Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0004270-66.2022.4.05.8101 - TRF5 | JusConsulta

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Salário-Maternidade (Art. 71/73)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF51° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/11/2022

Valor da Causa

R$ 18.114,78

Órgão julgador

29ª Vara Federal CE

Partes do Processo

LETICIA ALVES TARGINO

CPF

Autor

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

CEABDJ

Terceiro

APS - CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR IV, GERENTE-EXECUTIVO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(13)

LETICIA ALVES TARGINO

CPF

Autor

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

CEABDJ

Terceiro

APS - CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR IV, GERENTE-EXECUTIVO

Terceiro

FERNANDA

Terceiro

INSS - AADJ

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE CAMPINA GRANDE - INSS

Terceiro

MARIA CRISTINA DE JESUS SANTOS

Terceiro

CEAB

Terceiro

ORGAO DE CUMPRIMENTO

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

CEAB-DJ INSS

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

15/10/2025, 10:03

Juntada de Certidão

13/08/2025, 13:06

Arquivado Definitivamente

13/08/2025, 09:44

Juntada de Petição de petição (outras)

12/08/2025, 11:36

Processo Desarquivado

12/08/2025, 11:36

Juntada de documento comprobatório

26/07/2025, 07:02

Arquivado Definitivamente

25/07/2025, 12:44

Expedição de Outros documentos.

25/07/2025, 08:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2025

26/06/2025, 02:32

Publicado Intimação em 02/06/2025.

26/06/2025, 02:32

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 09/06/2025 23:59.

12/06/2025, 07:26

Decorrido prazo de LETICIA ALVES TARGINO em 05/06/2025 23:59.

06/06/2025, 09:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - ATO ORDINATÓRIO De ordem do MM. Juiz Federal da 29ª Vara Federal – Subseção Judiciária de Limoeiro do Norte(CE), fica Vossa Senhoria INTIMADO(A) da(o) RPV / PRECATÓRIO expedida(o) nos autos (vide anexo). Servidor

30/05/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

29/05/2025, 09:59

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

27/05/2025, 16:07

Todas as movimentações(53)

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

15/10/2025, 10:03

Juntada de Certidão

13/08/2025, 13:06

Arquivado Definitivamente

13/08/2025, 09:44

Juntada de Petição de petição (outras)

12/08/2025, 11:36

Processo Desarquivado

12/08/2025, 11:36

Documentos

Sentença

•20/02/2025, 11:00

Despacho

•12/06/2024, 14:32

Juntada de documento comprobatório

26/07/2025, 07:02

Arquivado Definitivamente

25/07/2025, 12:44

Expedição de Outros documentos.

25/07/2025, 08:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2025

26/06/2025, 02:32

Publicado Intimação em 02/06/2025.

26/06/2025, 02:32

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 09/06/2025 23:59.

12/06/2025, 07:26

Decorrido prazo de LETICIA ALVES TARGINO em 05/06/2025 23:59.

06/06/2025, 09:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - ATO ORDINATÓRIO De ordem do MM. Juiz Federal da 29ª Vara Federal – Subseção Judiciária de Limoeiro do Norte(CE), fica Vossa Senhoria INTIMADO(A) da(o) RPV / PRECATÓRIO expedida(o) nos autos (vide anexo). Servidor

30/05/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

29/05/2025, 09:59

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

27/05/2025, 16:07

Juntada de Certidão

19/05/2025, 10:33

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

14/04/2025, 08:13

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 11/04/2025 23:59.

14/04/2025, 00:52

Juntada de Petição de petição (outras)

28/03/2025, 16:46

Juntada de Petição de petição (outras)

20/03/2025, 15:59

Expedição de Outros documentos.

17/03/2025, 12:06

Transitado em Julgado em 13/03/2025

14/03/2025, 00:59

Juntada de Certidão

14/03/2025, 00:59

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

14/03/2025, 00:59

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 13/03/2025 23:59.

14/03/2025, 00:58

Decorrido prazo de LETICIA ALVES TARGINO em 11/03/2025 23:59.

12/03/2025, 00:34

Expedição de Outros documentos.

20/02/2025, 11:00

Expedição de Outros documentos.

20/02/2025, 11:00

Julgado procedente o pedido

20/02/2025, 11:00

Conclusos para julgamento

08/07/2024, 17:28

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 02/07/2024 23:59.

03/07/2024, 08:19

Decorrido prazo de LETICIA ALVES TARGINO em 27/06/2024 23:59.

28/06/2024, 08:28

Juntada de Petição de petição (outras)

20/06/2024, 09:57

Expedição de Outros documentos.

19/06/2024, 09:26

Expedição de Outros documentos.

19/06/2024, 09:26

Juntada de laudo pericial

19/06/2024, 09:24

Juntada de laudo pericial

19/06/2024, 09:18

Expedição de Mandado.

12/06/2024, 14:32

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

12/06/2024, 14:32

Conclusos para julgamento

28/11/2023, 10:38

Decorrido prazo de LETICIA ALVES TARGINO em 27/11/2023 23:59.

28/11/2023, 08:31

Juntada de Petição de petição (outras)

28/11/2023, 08:21

Expedição de Outros documentos.

03/11/2023, 09:58

Juntada de Petição de laudo pericial

01/11/2023, 17:56

Expedição de Outros documentos.

14/09/2023, 12:32

Expedição de Outros documentos.

14/09/2023, 12:32

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

11/09/2023, 11:23

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 06/02/2023 23:59.

17/02/2023, 00:40

Juntada de Petição de contestação

26/12/2022, 10:20

Juntada de Petição de outras peças

28/11/2022, 11:12

Juntada de Petição de outras peças

28/11/2022, 11:12

Expedição de Outros documentos.

11/11/2022, 16:40

Distribuído por sorteio

01/11/2022, 15:30

Despacho

•12/06/2024, 14:32

Despacho

•11/09/2023, 11:23