Petição Cível 0017022-30.2009.4.05.8100 - TRF5 | JusConsulta

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1/3 de fériasContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOPetição Cível

TRF51° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/07/2023

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

1ª Vara Federal

Processos relacionados

2° Grau · TRF5 · Agravo Regimental Cível · Gab VICE-PRESIDÊNCIA

Partes do Processo

SODINE SOCIEDADE DISTRIBUIDORA DO NORDESTE LTDA

CNPJ

Autor

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DELEGADO DA RECEITA DEFERAL DO BRASIL EM FORTALEZA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA EM FORTALEZA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM FORTALEZA

Terceiro

ALFANDEGA DO PORTO DE PECEM - 3 R.F

Terceiro

Advogados / Representantes

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES

OAB/SP 128341·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(26)

SODINE SOCIEDADE DISTRIBUIDORA DO NORDESTE LTDA

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA DEFERAL DO BRASIL EM FORTALEZA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA EM FORTALEZA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM FORTALEZA

Terceiro

ALFANDEGA DO PORTO DE PECEM - 3 R.F

Terceiro

ALFANDEGA DO PORTO DE FORTALEZA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM FORTALEZA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO ESTADO DO CEARA EM FORTALEZA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM FORTALEZA

Terceiro

DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM FORTALEZA

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

ILMO. SR. DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM FORTALEZA

Terceiro

DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL EM FORTALEZA/CE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM FORTALEZA

Terceiro

ILMO SR. DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM FORTALEZA

Terceiro

DELEGADO

Terceiro

CHEFE DA DISIT/SRRF03

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM FORTALEZA

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA FAZENDA NACIONAL EM FORTALEZA

Terceiro

DELEGADO DE JULGAMENTO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL) PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO CEARA

Terceiro

DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE JUAZEIRO DO NORTE

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL EM FORTALEZA

Terceiro

DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM RECIFE

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva

22/04/2024, 14:45

Conclusos para despacho

15/04/2024, 10:41

Juntada de petição de Petição (outras)

20/03/2024, 13:37

Juntada de Certidão de Intimação

20/03/2024, 12:40

Expedição de expediente

15/03/2024, 08:25

Expedição de expediente

15/03/2024, 08:25

Proferido despacho de mero expediente

15/03/2024, 08:25

Conclusos para despacho

09/02/2024, 18:20

Conclusos para despacho

18/01/2024, 11:12

Juntada de petição de Petição (outras)

24/11/2023, 13:32

Juntada de Certidão de Intimação

20/11/2023, 18:48

Expedição de expediente

17/11/2023, 18:32

Expedição de expediente

17/11/2023, 18:32

Extinto o processo por desistência

17/11/2023, 18:32

Conclusos para despacho

07/11/2023, 09:54

Todas as movimentações(200)

Baixa Definitiva

22/04/2024, 14:45

Conclusos para despacho

15/04/2024, 10:41

Juntada de petição de Petição (outras)

20/03/2024, 13:37

Juntada de Certidão de Intimação

20/03/2024, 12:40

Expedição de expediente

15/03/2024, 08:25

Documentos

PETIÇÃO (OUTRAS)

•20/03/2024, 13:39

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•20/03/2024, 13:39

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legal

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Expedição de expediente

15/03/2024, 08:25

Proferido despacho de mero expediente

15/03/2024, 08:25

Conclusos para despacho

09/02/2024, 18:20

Conclusos para despacho

18/01/2024, 11:12

Juntada de petição de Petição (outras)

24/11/2023, 13:32

Juntada de Certidão de Intimação

20/11/2023, 18:48

Expedição de expediente

17/11/2023, 18:32

Expedição de expediente

17/11/2023, 18:32

Extinto o processo por desistência

17/11/2023, 18:32

Conclusos para despacho

07/11/2023, 09:54

Juntada de petição de Petição (outras)

11/10/2023, 15:45

Expedição de expediente

06/10/2023, 15:26

Conclusos para despacho

28/08/2023, 17:46

Processo Reativado

28/08/2023, 17:45

Juntada de petição de Petição (outras)

