Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0018599-27.2024.4.05.8000 - TRF5 | JusConsulta

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Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF51° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/05/2024

Valor da Causa

R$ 10.633,17

Órgão julgador

14ª Vara Federal AL

Processos relacionados

JE · TRF5 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 14ª Vara Federal

Partes do Processo

MAURICIO PEDRO DO NASCIMENTO

CPF

Autor

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

CEABDJ

Terceiro

CE

Terceiro

Advogados / Representantes

JOAO JUNIOR ONUKI ALVES

OAB/AL 8778·CPF·Representa: Autor

SAMILLE DOS SANTOS NOBRE

OAB/AL 19150·CPF·Representa: Autor

MARCEL GAMELEIRA DE ALBUQUERQUE FILHO

OAB/AL 9096·CPF·Representa: Autor

WYLLAMES ALEXANDRE SILVA SANTOS

OAB/AL 13832·CPF·Representa: Autor

JESSICA RODRIGUES DE MELO

OAB/AL 18242·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(14)

MAURICIO PEDRO DO NASCIMENTO

CPF

Autor

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

CEABDJ

Terceiro

CE

Terceiro

APS - CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR IV, GERENTE-EXECUTIVO

Terceiro

FERNANDA

Terceiro

INSS - AADJ

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE CAMPINA GRANDE - INSS

Terceiro

MARIA CRISTINA DE JESUS SANTOS

Terceiro

CEAB

Terceiro

ORGAO DE CUMPRIMENTO

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

CEAB-DJ INSS

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes(7)

JOAO JUNIOR ONUKI ALVES

OAB/AL 8778·CPF·Representa: Autor

SAMILLE DOS SANTOS NOBRE

OAB/AL 19150·CPF·Representa: Autor

MARCEL GAMELEIRA DE ALBUQUERQUE FILHO

OAB/AL 9096·CPF·Representa: Autor

WYLLAMES ALEXANDRE SILVA SANTOS

OAB/AL 13832·CPF·Representa: Autor

JESSICA RODRIGUES DE MELO

OAB/AL 18242·CPF·Representa: Autor

MARIA EDUARDA MAIA PEDROSA

OAB/AL 21597·CPF·Representa: Autor

MARIANA ZANONI TORRES

OAB/AL 20169·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

22/10/2025, 15:32

Juntada de documento comprobatório

13/08/2025, 19:14

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 30/07/2025 23:59.

31/07/2025, 01:43

Decorrido prazo de MAURICIO PEDRO DO NASCIMENTO em 30/07/2025 23:59.

31/07/2025, 01:42

Arquivado Definitivamente

23/07/2025, 10:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2025

23/07/2025, 01:19

Publicado Intimação do Requisitório em 23/07/2025.

23/07/2025, 01:19

Expedição de Outros documentos.

21/07/2025, 22:01

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

21/07/2025, 22:01

Expedição de Outros documentos.

21/07/2025, 22:01

Juntada de Certidão

16/06/2025, 15:27

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

04/06/2025, 13:15

Transitado em Julgado em 03/06/2025

04/06/2025, 01:01

Juntada de Certidão

04/06/2025, 01:01

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

04/06/2025, 01:01

Todas as movimentações(50)

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

22/10/2025, 15:32

Juntada de documento comprobatório

13/08/2025, 19:14

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 30/07/2025 23:59.

31/07/2025, 01:43

Decorrido prazo de MAURICIO PEDRO DO NASCIMENTO em 30/07/2025 23:59.

31/07/2025, 01:42

Arquivado Definitivamente

Documentos

Sentença

•16/05/2025, 14:09

Sentença

•04/02/2025, 22:55

23/07/2025, 10:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2025

23/07/2025, 01:19

Publicado Intimação do Requisitório em 23/07/2025.

23/07/2025, 01:19

Expedição de Outros documentos.

21/07/2025, 22:01

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

21/07/2025, 22:01

Expedição de Outros documentos.

