Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0023009-72.2022.4.05.8300 - TRF5 | JusConsulta

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Pessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF51° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/10/2022

Valor da Causa

R$ 72.720,00

Órgão julgador

14ª Vara Federal PE

Processos relacionados

2° Grau · TRF5 · Recurso Inominado Cível · 3ª Relatoria da 3ª TR/PE

Partes do Processo

VALDEMIRO JOSE DE SENA

CPF

Autor

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

APS - CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR IV, GERENTE-EXECUTIVO

Terceiro

FERNANDA

Terceiro

Advogados / Representantes

PAULIANNE ALEXANDRE TENORIO

OAB/PE 20070·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(11)

VALDEMIRO JOSE DE SENA

CPF

Autor

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

APS - CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR IV, GERENTE-EXECUTIVO

Terceiro

FERNANDA

Terceiro

INSS - AADJ

Terceiro

CEABDJ

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE CAMPINA GRANDE - INSS

Terceiro

MARIA CRISTINA DE JESUS SANTOS

Terceiro

CEAB

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

24/11/2025, 14:06

Processo Desarquivado

24/11/2025, 13:57

Juntada de Petição de petição (outras)

24/11/2025, 13:57

Arquivado Definitivamente

13/11/2025, 14:44

Juntada de Certidão

13/11/2025, 14:32

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

13/11/2025, 14:32

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

13/11/2025, 14:31

Expedido alvará de levantamento

13/11/2025, 14:31

Juntada de documento comprobatório

11/11/2025, 04:01

Juntada de documento comprobatório

06/11/2025, 03:47

Juntada de documento comprobatório

30/10/2025, 09:20

Juntada de Outros documentos

29/10/2025, 10:36

Conclusos para despacho

26/09/2025, 14:35

Juntada de Petição de petição (outras)

22/09/2025, 15:02

Expedição de Outros documentos.

16/09/2025, 13:49

Todas as movimentações(116)

Arquivado Definitivamente

24/11/2025, 14:06

Processo Desarquivado

24/11/2025, 13:57

Juntada de Petição de petição (outras)

24/11/2025, 13:57

Arquivado Definitivamente

13/11/2025, 14:44

Juntada de Certidão

13/11/2025, 14:32

Documentos

Decisão

•13/11/2025, 14:31

Decisão

•13/11/2025, 14:31

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

13/11/2025, 14:32

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

13/11/2025, 14:31

Expedido alvará de levantamento

13/11/2025, 14:31

Juntada de documento comprobatório

11/11/2025, 04:01

Juntada de documento comprobatório

06/11/2025, 03:47

Juntada de documento comprobatório

30/10/2025, 09:20

Juntada de Outros documentos

29/10/2025, 10:36

Conclusos para despacho

26/09/2025, 14:35

Juntada de Petição de petição (outras)

22/09/2025, 15:02

Expedição de Outros documentos.

16/09/2025, 13:49

Ato ordinatório praticado

16/09/2025, 13:47

Processo Reativado

16/09/2025, 13:47

Juntada de Petição de petição (outras)

16/09/2025, 13:30

Processo Desarquivado

16/09/2025, 13:30

Juntada de documento comprobatório

19/06/2025, 06:57

Arquivado Definitivamente

12/06/2025, 10:57

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 09/06/2025 23:59.

12/06/2025, 07:13

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 09/06/2025 23:59.

12/06/2025, 07:13

Decorrido prazo de VALDEMIRO JOSE DE SENA em 06/06/2025 23:59.

07/06/2025, 14:48

Decorrido prazo de VALDEMIRO JOSE DE SENA em 06/06/2025 23:59.

