Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0004471-24.2023.4.05.8101 - TRF5 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Salário-Maternidade (Art. 71/73)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF51° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/05/2023

Valor da Causa

R$ 78.120,00

Órgão julgador

29ª Vara Federal CE

Partes do Processo

JAMILE FERREIRA

CPF

Autor

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

CEABDJ

Terceiro

APS - CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR IV, GERENTE-EXECUTIVO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(13)

JAMILE FERREIRA

CPF

Autor

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

CEABDJ

Terceiro

APS - CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR IV, GERENTE-EXECUTIVO

Terceiro

FERNANDA

Terceiro

INSS - AADJ

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE CAMPINA GRANDE - INSS

Terceiro

MARIA CRISTINA DE JESUS SANTOS

Terceiro

CEAB

Terceiro

ORGAO DE CUMPRIMENTO

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

CEAB-DJ INSS

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de Certidão

01/08/2025, 10:44

Arquivado Definitivamente

28/07/2025, 13:48

Juntada de Petição de outras peças

28/07/2025, 08:48

Processo Desarquivado

28/07/2025, 08:48

Juntada de documento comprobatório

16/06/2025, 19:02

Arquivado Definitivamente

13/06/2025, 07:50

Expedição de Outros documentos.

13/06/2025, 07:47

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 09/06/2025 23:59.

12/06/2025, 07:13

Decorrido prazo de JAMILE FERREIRA em 05/06/2025 23:59.

06/06/2025, 09:06

Publicado Intimação em 02/06/2025.

02/06/2025, 13:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2025

31/05/2025, 15:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - ATO ORDINATÓRIO De ordem do MM. Juiz Federal da 29ª Vara Federal – Subseção Judiciária de Limoeiro do Norte(CE), fica Vossa Senhoria INTIMADO(A) da(o) RPV / PRECATÓRIO expedida(o) nos autos (vide anexo). Servidor

30/05/2025, 00:00

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

27/05/2025, 16:11

Juntada de Certidão

09/05/2025, 12:57

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

09/04/2025, 14:15

Todas as movimentações(47)

Juntada de Certidão

01/08/2025, 10:44

Arquivado Definitivamente

28/07/2025, 13:48

Juntada de Petição de outras peças

28/07/2025, 08:48

Processo Desarquivado

28/07/2025, 08:48

Juntada de documento comprobatório

16/06/2025, 19:02

Documentos

Sentença

•10/02/2025, 08:16

Despacho

•17/11/2023, 14:47

Arquivado Definitivamente

13/06/2025, 07:50

Expedição de Outros documentos.

13/06/2025, 07:47

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 09/06/2025 23:59.

12/06/2025, 07:13

Decorrido prazo de JAMILE FERREIRA em 05/06/2025 23:59.

06/06/2025, 09:06

Publicado Intimação em 02/06/2025.

02/06/2025, 13:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2025

31/05/2025, 15:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - ATO ORDINATÓRIO De ordem do MM. Juiz Federal da 29ª Vara Federal – Subseção Judiciária de Limoeiro do Norte(CE), fica Vossa Senhoria INTIMADO(A) da(o) RPV / PRECATÓRIO expedida(o) nos autos (vide anexo). Servidor

30/05/2025, 00:00

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

27/05/2025, 16:11

Juntada de Certidão

09/05/2025, 12:57

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

09/04/2025, 14:15

Juntada de Petição de petição (outras)

07/04/2025, 08:32

Expedição de Outros documentos.

02/04/2025, 11:36

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 01/04/2025 23:59.

02/04/2025, 08:58

Juntada de Petição de petição (outras)

25/03/2025, 15:01

Juntada de Petição de petição (outras)

25/03/2025, 14:53

Expedição de Outros documentos.

28/02/2025, 08:27

Transitado em Julgado em 26/02/2025

27/02/2025, 08:30

Juntada de Certidão

27/02/2025, 08:30

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

27/02/2025, 08:30

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 26/02/2025 23:59.

27/02/2025, 08:29

Decorrido prazo de JAMILE FERREIRA em 24/02/2025 23:59.

25/02/2025, 08:58

Expedição de Outros documentos.

10/02/2025, 08:16

Expedição de Outros documentos.

10/02/2025, 08:16

Julgado procedente o pedido

10/02/2025, 08:16

Conclusos para julgamento

08/07/2024, 10:59

Decorrido prazo de JAMILE FERREIRA em 19/06/2024 23:59.

20/06/2024, 00:37

Juntada de Petição de petição (outras)

11/06/2024, 20:33

Expedição de Outros documentos.

28/05/2024, 11:50

Juntada de Petição de laudo pericial

14/05/2024, 21:20

Expedição de Outros documentos.

12/04/2024, 11:40

Expedição de Outros documentos.

12/04/2024, 11:40

Juntada de Petição de petição (outras)

21/11/2023, 08:29

Expedição de Mandado.

17/11/2023, 14:47

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

17/11/2023, 14:47

Juntada de Petição de contestação

16/10/2023, 17:57

Conclusos para julgamento

16/10/2023, 17:57

Juntada de Petição de outras peças

09/10/2023, 08:47

Expedição de Outros documentos.

13/09/2023, 16:55

Juntada de Petição de outros documentos

05/09/2023, 10:08

Expedição de Outros documentos.

01/09/2023, 09:51

Juntada de certidão

31/05/2023, 01:27

Distribuído por sorteio

29/05/2023, 15:13