Apelação / Remessa Necessária 0007059-34.2010.4.05.8400 - TRF5 | JusConsulta

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CompensaçãoExtinção do Crédito TributárioCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TRF52° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/09/2023

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Gabinete SREEO Vice-Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TRF5 · Mandado de Segurança Cível · 5ª Vara Federal RN 2° Grau · TRF5 · Apelação / Remessa Necessária · Gab 6 - Des. PAULO CORDEIRO

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

MARPAS AUTO PECAS LTDA

CNPJ

Autor

AGRAVADA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CARUARU PE

Terceiro

Advogados / Representantes

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES

OAB/SP 128341·CPF·Representa: Autor

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES

OAB/SP 128341·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(13)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

MARPAS AUTO PECAS LTDA

CNPJ

Autor

AGRAVADA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CARUARU PE

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM FORTALEZA

Terceiro

INSPETOR DA RECEITA FEDERAL DE NATAL - RN

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM RECIFE - PE

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Reu

MARPAS AUTO PECAS LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico

22/01/2026, 08:10

Juntada de Certidão de decurso de prazo

11/11/2025, 00:01

Juntada de Certidão de Intimação

08/11/2025, 00:00

Juntada de Certidão de Intimação

08/11/2025, 00:00

Expedição de expediente

28/10/2025, 21:00

Expedição de expediente

28/10/2025, 21:00

Determinado o encaminhamento dos autos para juízo de retratação

28/10/2025, 20:57

Conclusos para decisão

26/09/2025, 14:17

Conclusos para decisão

11/03/2024, 16:30

Juntada de Certidão de decurso de prazo

09/03/2024, 00:03

Juntada de Certidão de Intimação

15/02/2024, 00:00

Juntada de Certidão de Intimação

14/02/2024, 18:15

Apreciada questão interlocutória

04/02/2024, 21:42

Expedição de expediente

04/02/2024, 21:42

Expedição de expediente

04/02/2024, 21:42

Todas as movimentações(175)

Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico

22/01/2026, 08:10

Juntada de Certidão de decurso de prazo

11/11/2025, 00:01

Juntada de Certidão de Intimação

08/11/2025, 00:00

Juntada de Certidão de Intimação

08/11/2025, 00:00

Expedição de expediente

Documentos

Despacho

•28/10/2025, 20:57

Decisão

•04/02/2024, 21:42

28/10/2025, 21:00

Expedição de expediente

28/10/2025, 21:00

Determinado o encaminhamento dos autos para juízo de retratação

28/10/2025, 20:57

Conclusos para decisão

26/09/2025, 14:17

Conclusos para decisão

11/03/2024, 16:30

Juntada de Certidão de decurso de prazo

09/03/2024, 00:03

Juntada de Certidão de Intimação

15/02/2024, 00:00

Juntada de Certidão de Intimação

14/02/2024, 18:15

Apreciada questão interlocutória

04/02/2024, 21:42

Expedição de expediente

04/02/2024, 21:42

Expedição de expediente

04/02/2024, 21:42

Conclusos para decisão

26/09/2023, 16:13

Redistribuído por Competência exclusiva em razão de Alteração de Competência do Órgão para SREEO - Gabinete SREEO Vice-Presidência - GERMANA DE OLIVEIRA MORAES

26/09/2023, 16:13

Juntada de petição de Petição (outras)

24/08/2023, 16:03

Juntada de Certidão de Intimação

06/08/2023, 00:22

Juntada de Certidão de Intimação

02/08/2023, 21:38

Expedição de expediente

25/07/2023, 22:59

Recurso Extraordinário - Suspensão do Processamento

25/07/2023, 22:59

Expedição de expediente

25/07/2023, 22:59

Redistribuído por Competência exclusiva em razão de Alteração de Competência do Órgão para Pleno - Gab VICE-PRESIDÊNCIA - GERMANA DE OLIVEIRA MORAES

18/07/2023, 19:25

Conclusos para julgamento

18/07/2023, 19:25

Juntada de Certidão de decurso de prazo

14/07/2023, 00:02

Juntada de Certidão de Intimação

31/05/2023, 00:38

Expedição de expediente

18/05/2023, 14:10

Juntada de petição de Petição (outras)

10/05/2023, 17:35

Juntada de Certidão de Intimação

25/04/2023, 00:01

Juntada de Certidão de Intimação

24/04/2023, 12:01

Juntada de Certidão de Intimação

19/04/2023, 08:44

Juntada de Certidão de Intimação

17/04/2023, 03:17

Expedição de expediente

14/04/2023, 18:55

Expedição de expediente

14/04/2023, 18:55

Expedição de expediente

14/04/2023, 18:55

Expedição de expediente

14/04/2023, 18:55

Negado seguimento a Recurso

14/04/2023, 18:55

Redistribuído por Competência exclusiva em razão de Alteração de Competência do Órgão para SREEO - Gabinete SREEO Presidência - GERMANA DE OLIVEIRA MORAES