28/08/2023, 16:01

Baixa Definitiva

24/08/2023, 09:06

Conclusos para despacho

23/08/2023, 17:16

Juntada de Certidão de decurso de prazo

23/08/2023, 00:03

Juntada de Certidão de Intimação

11/08/2023, 00:05

Juntada de Certidão de Retificação de Autuação

01/08/2023, 00:01

Expedição de expediente

31/07/2023, 14:51

Expedição de expediente

31/07/2023, 14:51

Proferido despacho de mero expediente

31/07/2023, 14:50

Conclusos para despacho

31/07/2023, 06:53

Redistribuído por Prevenção em razão de Prevenção para 1ª VARA FEDERAL - Titular

28/07/2023, 15:44

Distribuído por Sorteio para 4ª VARA FEDERAL - Titular

28/07/2023, 12:45

Recebidos os autos

28/07/2023, 12:38

Baixa Definitiva

28/07/2023, 12:38

Juntada de Certidão de Trânsito em Julgado

28/07/2023, 12:34

Juntada de Certidão de Intimação

29/05/2023, 09:49

Juntada de Certidão de Intimação

23/05/2023, 17:53

Juntada de Certidão

22/05/2023, 13:22

Expedição de expediente

22/05/2023, 11:50

Expedição de documento

22/05/2023, 11:50

Conhecido o recurso de parte e não-provido

22/05/2023, 11:50

Deliberado em Sessão - Julgado

12/05/2023, 20:35

Juntada de Certidão

12/05/2023, 20:33

Juntada de Certidão de Intimação

25/04/2023, 11:42

Juntada de Certidão de Intimação

24/04/2023, 15:12

Incluído em pauta para 10/05/2023 14:00 Auditório do Pleno

20/04/2023, 12:30

Redistribuído por Competência exclusiva em razão de Alteração de Competência do Órgão para Pleno - Gab VICE-PRESIDÊNCIA - GERMANA DE OLIVEIRA MORAES

04/04/2023, 15:44

Conclusos para julgamento

04/04/2023, 15:44

Juntada de Certidão de Retificação de Autuação

04/04/2023, 15:44

Juntada de Certidão de decurso de prazo

01/04/2023, 00:19

Juntada de Certidão de Intimação

11/02/2023, 00:04

Expedição de expediente

31/01/2023, 21:22

Juntada de petição de Agravo (inominado/ legal)

16/11/2022, 14:48

Juntada de Certidão de Intimação

05/11/2022, 00:03

Juntada de Certidão de Intimação

05/11/2022, 00:03

Juntada de Certidão de Intimação

26/10/2022, 06:34

Juntada de Certidão de Intimação

26/10/2022, 06:32

Expedição de expediente

25/10/2022, 15:15

Expedição de expediente

25/10/2022, 15:15

Expedição de expediente

25/10/2022, 15:15

Expedição de expediente

25/10/2022, 15:15

Julgamento Com resolução de mérito Negação de seguimento Recurso especial (art. 543-C,CPC)

25/10/2022, 15:14

Julgamento Com resolução de mérito Negação de seguimento Recurso extraordinário (art. 543-B, CPC)

25/10/2022, 15:14

Redistribuído por Competência exclusiva em razão de Alteração de Competência do Órgão para SREEO - Gabinete SREEO Presidência - EDILSON PEREIRA NOBRE JUNIOR

13/10/2022, 18:59

Conclusos para decisão

13/10/2022, 18:59

Juntada de Certidão

13/10/2022, 18:59

Juntada de petição de Contra-razões

06/09/2022, 18:45

Juntada de petição de Contra-razões

06/09/2022, 18:42

Juntada de Certidão de Intimação

28/08/2022, 00:07

Expedição de expediente

17/08/2022, 09:38

Ato ordinatório praticado

17/08/2022, 09:36

Juntada de petição de Recurso especial

06/07/2022, 19:40

Juntada de petição de Recurso extraordinário

06/07/2022, 19:39

Juntada de petição de Petição (outras)