07/06/2025, 14:48

Juntada de documento comprobatório

30/05/2025, 07:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação do Requisitório - ATO ORDINATÓRIO Ficam as partes intimadas para tomarem ciência da(s) requisição(ões) de pagamento expedida(s) e anexada(s) ao processo, bem como dos cálculos apresentados pela Contadoria, utilizados para a confecção do(s) requisitório(s), ficando cientes do prazo de 05 (cinco) dias para apresentação de eventuais impugnações sobre ambos, as quais apenas serão aceitas pelo Juízo desde que fundamentadas e devidamente instruídas com planilhas de cálculos com a indicação da divergência encontrada. A ausência de manifestação será considerada aquiescência tácita aos valores indicados pelo setor contábil. Transcorrido o prazo e não havendo manifestação, a(s) requisição(ões) de pagamento será(ão) encaminhada(s) ao Tribunal Regional Federal da 5.ª Região para processamento. - A parte beneficiária deverá acompanhar o trâmite do requisitório através do sítio eletrônico www.trf5.jus.br. Por oportuno, a fim de agilizar o processamento do(s) requisitório(s), devem as partes evitar a juntada de petição apenas para informar a ciência da presente intimação ou para solicitar o seu encaminhamento ao TRF da 5ª Região.

30/05/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

29/05/2025, 10:37

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

27/05/2025, 20:08

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

15/04/2025, 15:37

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.

11/04/2025, 12:39

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 10/04/2025 23:59.

11/04/2025, 09:56

Decorrido prazo de VALDEMIRO JOSE DE SENA em 10/04/2025 23:59.

11/04/2025, 09:56

Expedição de Outros documentos.

01/04/2025, 22:55

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

01/04/2025, 20:02

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

24/02/2025, 12:31

Juntada de Petição de petição (outras)

24/02/2025, 11:55

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 18/02/2025 23:59.

19/02/2025, 08:30

Decorrido prazo de CEAB-DJ INSS em 18/02/2025 23:59.

19/02/2025, 08:30

Remetidos os autos da Contadoria ao 14ª Vara Federal PE.

07/02/2025, 13:30

Recebidos os autos

07/02/2025, 13:29

Juntada de cálculo judicial

07/02/2025, 13:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para Contadoria de Recife

17/01/2025, 13:24

Recebidos os Autos pela Contadoria

17/01/2025, 13:24

Juntada de Petição de informações prestadas

16/01/2025, 12:59

Expedição de Mandado.

10/01/2025, 14:02

Proferido despacho de mero expediente

10/01/2025, 14:02

Juntada de Petição de petição (outras)

10/01/2025, 13:35

Conclusos para despacho

09/01/2025, 10:45

Decorrido prazo de CEAB-DJ INSS em 11/12/2024 23:59.

18/12/2024, 16:22

Expedição de Outros documentos.

30/10/2024, 14:17

Decorrido prazo de CEAB-DJ INSS em 29/10/2024 23:59.

30/10/2024, 02:39

Expedição de Outros documentos.

20/09/2024, 10:24

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

20/09/2024, 10:23

Recebidos os autos

20/09/2024, 05:29

Juntada de intimação de pauta

20/09/2024, 05:29

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal

30/07/2024, 14:17

Juntada de Certidão

30/07/2024, 14:16

Remetidos os autos da Contadoria ao 14ª Vara Federal PE.

22/07/2024, 13:27

Recebidos os autos

22/07/2024, 13:27

Juntada de Cálculo Judicial

22/07/2024, 13:27

Decorrido prazo de CEAB-DJ INSS em 15/07/2024 23:59.

16/07/2024, 08:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para Contadoria de Recife

11/07/2024, 14:48

Recebidos os Autos pela Contadoria

11/07/2024, 14:48

Juntada de Petição de resposta

08/06/2024, 16:12

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 04/06/2024 23:59.

05/06/2024, 00:17

Expedição de Outros documentos.

04/06/2024, 15:53

Decorrido prazo de CEAB-DJ INSS em 03/06/2024 23:59.

04/06/2024, 00:32

Expedição de Outros documentos.

15/05/2024, 01:05

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 14/05/2024 23:59.

15/05/2024, 01:05

Juntada de Petição de recurso inominado

09/05/2024, 17:03

Expedição de Outros documentos.

