judicial

18/03/2026, 10:24

Juntada de Petição de requerimento (outros)

11/03/2026, 15:09

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 03/03/2026 23:59.

04/03/2026, 00:29

Decorrido prazo de MANOEL MESSIAS CHAGAS DOS SANTOS em 03/03/2026 23:59.

04/03/2026, 00:28

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

28/02/2026, 08:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2026

25/02/2026, 00:35

Publicado Intimação do Requisitório em 24/02/2026.

25/02/2026, 00:35

Expedição de Outros documentos.

21/02/2026, 18:55

Expedição de Outros documentos.

21/02/2026, 18:55

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

21/02/2026, 18:55

Juntada de Certidão

12/02/2026, 15:34

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

10/02/2026, 15:10

Decorrido prazo de MANOEL MESSIAS CHAGAS DOS SANTOS em 27/10/2025 23:59.

28/10/2025, 01:17

Publicado Intimação em 20/10/2025.

20/10/2025, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2025

18/10/2025, 00:23

Juntada de Petição de documento comprobatório

14/10/2025, 17:52

Transitado em Julgado em 19/09/2025

20/09/2025, 22:23

Juntada de Certidão

20/09/2025, 22:23

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

20/09/2025, 22:23

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 19/09/2025 23:59.

20/09/2025, 22:22

Decorrido prazo de MANOEL MESSIAS CHAGAS DOS SANTOS em 19/09/2025 23:59.

20/09/2025, 22:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2025

05/09/2025, 11:50

Publicado Sentença em 05/09/2025.

05/09/2025, 11:50

Expedição de Mandado.

03/09/2025, 16:49

Expedição de Outros documentos.

03/09/2025, 16:49

Julgado procedente o pedido

03/09/2025, 16:49

Conclusos para julgamento

05/08/2025, 14:41

Juntada de Petição de petição (outras)

10/06/2025, 07:57

Juntada de Petição de outras peças

04/06/2025, 16:31

Publicado Intimação em 02/06/2025.

02/06/2025, 09:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2025

31/05/2025, 09:43

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000315-83.2025.4.05.8501. AUTOR: MANOEL MESSIAS CHAGAS DOS SANTOS REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS INTIMAÇÃO SOBRE O LAUDO SOCIAL Intimação das partes para, querendo, se manifestarem sobre o laudo social, no prazo de 10 dias. EDNA REZENDE ANDRADE NOCRATO Servidor(a) Intimação - JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO 6ª VARA FEDERAL/SE

30/05/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

29/05/2025, 09:46

Juntada de Petição de laudo pericial

06/04/2025, 10:51

Juntada de Petição de petição (outras)

20/03/2025, 06:45

Decorrido prazo de CEAB-DJ INSS em 14/03/2025 23:59.

16/03/2025, 01:07

Decorrido prazo de CEAB-DJ INSS em 14/03/2025 23:59.

16/03/2025, 01:07

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 11/03/2025 23:59.

12/03/2025, 00:59

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 11/03/2025 23:59.

12/03/2025, 00:59

Ato ordinatório praticado

06/03/2025, 11:55

Expedição de Outros documentos.

06/03/2025, 11:54

Expedição de Outros documentos.

06/03/2025, 11:54

Decorrido prazo de MANOEL MESSIAS CHAGAS DOS SANTOS em 19/02/2025 23:59.

20/02/2025, 09:08

Decorrido prazo de MANOEL MESSIAS CHAGAS DOS SANTOS em 19/02/2025 23:59.

20/02/2025, 09:08

Expedição de Outros documentos.

18/02/2025, 10:11

Expedição de Outros documentos.

18/02/2025, 10:09

Juntada de Petição de documento comprobatório

18/02/2025, 09:17

Expedição de Outros documentos.

14/02/2025, 11:15

Juntada de documento comprobatório

21/01/2025, 17:10

Distribuído por sorteio

20/01/2025, 16:07

Ato Ordinatório

•06/03/2025, 11:55