Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0007891-09.2024.4.05.8002 - TRF5 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Abono de Permanência em Serviço (Art. 87)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF51° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/11/2024

Valor da Causa

R$ 1.412,00

Órgão julgador

7ª Vara Federal AL

Processos relacionados

JE · TRF5 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 7ª Vara Federal

Partes do Processo

LENILSON SEVERINO DA SILVA

CPF

Autor

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

APS - CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR IV, GERENTE-EXECUTIVO

Terceiro

FERNANDA

Terceiro

Advogados / Representantes

REGINALDO LUIZ DE FRANCA

OAB/AL 18229·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(13)

LENILSON SEVERINO DA SILVA

CPF

Autor

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

APS - CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR IV, GERENTE-EXECUTIVO

Terceiro

FERNANDA

Terceiro

INSS - AADJ

Terceiro

CEABDJ

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE CAMPINA GRANDE - INSS

Terceiro

MARIA CRISTINA DE JESUS SANTOS

Terceiro

CEAB

Terceiro

ORGAO DE CUMPRIMENTO

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

CEAB-DJ INSS

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

02/12/2025, 06:21

Juntada de documento comprobatório

10/11/2025, 22:33

Arquivado Definitivamente

29/10/2025, 14:36

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.

29/10/2025, 13:51

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 27/10/2025 23:59.

28/10/2025, 01:16

Decorrido prazo de LENILSON SEVERINO DA SILVA em 24/10/2025 23:59.

27/10/2025, 17:51

Expedição de Outros documentos.

16/10/2025, 00:29

Expedição de Outros documentos.

16/10/2025, 00:29

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

16/10/2025, 00:29

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

01/09/2025, 08:13

Transitado em Julgado em 27/05/2025

01/09/2025, 08:13

Juntada de Certidão

01/09/2025, 08:13

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

01/09/2025, 08:13

Decisão Interlocutória de Mérito

04/08/2025, 18:12

Conclusos para decisão

04/08/2025, 15:35

Todas as movimentações(49)

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

02/12/2025, 06:21

Juntada de documento comprobatório

10/11/2025, 22:33

Arquivado Definitivamente

29/10/2025, 14:36

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.

29/10/2025, 13:51

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 27/10/2025 23:59.

Documentos

Decisão

•04/08/2025, 18:12

Despacho

•28/07/2025, 16:56

28/10/2025, 01:16

Decorrido prazo de LENILSON SEVERINO DA SILVA em 24/10/2025 23:59.

27/10/2025, 17:51

Expedição de Outros documentos.

16/10/2025, 00:29

Expedição de Outros documentos.

16/10/2025, 00:29

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

16/10/2025, 00:29

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

01/09/2025, 08:13

Transitado em Julgado em 27/05/2025

01/09/2025, 08:13

Juntada de Certidão

01/09/2025, 08:13

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

01/09/2025, 08:13

Decisão Interlocutória de Mérito

04/08/2025, 18:12

Conclusos para decisão

04/08/2025, 15:35

Juntada de Petição de petição (outras)

04/08/2025, 14:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2025

30/07/2025, 08:29

Publicado Intimação em 30/07/2025.

30/07/2025, 08:29

Expedição de Outros documentos.

28/07/2025, 16:56

Proferido despacho de mero expediente

28/07/2025, 16:56

Conclusos para decisão

28/07/2025, 14:15

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 17/07/2025 23:59.

18/07/2025, 00:51

Juntada de Petição de impugnação

15/07/2025, 22:44

Juntada de Petição de petição (outras)

14/07/2025, 17:07

Expedição de Outros documentos.

23/06/2025, 22:12

Juntada de cálculo judicial

23/06/2025, 20:23

Decorrido prazo de LENILSON SEVERINO DA SILVA em 17/06/2025 23:59.

18/06/2025, 01:18

Juntada de Petição de informações prestadas

30/05/2025, 22:27

Publicacao/Comunicacao Intimação INTIMAÇÃO PARA CONTRARRAZÕES - JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico INTIMAÇÃO PARA CONTRARRAZÕES Fica a parte intimada para apresentar CONTRARRAZÕES no prazo legal. Recurso Juntado por Juntado em 70607908 - Recurso Inominado FABIO PAULINO CALUMBI DO NASCIMENTO 08/05/2025 14:49 União dos palmares, 29 de maio de 2025

30/05/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

29/05/2025, 09:43

Juntada de Petição de informações prestadas

29/05/2025, 09:43

Decorrido prazo de LENILSON SEVERINO DA SILVA em 26/05/2025 23:59.

27/05/2025, 09:08

Juntada de Petição de recurso inominado

08/05/2025, 14:49

Expedição de Mandado.

05/05/2025, 16:56

Expedição de Outros documentos.

05/05/2025, 16:56

Julgado procedente o pedido

05/05/2025, 16:56

Conclusos para julgamento

05/05/2025, 06:20

Decorrido prazo de LENILSON SEVERINO DA SILVA em 27/03/2025 23:59.

28/03/2025, 09:23

Juntada de Petição de emenda à inicial

10/03/2025, 22:02

Expedição de Mandado.

01/03/2025, 21:05

Proferido despacho de mero expediente

01/03/2025, 21:05

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

01/03/2025, 21:05

Juntada de Petição de contestação

29/01/2025, 10:10

Conclusos para julgamento

29/01/2025, 10:10

Juntada de Petição de petição (outras)

02/01/2025, 13:56

Juntada de Petição de outras peças

01/01/2025, 21:37

Expedição de Outros documentos.

16/12/2024, 18:54

Juntada de documento comprobatório

22/11/2024, 13:00

Distribuído por sorteio

19/11/2024, 00:14

Despacho

•28/07/2025, 16:56

Sentença

•05/05/2025, 16:56

Sentença

•05/05/2025, 16:56

Despacho

•01/03/2025, 21:05

Despacho

•01/03/2025, 21:05