Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0007406-42.2025.4.05.8400 - TRF5 | JusConsulta

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RMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões EspecíficasDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF51° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/03/2025

Valor da Causa

R$ 79.200,00

Órgão julgador

3ª Vara Federal RN

Processos relacionados

JE · TRF5 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 3ª Vara Federal

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

31/12/2025, 00:51

Juntada de documento comprobatório

11/11/2025, 00:40

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 28/10/2025 23:59.

29/10/2025, 00:33

Decorrido prazo de ALYSSON THIAGO QUIRINO FREIRE em 28/10/2025 23:59.

29/10/2025, 00:33

Arquivado Definitivamente

28/10/2025, 12:04

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.

28/10/2025, 11:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2025

21/10/2025, 01:40

Publicado Intimação do Requisitório em 21/10/2025.

21/10/2025, 01:40

Expedição de Outros documentos.

18/10/2025, 18:04

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

18/10/2025, 18:04

Expedição de Outros documentos.

18/10/2025, 18:04

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 01/10/2025 23:59.

07/10/2025, 08:22

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

06/10/2025, 11:11

Expedição de Outros documentos.

08/09/2025, 10:20

Processo Reativado

08/09/2025, 10:19

Todas as movimentações(60)

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

31/12/2025, 00:51

Juntada de documento comprobatório

11/11/2025, 00:40

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 28/10/2025 23:59.

29/10/2025, 00:33

Decorrido prazo de ALYSSON THIAGO QUIRINO FREIRE em 28/10/2025 23:59.

29/10/2025, 00:33

Arquivado Definitivamente

Documentos

Sentença

•13/06/2025, 18:54

Sentença

•13/06/2025, 18:54

28/10/2025, 12:04

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.

28/10/2025, 11:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2025

21/10/2025, 01:40

Publicado Intimação do Requisitório em 21/10/2025.

21/10/2025, 01:40

Expedição de Outros documentos.

18/10/2025, 18:04

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

18/10/2025, 18:04

Expedição de Outros documentos.

18/10/2025, 18:04

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 01/10/2025 23:59.

07/10/2025, 08:22

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

06/10/2025, 11:11

Expedição de Outros documentos.

08/09/2025, 10:20

Processo Reativado

08/09/2025, 10:19

Juntada de Petição de petição (outras)

02/09/2025, 11:34

Processo Desarquivado

02/09/2025, 11:34

Decorrido prazo de ALYSSON THIAGO QUIRINO FREIRE em 05/08/2025 23:59.

06/08/2025, 01:05

Decorrido prazo de ALYSSON THIAGO QUIRINO FREIRE em 05/08/2025 23:59.

06/08/2025, 01:04

Publicado Intimação em 04/08/2025.

05/08/2025, 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2025

02/08/2025, 00:48

Arquivado Definitivamente

31/07/2025, 09:08

Decorrido prazo de ALYSSON THIAGO QUIRINO FREIRE em 30/07/2025 23:59.

31/07/2025, 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2025

16/07/2025, 00:40

Publicado Intimação em 16/07/2025.

16/07/2025, 00:40

Juntada de inss - demanda concluída

15/07/2025, 00:26

Juntada de Petição de informações prestadas

14/07/2025, 08:52

Transitado em Julgado em 18/06/2025

19/06/2025, 10:51

Juntada de Certidão

19/06/2025, 10:51

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

19/06/2025, 10:51

Decorrido prazo de ALYSSON THIAGO QUIRINO FREIRE em 18/06/2025 23:59.

19/06/2025, 10:51

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 18/06/2025 23:59.

19/06/2025, 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025

17/06/2025, 13:39

Publicado Sentença em 17/06/2025.

17/06/2025, 13:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: ALYSSON THIAGO QUIRINO FREIRE REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA RN PROCESSO Nº: 0007406-42.2025.4.05.8400 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Trata-se de ação previdenciária promovida em desfavor do INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL – INSS. Na análise dos autos, verifica-se que as partes chegaram a uma composição, mostrando-se atendidos os requisitos de que cogita o art. 104 do CC relativos à validade dos negócios jurídicos. Diante desse cenário, HOMOLOGO, por sentença, o acordo firmado nos autos deste processo virtual, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, devendo o INSS conceder/restabelecer o benefício acordado em favor da parte autora, nos termos constantes na proposta de acordo apresentada. Tendo em vista a sentença homologatória de acordo, na forma do art. 41 da Lei 9.099/95, não comportar recurso, impõe-se a declaração de seu trânsito em julgado, devendo a autarquia previdenciária por meio da ADJ cumprir a obrigação de fazer cominada no prazo de 20 dias e a Secretaria desta Vara expedir a(s) competente(s) Requisição(ões) de Pequeno Valor – RPVs. Intimem-se. Após, remetam-se os autos ao arquivo.

16/06/2025, 00:00

Expedição de Mandado.

14/06/2025, 09:31

Expedição de Outros documentos.

14/06/2025, 09:31

Homologada a Transação

13/06/2025, 18:54

Conclusos para julgamento

13/06/2025, 10:12

Juntada de Petição de petição (outras)

12/06/2025, 08:27

Juntada de Petição de petição (outras)

11/06/2025, 20:19

Juntada de Petição de petição (outras)

04/06/2025, 11:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2025

03/06/2025, 16:49

Publicado Intimação em 02/06/2025.

03/06/2025, 16:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - ATO ORDINATÓRIO Partes intimadas para se manifestarem sobre laudo, no prazo improrrogável de 15 dias. Considerando o laudo favorável à parte autora, fica o INSS intimado para, dentro do prazo mencionado, informar se há proposta de acordo, indicando os termos.

30/05/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

29/05/2025, 10:49

Juntada de Petição de laudo pericial

26/05/2025, 17:56

Juntada de Petição de petição (outras)

26/05/2025, 09:17

Juntada de Petição de contestação

06/05/2025, 08:01

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 30/04/2025 23:59.

02/05/2025, 01:01

Decorrido prazo de ALYSSON THIAGO QUIRINO FREIRE em 29/04/2025 23:59.

30/04/2025, 12:16

Decorrido prazo de ALYSSON THIAGO QUIRINO FREIRE em 29/04/2025 23:59.

30/04/2025, 12:16

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 29/04/2025 23:59.

30/04/2025, 12:16

Expedição de Outros documentos.

25/04/2025, 11:19

Expedição de Outros documentos.

25/04/2025, 11:10

Expedição de Outros documentos.

25/04/2025, 11:10

Expedição de Outros documentos.

24/04/2025, 11:30

Juntada de Petição de petição (outras)

27/03/2025, 16:53

Juntada de documento comprobatório

26/03/2025, 13:37

Distribuído por sorteio

25/03/2025, 11:49