30/06/2022, 16:19

Juntada de Certidão de Intimação

28/06/2022, 00:02

Juntada de Certidão de Intimação

28/06/2022, 00:02

Juntada de Certidão de Intimação

20/06/2022, 04:12

Juntada de Certidão de Intimação

20/06/2022, 04:12

Expedição de expediente

17/06/2022, 12:29

Conhecido o recurso de parte e não-provido

17/06/2022, 12:29

Expedição de documento

17/06/2022, 12:29

Deliberado em Sessão - Julgado

16/06/2022, 15:41

Juntada de Certidão

16/06/2022, 14:59

Juntada de Certidão de Intimação

24/05/2022, 09:19

Juntada de Certidão de Intimação

24/05/2022, 09:19

Juntada de Certidão de Intimação

23/05/2022, 17:57

Juntada de Certidão de Intimação

23/05/2022, 17:56

Incluído em pauta para 14/06/2022 13:30 Sala 4ª Turma VIRTUAL

23/05/2022, 07:49

Conclusos para decisão

26/04/2022, 14:57

Juntada de Certidão de decurso de prazo

26/04/2022, 14:55

Juntada de Certidão

19/04/2022, 14:46

Juntada de petição de Impugnação aos embargos

17/04/2022, 22:26

Juntada de Certidão de Intimação

15/04/2022, 00:00

Juntada de Certidão de Intimação

11/04/2022, 12:27

Juntada de petição de Embargos de declaração

07/04/2022, 18:42

Juntada de Ato Eletrônico

07/04/2022, 18:42

Expedição de expediente

07/04/2022, 18:42

Expedição de expediente

04/04/2022, 17:55

Juntada de petição de Embargos de declaração

04/04/2022, 17:55

Juntada de Ato Eletrônico

04/04/2022, 17:55

Juntada de Certidão de Intimação

31/03/2022, 15:06

Juntada de Certidão de Intimação

31/03/2022, 15:06

Juntada de Certidão de Intimação

29/03/2022, 06:04

Juntada de Certidão de Intimação

29/03/2022, 06:04

Expedição de expediente

28/03/2022, 08:11

Conhecido o recurso e provido em parte

28/03/2022, 08:09

Emitido Juízo de retratação pelo colegiado

28/03/2022, 08:09

Expedição de documento

28/03/2022, 08:09

Deliberado em Sessão - Julgado

25/03/2022, 22:58

Juntada de Certidão

25/03/2022, 22:51

Juntada de Certidão de Intimação

06/03/2022, 00:09

Juntada de Certidão de Intimação

06/03/2022, 00:09

Juntada de Certidão de Intimação

25/02/2022, 10:10

Juntada de Certidão de Intimação

25/02/2022, 10:10

Incluído em pauta para 22/03/2022 13:30 Sala 4ª Turma VIRTUAL

23/02/2022, 10:03

Juntada de Cota

10/02/2022, 12:23

Juntada de Certidão de Intimação

10/02/2022, 12:18

Juntada de Certidão de Intimação

10/02/2022, 06:18

Conclusos para decisão

09/02/2022, 16:40

Expedição de expediente

09/02/2022, 16:39

Ato ordinatório praticado

09/02/2022, 16:38

Processo Digitalizado

05/02/2022, 14:06

Publicacao/Comunicacao Intimação Edital de Digitalização - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO DIVISÃO DA QUARTA TURMA EDITAL DE INTIMAÇÃO nº 002/2022 DIGITALIZAÇÃO E MIGRAÇÃO DE PROCESSOS FÍSICOS PARA O PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO TORNA PÚBLICO O INÍCIO DA DIGITALIZAÇÃO DOS PROCESSOS FÍSICOS ABAIXO INDICADOS; BEM COMO, AS RESPECTIVAS MIGRAÇÕES PARA O PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO O Excelentíssimo Senhor Presidente da Quarta Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região, na forma da lei, etc. FAZ SABER, a quem interessar possa, da digitalização e migração dos processos abaixo relacionados para o Processo Judicial Eletrônico - Pje, através do qual passaram a tramitar exclusivamente, em consonância com os termos previstos na Resolução Pleno nº 13, de 12 de julho de 2017, deste TRF5; de modo que o peticionamento e o acompanhamento da movimentação processual, pelas partes e terceiros interessados, deverão ser promovidas somente no sistema PJe. O cadastramento prévio dos advogados, com a utilização de certificação digital, é obrigatório para acessar o sobredito sistema; que pode ser realizado através do link: https://pje.trf5.jus.br/pje/PessoaAdvogado/avisoCadastro.seam. Por fim, para que no futuro não se possa alegar desconhecimento, por este ato ficam intimadas as partes e eventuais interessados de todo o teor do presente Edital; cuja cópia será afixada no pórtico e no site deste Tribunal; bem como, da posterior remessa dos autos físicos à Vara ou Comarca de Origem. Dado e passado pela Divisão da Quarta Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região, aos 14 (quatorze) dias do mês de janeiro do ano de 2022 (dois mil e vinte e dois). Do que eu, Paulo Leonardo Santana Ferreira, Técnico Judiciário, lavrei, conferi e assino digitalmente. Desembargador Federal VLADIMIR SOUZA CARVALHO Presidente da Quarta Turma, assino digitalmente.

