Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0012166-52.2025.4.05.8200 - TRF5 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Aposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF51° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/04/2025

Valor da Causa

R$ 19.734,00

Órgão julgador

7ª Vara Federal PB

Processos relacionados

JE · TRF5 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 7ª Vara Federal

Partes do Processo

JOSE LOPES DE MORAIS

CPF

Autor

ORGAO DE CUMPRIMENTO

Terceiro

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

CEABDJ

Terceiro

Advogados / Representantes

THIAGO IVO GONCALVES DE OLIVEIRA

OAB/PB 18310·CPF·Representa: Autor

OSCAR STEPHANO GONCALVES COUTINHO

OAB/PB 13552·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(16)

JOSE LOPES DE MORAIS

CPF

Autor

ORGAO DE CUMPRIMENTO

Terceiro

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

CEABDJ

Terceiro

CE

Terceiro

INSS

Terceiro

APS - CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR IV, GERENTE-EXECUTIVO

Terceiro

FERNANDA

Terceiro

INSS - AADJ

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE CAMPINA GRANDE - INSS

Terceiro

MARIA CRISTINA DE JESUS SANTOS

Terceiro

CEAB

Terceiro

CEAB-DJ INSS

CNPJ

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

CEAB-DJ INSS

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

20/05/2026, 12:57

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

20/05/2026, 11:52

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

28/04/2026, 12:36

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

20/03/2026, 08:25

Arquivado Definitivamente

19/03/2026, 11:16

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.

16/03/2026, 09:26

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 11/03/2026 23:59.

16/03/2026, 03:29

Decorrido prazo de JOSE LOPES DE MORAIS em 10/03/2026 23:59.

11/03/2026, 00:24

Expedição de Outros documentos.

02/03/2026, 16:30

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

02/03/2026, 16:30

Expedição de Outros documentos.

02/03/2026, 16:30

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

11/12/2025, 09:17

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 05/12/2025 23:59.

09/12/2025, 07:35

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 05/12/2025 23:59.

09/12/2025, 07:34

Decorrido prazo de JOSE LOPES DE MORAIS em 04/12/2025 23:59.

05/12/2025, 08:26

Todas as movimentações(62)

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

20/05/2026, 12:57

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

20/05/2026, 11:52

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

28/04/2026, 12:36

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

20/03/2026, 08:25

Arquivado Definitivamente

Documentos

Sentença

•28/07/2025, 08:29

Sentença

•28/07/2025, 08:29

19/03/2026, 11:16

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.

16/03/2026, 09:26

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 11/03/2026 23:59.

16/03/2026, 03:29

Decorrido prazo de JOSE LOPES DE MORAIS em 10/03/2026 23:59.

11/03/2026, 00:24

Expedição de Outros documentos.

02/03/2026, 16:30

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

02/03/2026, 16:30

Expedição de Outros documentos.

02/03/2026, 16:30

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

11/12/2025, 09:17

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 05/12/2025 23:59.

09/12/2025, 07:35

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 05/12/2025 23:59.

09/12/2025, 07:34

Decorrido prazo de JOSE LOPES DE MORAIS em 04/12/2025 23:59.

05/12/2025, 08:26

Decorrido prazo de JOSE LOPES DE MORAIS em 04/12/2025 23:59.

05/12/2025, 08:25

Juntada de Petição de petição (outras)

18/11/2025, 08:26

Juntada de Certidão

18/11/2025, 06:59

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

18/11/2025, 06:59

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

18/11/2025, 06:59

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

17/11/2025, 15:59

Juntada de planilha de cálculo

17/11/2025, 15:44

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

12/11/2025, 07:14

Juntada de Certidão

12/11/2025, 07:14

Juntada de Petição de documento comprobatório

07/11/2025, 10:06

Expedição de Outros documentos.

17/10/2025, 14:25

Decorrido prazo de CEAB-DJ INSS em 16/10/2025 23:59.

17/10/2025, 00:39

Expedição de Outros documentos.

08/09/2025, 14:30

Decorrido prazo de CEAB-DJ INSS em 05/09/2025 23:59.