03/04/2023, 13:31

Conclusos para decisão

03/04/2023, 13:31

Juntada de Certidão

03/04/2023, 13:30

Juntada de petição de Contra-razões

16/02/2023, 19:53

Juntada de petição de Contra-razões

16/02/2023, 19:52

Juntada de Certidão de Intimação

16/02/2023, 19:52

Juntada de Certidão de Intimação

09/02/2023, 14:11

Expedição de expediente

07/02/2023, 15:46

Ato ordinatório praticado

07/02/2023, 15:44

Juntada de Certidão

07/02/2023, 15:44

Juntada de petição de Recurso extraordinário

05/12/2022, 21:33

Juntada de petição de Recurso especial

05/12/2022, 21:32

Juntada de petição de Petição (outras)

24/11/2022, 12:48

Juntada de Certidão de Intimação

21/11/2022, 00:01

Juntada de Certidão de Intimação

21/11/2022, 00:01

Juntada de Certidão de Intimação

11/11/2022, 07:12

Juntada de Certidão de Intimação

11/11/2022, 07:12

Expedição de expediente

10/11/2022, 18:26

Embargos de Declaração Não-acolhidos

10/11/2022, 18:25

Expedição de documento

10/11/2022, 18:25

Deliberado em Sessão - Julgado

10/11/2022, 11:30

Juntada de Certidão

10/11/2022, 11:22

Juntada de Certidão de Intimação

13/10/2022, 12:23

Juntada de Certidão de Intimação

13/10/2022, 12:22

Juntada de Certidão de Intimação

11/10/2022, 09:17

Juntada de Certidão de Intimação

11/10/2022, 09:13

Incluído em pauta para 08/11/2022 09:00 virtual

10/10/2022, 16:22

Conclusos para decisão

26/09/2022, 20:12

Juntada de Certidão

26/09/2022, 20:11

Juntada de Certidão de Intimação

18/09/2022, 00:00

Juntada de petição de Contra-razões

16/09/2022, 11:57

Juntada de Ato Eletrônico

07/09/2022, 12:46

Expedição de expediente

07/09/2022, 12:46

Juntada de petição de Embargos de declaração

05/09/2022, 18:59

Juntada de Certidão de Intimação

05/09/2022, 00:03

Juntada de Certidão de Intimação

05/09/2022, 00:03

Juntada de Certidão de Intimação

26/08/2022, 13:29

Juntada de Certidão de Intimação

26/08/2022, 13:29

Expedição de expediente

25/08/2022, 12:58

Conhecido o recurso e provido em parte

25/08/2022, 12:58

Expedição de documento

25/08/2022, 12:58

Deliberado em Sessão - Julgado

25/08/2022, 11:11

Juntada de Certidão

25/08/2022, 10:55

Juntada de Certidão de Intimação

06/08/2022, 00:07

Juntada de Certidão de Intimação

06/08/2022, 00:07

Juntada de Certidão de Intimação

27/07/2022, 16:12

Juntada de Certidão de Intimação

27/07/2022, 16:11

Incluído em pauta para 23/08/2022 09:00 virtual

26/07/2022, 01:49

Conclusos para decisão

17/07/2022, 21:18

Juntada de Certidão

17/07/2022, 21:12

Processo Digitalizado

09/04/2022, 13:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico

24/02/2022, 23:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/02/2022, 10:24

Recebido pelo Distribuidor

14/02/2022, 13:12

Redistribuição

11/09/2021, 14:14

Mudança de Classe Processual

11/09/2021, 13:25

Recebido pelo Distribuidor

11/09/2021, 12:13

Recebido pelo Distribuidor

08/11/2019, 18:23

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

12/02/2019, 14:01

Recebido pelo Distribuidor

11/02/2019, 14:21

Recebido pelo Distribuidor

05/02/2019, 14:42

Entrega em carga/vista

24/01/2019, 18:51

Publicação

05/12/2018, 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico

05/12/2018, 03:12

Recebido pelo Distribuidor

27/11/2018, 14:26

Conhecido o recurso de parte e não-provido

12/11/2018, 11:52

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

24/10/2018, 14:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico

08/10/2018, 03:12

Inclusão em Pauta

25/09/2018, 00:00

Recebido pelo Distribuidor

31/08/2018, 15:51

Conclusão

31/08/2018, 13:09

Distribuído

31/08/2018, 13:08

Mudança de Classe Processual

31/08/2018, 12:23

Recebido pelo Distribuidor

29/08/2018, 15:45

Recebido pelo Distribuidor

17/08/2018, 09:45

Entrega em carga/vista

11/07/2018, 15:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico

27/06/2018, 03:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/06/2018, 12:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico

30/05/2018, 03:12

Recebido pelo Distribuidor

29/05/2018, 10:06

Proferido despacho de mero expediente

23/05/2018, 19:21

Recebido pelo Distribuidor

09/04/2018, 14:28

Conclusão

06/04/2018, 12:57

Recebido pelo Distribuidor

20/03/2018, 11:17

Entrega em carga/vista

28/02/2018, 07:25

Publicação

23/02/2018, 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico

23/02/2018, 03:12

Recebido pelo Distribuidor

21/02/2018, 16:40

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

19/02/2018, 17:36

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

06/02/2018, 13:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico

20/12/2017, 03:12

Inclusão em Pauta

14/12/2017, 15:57

Recebido pelo Distribuidor

10/11/2017, 15:00

Conclusão

10/11/2017, 13:24

Redistribuição

09/11/2017, 09:05

Recebido pelo Distribuidor

07/11/2017, 10:37

Proferido despacho de mero expediente

25/10/2017, 20:39

Recebido pelo Distribuidor

10/10/2017, 16:35

Recebido pelo Distribuidor

18/06/2015, 13:52

Recebido pelo Distribuidor

27/05/2015, 11:47

Entrega em carga/vista

22/05/2015, 08:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico

08/05/2015, 03:12

Recebido pelo Distribuidor

10/04/2015, 11:24

Proferido despacho de mero expediente

07/04/2015, 19:07

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

28/11/2013, 12:35

Processo Suspenso ou sobrestado por recurso especial repetitivo

28/11/2013, 12:34

Recebido pelo Distribuidor

27/08/2013, 10:58

Recebido pelo Distribuidor

19/03/2013, 11:28

Recebido pelo Distribuidor

28/06/2012, 00:00

Entrega em carga/vista

12/06/2012, 11:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico

12/04/2012, 22:02

Recebido pelo Distribuidor

26/03/2012, 11:39

Proferido despacho de mero expediente

23/03/2012, 14:57

Proferido despacho de mero expediente

23/03/2012, 14:56

Recebido pelo Distribuidor

20/03/2012, 14:19

Conclusão

20/03/2012, 11:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico

01/03/2012, 22:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/02/2012, 11:06

Recebido pelo Distribuidor

23/02/2012, 14:00

Entrega em carga/vista

16/02/2012, 06:08

Recebido pelo Distribuidor

16/12/2011, 14:44

Conclusão

16/12/2011, 12:51

Petição

15/12/2011, 15:07

Petição

15/12/2011, 15:06

Petição

15/12/2011, 15:05

Recebido pelo Distribuidor

13/12/2011, 09:29

Entrega em carga/vista

17/11/2011, 06:09

Publicação

26/10/2011, 22:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico

26/10/2011, 22:01

Recebido pelo Distribuidor

21/10/2011, 14:52

Conhecido o recurso e provido em parte

21/10/2011, 13:11

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

18/10/2011, 14:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico

06/10/2011, 22:01

Inclusão em Pauta

05/10/2011, 15:27

Recebido pelo Distribuidor

29/09/2011, 10:45

Conclusão

28/09/2011, 16:38

Distribuído

28/09/2011, 16:37

Decisão

•25/07/2023, 22:59

Decisão

•14/04/2023, 18:55

Ato Ordinatório

•07/02/2023, 15:44

Acórdão

•10/11/2022, 18:25

Inteiro Teor do Acórdão

•10/11/2022, 18:25

Acórdão

•25/08/2022, 12:57

Inteiro Teor do Acórdão

•25/08/2022, 12:57

Despacho

•09/04/2022, 13:04

Inteiro Teor Digitalizado

•09/04/2022, 13:04

Decisão

•09/04/2022, 13:04

Inteiro Teor Digitalizado

•09/04/2022, 13:04

Despacho

•09/04/2022, 13:04

Decisão

•09/04/2022, 13:04

Todos os documentos(25)

Despacho

•28/10/2025, 20:57

Decisão

•04/02/2024, 21:42

Decisão

•25/07/2023, 22:59

Decisão

•14/04/2023, 18:55

Ato Ordinatório

•07/02/2023, 15:44

Acórdão

•10/11/2022, 18:25

Inteiro Teor do Acórdão

•10/11/2022, 18:25

Acórdão

•25/08/2022, 12:57

Inteiro Teor do Acórdão

•25/08/2022, 12:57

Despacho

•09/04/2022, 13:04

Inteiro Teor Digitalizado

•09/04/2022, 13:04

Decisão

•09/04/2022, 13:04

Inteiro Teor Digitalizado

•09/04/2022, 13:04

Despacho

•09/04/2022, 13:04

Decisão

•09/04/2022, 13:04

Decisão

•09/04/2022, 13:04

Decisão

•09/04/2022, 13:04

Inteiro Teor Digitalizado

•09/04/2022, 13:04

Inteiro Teor Digitalizado

•09/04/2022, 13:03

Despacho

•09/04/2022, 13:03

Despacho

•09/04/2022, 13:03

Ofício

•09/04/2022, 13:03

Sentença

•09/04/2022, 13:03

Ato Ordinatório

•09/04/2022, 13:03

Decisão

•09/04/2022, 13:03