Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0005656-14.2025.4.05.8300 - TRF5 | JusConsulta

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Pessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF51° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/02/2025

Valor da Causa

R$ 24.288,00

Órgão julgador

30ª Vara Federal PE

Processos relacionados

JE · TRF5 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 30ª Vara Federal

Partes do Processo

DAVI FILIPE DE ARRUDA FREITAS

CPF

Autor

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

CEABDJ

Terceiro

CE

Terceiro

Advogados / Representantes

LUCIANO ALBERTO NEVES DE ALMEIDA

OAB/PE 50751·CPF·Representa: Autor

ADRIANA CARNEIRO DE ARRUDA

CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(15)

DAVI FILIPE DE ARRUDA FREITAS

CPF

Autor

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

CEABDJ

Terceiro

CE

Terceiro

APS - CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR IV, GERENTE-EXECUTIVO

Terceiro

FERNANDA

Terceiro

INSS - AADJ

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE CAMPINA GRANDE - INSS

Terceiro

MARIA CRISTINA DE JESUS SANTOS

Terceiro

CEAB

Terceiro

ORGAO DE CUMPRIMENTO

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

CEAB-DJ INSS

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de Petição de ciência

18/05/2026, 15:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/05/2026, 11:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/05/2026, 11:35

Juntada de Certidão

16/05/2026, 11:35

Transitado em Julgado em 14/05/2026

16/05/2026, 11:21

Juntada de Certidão

16/05/2026, 11:21

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

16/05/2026, 11:21

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 14/05/2026 23:59.

15/05/2026, 00:49

Decorrido prazo de DAVI FILIPE DE ARRUDA FREITAS em 14/05/2026 23:59.

15/05/2026, 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2026

01/05/2026, 00:32

Publicado Sentença em 28/04/2026.

01/05/2026, 00:32

Juntada de Petição de ciência

27/04/2026, 14:44

Juntada de Certidão

24/04/2026, 14:08

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

24/04/2026, 14:08

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

24/04/2026, 14:08

Todas as movimentações(85)

Juntada de Petição de ciência

18/05/2026, 15:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/05/2026, 11:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/05/2026, 11:35

Juntada de Certidão

16/05/2026, 11:35

Transitado em Julgado em 14/05/2026

16/05/2026, 11:21

Documentos

Sentença

•24/04/2026, 14:08

Sentença

•24/04/2026, 14:08

Juntada de Certidão

16/05/2026, 11:21

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

16/05/2026, 11:21

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 14/05/2026 23:59.

15/05/2026, 00:49

Decorrido prazo de DAVI FILIPE DE ARRUDA FREITAS em 14/05/2026 23:59.

15/05/2026, 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2026

01/05/2026, 00:32

Publicado Sentença em 28/04/2026.

01/05/2026, 00:32

Juntada de Petição de ciência

27/04/2026, 14:44

Juntada de Certidão

24/04/2026, 14:08

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

24/04/2026, 14:08

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

24/04/2026, 14:08

Homologada a Transação

24/04/2026, 14:08

Conclusos para julgamento

22/04/2026, 10:25

Juntada de Petição de manifestação

21/04/2026, 11:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2026

17/04/2026, 00:49

Publicado Intimação em 16/04/2026.

17/04/2026, 00:49

Juntada de Certidão

14/04/2026, 13:08

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

14/04/2026, 13:08

Decorrido prazo de DAVI FILIPE DE ARRUDA FREITAS em 13/04/2026 23:59.

14/04/2026, 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2026

19/03/2026, 00:49

Publicado Intimação em 18/03/2026.

19/03/2026, 00:49

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

16/03/2026, 15:12

Juntada de Certidão

16/03/2026, 15:12

Decorrido prazo de DAVI FILIPE DE ARRUDA FREITAS em 11/03/2026 23:59.

16/03/2026, 03:40

Juntada de Petição de petição (outras)

19/02/2026, 10:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2026

13/02/2026, 00:34

Publicado Intimação em 12/02/2026.

13/02/2026, 00:34

Juntada de Certidão

10/02/2026, 18:36

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

10/02/2026, 14:08

Juntada de Certidão

10/02/2026, 14:08

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

10/02/2026, 14:08

Juntada de Petição de laudo pericial

06/02/2026, 12:36

Determinada Requisição de Informações

04/02/2026, 12:56

Conclusos para decisão

04/02/2026, 11:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2025

07/11/2025, 18:12

Publicado Notificação e intimação em 06/11/2025.

07/11/2025, 18:12

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

04/11/2025, 16:50

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

04/11/2025, 16:50

Juntada de Certidão

04/11/2025, 16:50

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 06/10/2025 23:59.

07/10/2025, 09:45

Juntada de Petição de petição (outras)

18/09/2025, 01:43

Publicado Intimação em 12/09/2025.

12/09/2025, 03:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2025

12/09/2025, 03:40

Expedição de Outros documentos.