21/07/2025, 22:01

Juntada de Certidão

16/06/2025, 15:27

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

04/06/2025, 13:15

Transitado em Julgado em 03/06/2025

04/06/2025, 01:01

Juntada de Certidão

04/06/2025, 01:01

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

04/06/2025, 01:01

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 03/06/2025 23:59.

04/06/2025, 01:00

Decorrido prazo de MAURICIO PEDRO DO NASCIMENTO em 03/06/2025 23:59.

04/06/2025, 00:53

Publicado Sentença em 20/05/2025.

20/05/2025, 12:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2025

20/05/2025, 12:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Embargos tempestivos apontam erro material na fixação da DIB com reflexo na planilha anexada à sentença, pelo que passo a corrigi-lo, passando o dispositivo a ter a seguinte redação, acompanhada de planilha atualizada: Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para: a) CONCEDER auxílio por incapacidade temporária com DIP no primeiro dia do mês em curso, DIB em 13/10/2023, devendo a DCB ser fixada 30 (trinta) dias após a sua implantação e RMI no valor descrito na planilha atualizada, em anexo. b) CONDENAR o INSS a pagar ao autor as parcelas retroativas, correspondentes às prestações devidas desde o requerimento administrativo (13/10/2023), observada a prescrição quinquenal, corrigidas monetariamente pelo INPC, a partir do vencimento de cada prestação, e acrescidas de juros de mora a partir da citação, até 08/12/2021 (período anterior à vigência da EC 113) e a partir de 09/12/2021 (vigência da EC 113), deve-se aplicar de uma só vez a SELIC para os fins de atualização monetária, de remuneração do capital e de compensação da mora, inclusive da requisição de pagamento, na forma indicada na fundamentação supra. O valor total devido está descrito em planilha de cálculos anexa, a qual passa a fazer parte integrante desta sentença. (...). Intimem-se desta decisão, bem como ao autor acerca do cumprimento da obrigação de fazer (ids. 63318700/ 63318702). Juiz Federal

19/05/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/05/2025, 14:09

Expedição de Outros documentos.

16/05/2025, 14:09

Embargos de Declaração Acolhidos

16/05/2025, 14:09

Juntada de Petição de informações prestadas

20/03/2025, 13:34

Conclusos para julgamento

08/03/2025, 03:52

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 07/03/2025 23:59.

08/03/2025, 03:52

Expedição de Outros documentos.

23/02/2025, 01:07

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 20/02/2025 23:59.

23/02/2025, 01:07

Juntada de Petição de embargos de declaração

20/02/2025, 10:03

Expedição de Outros documentos.

04/02/2025, 22:55

Expedição de Outros documentos.

04/02/2025, 22:55

Julgado procedente o pedido

04/02/2025, 22:55

Conclusos para julgamento

13/11/2024, 10:37

Juntada de Petição de outros documentos

12/11/2024, 12:28

Expedição de Outros documentos.

29/10/2024, 12:35

Juntada de Petição de petição (outras)

24/10/2024, 10:51

Expedição de Outros documentos.

19/10/2024, 13:26

Proferido despacho de mero expediente

05/10/2024, 16:00

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

05/10/2024, 16:00

Conclusos para julgamento

17/09/2024, 11:40

Juntada de Petição de réplica

13/09/2024, 14:54

Expedição de Outros documentos.

09/09/2024, 12:05

Juntada de Petição de contestação

02/09/2024, 22:17

Expedição de Outros documentos.

16/08/2024, 10:24

Juntada de Petição de laudo pericial

16/07/2024, 09:37

Juntada de Petição de petição (outras)

18/06/2024, 15:37

Expedição de Outros documentos.

04/06/2024, 14:59

Expedição de Outros documentos.

04/06/2024, 14:59

Juntada de documento comprobatório

29/05/2024, 04:10

Distribuído por sorteio

27/05/2024, 09:34

Despacho

•05/10/2024, 16:00