06/09/2025, 09:35

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 22/08/2025 23:59.

23/08/2025, 00:48

Decorrido prazo de JOSE LOPES DE MORAIS em 20/08/2025 23:59.

21/08/2025, 01:16

Decorrido prazo de JOSE LOPES DE MORAIS em 29/07/2025 23:59.

30/07/2025, 01:32

Decorrido prazo de JOSE LOPES DE MORAIS em 28/07/2025 23:59.

29/07/2025, 02:14

Transitado em Julgado em 28/07/2025

28/07/2025, 10:18

Juntada de Certidão

28/07/2025, 10:18

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

28/07/2025, 10:18

Expedição de Mandado.

28/07/2025, 08:29

Expedição de Outros documentos.

28/07/2025, 08:29

Homologada a Transação

28/07/2025, 08:29

Conclusos para julgamento

24/07/2025, 09:03

Decorrido prazo de JOSE LOPES DE MORAIS em 21/07/2025 23:59.

22/07/2025, 00:55

Publicado Intimação em 21/07/2025.

21/07/2025, 08:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2025

19/07/2025, 01:10

Juntada de Petição de outros documentos

18/07/2025, 07:37

Juntada de Petição de petição (outras)

15/07/2025, 18:50

Expedição de Outros documentos.

30/06/2025, 15:12

Juntada de Petição de laudo pericial

28/06/2025, 18:53

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 16/06/2025 23:59.

17/06/2025, 13:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2025

04/06/2025, 20:20

Publicado Intimação em 03/06/2025.

04/06/2025, 20:20

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - INTIMAÇÃO DE PERÍCIA Intimar as partes da designação da perícia, ciente o advogado(a) de que o(a) autor(a) DEVE se apresentar, para se submeter à perícia médica, a(o) Dra. PRISCYLLA WANDERLEY LACERDA BARREIRO, no seguinte endereço: Avenida Epitácio Pessoa, n.º 753, sala 19 (Térreo), Edifício Central Park, Bairro dos Estados, João Pessoa. O(a) autor(a) deverá apresentar documento de identificação oficial com foto e todos os exames de que dispõe acerca da enfermidade alegada. O não comparecimento injustificado, como também, a não apresentação da documentação acima informada, implicam em extinção do processo sem julgamento do mérito. Cada parte, querendo, deve diligenciar no sentido de encaminhar seu assistente técnico (exclusivamente profissional médico) para acompanhar a perícia. Observação: não será expedida intimação para o(a) autor(a). (Verificar data e hora da perícia no campo "perícias", no respectivo processo virtual) *Atenção: Em observância às medidas sanitárias de prevenção à disseminação do COVID-19, é facultativo o uso de máscaras e somente será permitida a presença de acompanhante no consultório em casos imprescindíveis, ficando a cargo do perito a autorização de sua permanência no local. João pessoa, 30 de maio de 2025. JACKELINE SALES DE OLIVEIRA Diretor de Secretaria

02/06/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

30/05/2025, 09:30

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0012166-52.2025.4.05.8200. AUTOR: JOSE LOPES DE MORAIS Advogados do(a) AUTOR: OSCAR STEPHANO GONCALVES COUTINHO - PB13552, THIAGO IVO GONCALVES DE OLIVEIRA - PB18310 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS INTIMAÇÃO Ficam as partes intimadas do cancelamento da perícia, conforme registrado nos autos do processo. João pessoa, 29 de maio de 2025 Intimação - JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico 7ª VARA FEDERAL PB - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)

30/05/2025, 00:00

Juntada de Petição de petição (outras)

29/05/2025, 10:55

Expedição de Outros documentos.

29/05/2025, 10:46

Expedição de Outros documentos.

29/05/2025, 10:46

Expedição de Outros documentos.

13/05/2025, 21:05

Expedição de Outros documentos.

12/05/2025, 10:57

Expedição de Outros documentos.

12/05/2025, 10:57

Expedição de Outros documentos.

29/04/2025, 13:48

Juntada de documento comprobatório

29/04/2025, 13:14

Distribuído por sorteio

28/04/2025, 09:57