Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0000843-27.2023.4.05.8101 - TRF5 | JusConsulta

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Salário-Maternidade (Art. 71/73)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF51° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/02/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

29ª Vara Federal CE

Partes do Processo

ROSANA BARROS TEOTONIO

CPF

Autor

LUIS ACACIO JUNIOR - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

CNPJ

Autor

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

APS - CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR IV, GERENTE-EXECUTIVO

Terceiro

Advogados / Representantes

LUIS ACACIO DE SOUSA JUNIOR

OAB/CE 19983·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(13)

ROSANA BARROS TEOTONIO

CPF

Autor

LUIS ACACIO JUNIOR - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

CNPJ

Autor

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

APS - CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR IV, GERENTE-EXECUTIVO

Terceiro

FERNANDA

Terceiro

INSS - AADJ

Terceiro

CEABDJ

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE CAMPINA GRANDE - INSS

Terceiro

MARIA CRISTINA DE JESUS SANTOS

Terceiro

CEAB

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

01/08/2025, 10:08

Arquivado Definitivamente

14/07/2025, 09:04

Juntada de Petição de petição (outras)

10/07/2025, 15:32

Processo Desarquivado

10/07/2025, 15:32

Juntada de documento comprobatório

16/06/2025, 19:18

Arquivado Definitivamente

13/06/2025, 07:50

Expedição de Outros documentos.

13/06/2025, 07:48

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 09/06/2025 23:59.

12/06/2025, 07:27

Decorrido prazo de ROSANA BARROS TEOTONIO em 09/06/2025 23:59.

11/06/2025, 09:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2025

03/06/2025, 16:32

Publicado Intimação em 02/06/2025.

03/06/2025, 16:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - ATO ORDINATÓRIO De ordem do MM. Juiz Federal da 29ª Vara Federal – Subseção Judiciária de Limoeiro do Norte(CE), fica Vossa Senhoria INTIMADO(A) da(o) RPV / PRECATÓRIO expedida(o) nos autos (vide anexo). Servidor

30/05/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

29/05/2025, 09:59

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

27/05/2025, 16:04

Juntada de Certidão

14/05/2025, 11:15

Todas as movimentações(46)

Juntada de Certidão

01/08/2025, 10:08

Arquivado Definitivamente

14/07/2025, 09:04

Juntada de Petição de petição (outras)

10/07/2025, 15:32

Processo Desarquivado

10/07/2025, 15:32

Juntada de documento comprobatório

16/06/2025, 19:18

Documentos

Sentença

•19/12/2024, 10:48

Sentença

•19/12/2024, 10:48

Arquivado Definitivamente

13/06/2025, 07:50

Expedição de Outros documentos.

13/06/2025, 07:48

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 09/06/2025 23:59.

12/06/2025, 07:27

Decorrido prazo de ROSANA BARROS TEOTONIO em 09/06/2025 23:59.

11/06/2025, 09:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2025

03/06/2025, 16:32

Publicado Intimação em 02/06/2025.

03/06/2025, 16:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - ATO ORDINATÓRIO De ordem do MM. Juiz Federal da 29ª Vara Federal – Subseção Judiciária de Limoeiro do Norte(CE), fica Vossa Senhoria INTIMADO(A) da(o) RPV / PRECATÓRIO expedida(o) nos autos (vide anexo). Servidor

30/05/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

29/05/2025, 09:59

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

27/05/2025, 16:04

Juntada de Certidão

14/05/2025, 11:15

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

09/04/2025, 18:02

Decorrido prazo de ROSANA BARROS TEOTONIO em 04/04/2025 23:59.

07/04/2025, 01:10

Expedição de Outros documentos.

18/03/2025, 09:06

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 13/03/2025 23:59.

14/03/2025, 08:50

Juntada de Petição de petição (outras)

12/03/2025, 07:46

Juntada de Petição de documento comprobatório

21/02/2025, 10:34

Expedição de Outros documentos.

13/02/2025, 11:23

Transitado em Julgado em 11/02/2025

12/02/2025, 08:44

Juntada de Certidão

12/02/2025, 08:44

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

12/02/2025, 08:44

Decorrido prazo de CEAB-DJ INSS em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 08:44

Decorrido prazo de ROSANA BARROS TEOTONIO em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 08:44

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 08:44

Expedição de Mandado.

19/12/2024, 10:48

Julgado procedente o pedido

19/12/2024, 10:48

Conclusos para julgamento

31/05/2024, 10:57

Decorrido prazo de ROSANA BARROS TEOTONIO em 21/05/2024 23:59.

22/05/2024, 00:19

Juntada de Petição de petição (outras)

17/05/2024, 18:58

Expedição de Outros documentos.

19/04/2024, 12:15

Juntada de Petição de laudo pericial

14/04/2024, 15:59

Expedição de Outros documentos.

06/03/2024, 16:54

Expedição de Outros documentos.

06/03/2024, 16:54

Decorrido prazo de ROSANA BARROS TEOTONIO em 13/10/2023 23:59.

14/10/2023, 01:25

Expedição de Mandado.

04/10/2023, 10:22

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

04/10/2023, 10:22

Conclusos para julgamento

31/05/2023, 13:36

Juntada de Petição de contestação

23/05/2023, 14:27

Juntada de Petição de outras peças

18/05/2023, 12:56

Expedição de Outros documentos.

02/05/2023, 14:58

Juntada de certidão

19/04/2023, 09:58

Distribuído por sorteio

06/02/2023, 14:01

Despacho

•04/10/2023, 10:22