23/04/2024, 23:35

Expedição de Outros documentos.

23/04/2024, 23:35

Expedição de Outros documentos.

23/04/2024, 23:35

Julgado procedente o pedido

23/04/2024, 23:35

Juntada de Petição de documento comprobatório

02/04/2024, 15:52

Juntada de Petição de petição (outras)

21/03/2024, 16:16

Conclusos para julgamento

08/08/2023, 15:42

Decorrido prazo de VALDEMIRO JOSE DE SENA em 06/07/2023 23:59.

23/07/2023, 09:01

Decorrido prazo de VALDEMIRO JOSE DE SENA em 06/07/2023 23:59.

23/07/2023, 09:01

Decorrido prazo de VALDEMIRO JOSE DE SENA em 06/07/2023 23:59.

23/07/2023, 09:01

Decorrido prazo de VALDEMIRO JOSE DE SENA em 06/07/2023 23:59.

23/07/2023, 09:01

Decorrido prazo de VALDEMIRO JOSE DE SENA em 06/07/2023 23:59.

23/07/2023, 09:01

Decorrido prazo de VALDEMIRO JOSE DE SENA em 06/07/2023 23:59.

23/07/2023, 09:01

Decorrido prazo de VALDEMIRO JOSE DE SENA em 06/07/2023 23:59.

23/07/2023, 09:01

Juntada de Petição de outras peças

23/06/2023, 10:33

Expedição de Outros documentos.

20/06/2023, 14:11

Expedição de Outros documentos.

12/06/2023, 11:20

Decorrido prazo de VALDEMIRO JOSE DE SENA em 09/06/2023 23:59.

11/06/2023, 00:07

Decorrido prazo de VALDEMIRO JOSE DE SENA em 09/06/2023 23:59.

11/06/2023, 00:07

Juntada de Petição de diligência

10/05/2023, 09:55

Juntada de Petição de diligência

10/05/2023, 09:54

Juntada de Petição de diligência

10/05/2023, 09:53

Juntada de Petição de diligência

10/05/2023, 09:51

Juntada de Petição de diligência

10/05/2023, 09:48

Recebido o Mandado para Cumprimento

13/04/2023, 11:18

Recebido o Mandado para Cumprimento

11/04/2023, 15:12

Expedição de Mandado.

11/04/2023, 13:58

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 15/02/2023 23:59.

23/03/2023, 13:05

Juntada de Petição de outras peças

15/02/2023, 17:02

Juntada de Petição de outras peças

09/02/2023, 17:01

Expedição de Outros documentos.

02/02/2023, 16:53

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 01/02/2023 23:59.

02/02/2023, 00:14

Juntada de Petição de laudo pericial

17/01/2023, 22:16

Juntada de Petição de outras peças

22/11/2022, 09:21

Juntada de Petição de outras peças

22/11/2022, 09:21

Juntada de Petição de outras peças

22/11/2022, 09:21

Juntada de Petição de outras peças

22/11/2022, 09:20

Juntada de Petição de contestação

22/11/2022, 06:39

Decorrido prazo de VALDEMIRO JOSE DE SENA em 16/11/2022 23:59.

17/11/2022, 02:13

Ato ordinatório praticado

14/11/2022, 09:32

Expedição de Outros documentos.

14/11/2022, 09:32

Expedição de Outros documentos.

14/11/2022, 09:31

Expedição de Outros documentos.

14/11/2022, 09:31

Expedição de Outros documentos.

08/11/2022, 14:34

Distribuído por sorteio

20/10/2022, 08:27

Ato Ordinatório

•16/09/2025, 13:48

Despacho

•10/01/2025, 14:02

Despacho

•10/01/2025, 14:02

Acórdão

•19/08/2024, 14:12

Sentença

•23/04/2024, 23:35

Ato Ordinatório

•14/11/2022, 09:32

Ato Ordinatório

•14/11/2022, 09:32