10/09/2025, 10:16

Ato ordinatório praticado

10/09/2025, 10:16

Expedição de Outros documentos.

10/09/2025, 08:38

Expedição de Outros documentos.

10/09/2025, 08:38

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 02/09/2025 23:59.

03/09/2025, 01:43

Decorrido prazo de DAVI FILIPE DE ARRUDA FREITAS em 12/08/2025 23:59.

13/08/2025, 00:53

Publicado Intimação em 21/07/2025.

21/07/2025, 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2025

20/07/2025, 00:40

Juntada de Certidão

18/07/2025, 11:05

Expedição de Outros documentos.

17/07/2025, 17:00

Juntada de Petição de laudo pericial

16/07/2025, 10:56

Juntada de Petição de petição (outras)

16/06/2025, 11:15

Decorrido prazo de DAVI FILIPE DE ARRUDA FREITAS em 10/06/2025 23:59.

16/06/2025, 01:54

Decorrido prazo de DAVI FILIPE DE ARRUDA FREITAS em 03/06/2025 23:59.

12/06/2025, 06:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2025

12/06/2025, 02:23

Publicado Ato Ordinatório em 02/06/2025.

12/06/2025, 02:23

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 03/06/2025 23:59.

04/06/2025, 09:07

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 03/06/2025 23:59.

04/06/2025, 09:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO De ordem da MM.ª Juíza da 30.ª Vara Federal – Subseção Judiciária do Jaboatão dos Guararapes, nomeio a Dr(a). Karoline Marques Cabral, CRM-PE 25.949, como médica-perita nesta demanda, ficando esta, desde já, ciente que deverá entregar o laudo pericial no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data de realização do exame clínico. As partes ficam intimadas da designação do exame pericial PARA O DIA 30/05/25, conforme horário registrado no sistema, a se realizar no(a) Av. Mascarenhas de Morais, nº 6211, Imbiribeira, Recife-PE, Sala de Perícias do Fórum Des. Neves Filho, Edf. Sede II. A elas são facultadas a indicação de assistente e a apresentação de quesitos ao perito, em 15 (quinze) dias úteis, cientes de que serão desconsiderados quaisquer quesitos apresentados em duplicidade aos já oferecidos por este Juizado. As partes devem apresentar, na ocasião da perícia, todos os exames, atestados, consultas ou pareceres médicos que tiverem em seu poder, assim como, os nomes/bulas/caixas/prescrições de todos os medicamentos que estejam usando atualmente ou que já tenham usado em virtude da sua enfermidade, bem como os documentos pessoais de identificação. Advertência: A parte Autora deverá comparecer usando máscara de proteção respiratória. Após a conclusão do exame pericial, será providenciado o pagamento dos honorários do expert, fixados em R$ 312,00 (trezentos e doze reais), em conformidade com a nova Portaria Conjunta CJF/MPO 2/2024, que dispõe sobre a fixação dos valores e dos procedimentos necessários para o pagamento de honorários periciais, pagos à conta da verba orçamentária desta Justiça Federal, conforme prevê o art. 12, § 1º, da Lei n. 10.259/2001. Todos ficam cientes, desde já, que os quesitos deste Juizado a serem respondidos são os constantes na Portaria nº 001/2001, de 26 de abril de 2011.

30/05/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

29/05/2025, 10:48

Ato ordinatório praticado

29/05/2025, 10:48

Expedição de Outros documentos.

15/05/2025, 17:15

Expedição de Outros documentos.

15/05/2025, 17:15

Decorrido prazo de DAVI FILIPE DE ARRUDA FREITAS em 03/04/2025 23:59.

04/04/2025, 09:37

Expedição de Mandado.

10/03/2025, 10:03

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a D. F. D. A. F. - CPF: 163.380.164-01 (AUTOR).

10/03/2025, 10:03

Não Concedida a Antecipação de tutela

10/03/2025, 10:03

Conclusos para decisão

10/03/2025, 09:01

Juntada de Petição de outras peças

07/03/2025, 23:45

Expedição de Outros documentos.

07/03/2025, 14:47

Juntada de Petição de petição (outras)

05/03/2025, 21:00

Expedição de Outros documentos.

28/02/2025, 17:47

Juntada de Petição de petição (outras)

27/02/2025, 10:48

Expedição de Outros documentos.

20/02/2025, 21:07

Ato ordinatório praticado

20/02/2025, 21:06

Juntada de documento comprobatório

20/02/2025, 16:47

Juntada de documento comprobatório

20/02/2025, 16:46

Distribuído por sorteio

15/02/2025, 13:18

Despacho

•04/02/2026, 12:56

Ato Ordinatório

•10/09/2025, 10:16

Ato Ordinatório

•10/09/2025, 10:16

Ato Ordinatório

•29/05/2025, 10:48

Ato Ordinatório

•29/05/2025, 10:48

Decisão

•10/03/2025, 10:03

Decisão

•10/03/2025, 10:03

Ato Ordinatório

•20/02/2025, 21:06