01/02/2022, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico

31/01/2022, 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/01/2022, 11:19

Recebido pelo Distribuidor

22/11/2021, 08:23

Redistribuição

25/09/2021, 10:10

Recebido pelo Distribuidor

24/09/2021, 12:01

Recebido pelo Distribuidor

08/11/2019, 18:23

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

06/11/2018, 16:19

Recebido pelo Distribuidor

06/11/2018, 14:07

Recebido pelo Distribuidor

24/09/2018, 14:16

Entrega em carga/vista

12/09/2018, 10:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico

07/08/2018, 03:12

Recebido pelo Distribuidor

03/08/2018, 15:26

Proferido despacho de mero expediente

01/08/2018, 16:53

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

18/05/2015, 11:21

Recebido pelo Distribuidor

14/05/2015, 16:01

Recebido pelo Distribuidor

24/03/2015, 12:16

Entrega em carga/vista

20/03/2015, 09:51

Petição

17/03/2015, 08:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico

04/03/2015, 03:12

Recebido pelo Distribuidor

03/03/2015, 13:47

Proferido despacho de mero expediente

02/03/2015, 19:03

Recebido pelo Distribuidor

26/02/2015, 09:39

Proferido despacho de mero expediente

25/02/2015, 09:46

Recebido pelo Distribuidor

21/01/2015, 16:24

Conclusão

20/01/2015, 15:36

Recebido pelo Distribuidor

20/01/2015, 10:54

Entrega em carga/vista

12/01/2015, 13:54

Publicação

01/12/2014, 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico

01/12/2014, 03:12

Recebido pelo Distribuidor

27/11/2014, 15:56

Conhecido o recurso e provido em parte

27/11/2014, 15:25

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

25/11/2014, 14:00

Recebido pelo Distribuidor

20/11/2014, 12:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico

14/11/2014, 03:12

Inclusão em Pauta

12/11/2014, 17:37

Recebido pelo Distribuidor

07/11/2014, 13:41

Conclusão

07/11/2014, 09:22

Recebido pelo Distribuidor

07/11/2014, 09:13

Proferido despacho de mero expediente

06/11/2014, 18:25

Recebido pelo Distribuidor

28/10/2014, 16:47

Processo Reativado

23/10/2014, 19:16

Recebido pelo Distribuidor

23/10/2014, 17:22

Baixa Definitiva

13/02/2012, 16:32

Recebido pelo Distribuidor

13/02/2012, 16:07

Baixa Definitiva

12/12/2011, 09:35

Remessa

12/12/2011, 09:35

Recebido pelo Distribuidor

07/12/2011, 09:22

Entrega em carga/vista

30/11/2011, 15:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico

10/10/2011, 22:01

Recebido pelo Distribuidor

21/09/2011, 16:14

Proferido despacho de mero expediente

09/09/2011, 16:49

Proferido despacho de mero expediente

29/08/2011, 16:19

Proferido despacho de mero expediente

12/08/2011, 18:37

Recebido pelo Distribuidor

19/05/2011, 16:11

Conclusão

19/05/2011, 14:46

Recebido pelo Distribuidor

19/05/2011, 11:39

Entrega em carga/vista

03/05/2011, 09:12

Petição

26/04/2011, 17:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/03/2011, 16:08

Petição

28/03/2011, 15:43

Petição

28/03/2011, 15:42

Recebido pelo Distribuidor

28/03/2011, 14:46

Entrega em carga/vista

14/03/2011, 10:00

Recebido pelo Distribuidor

21/01/2011, 16:47

Conclusão

20/01/2011, 17:39

Petição

20/01/2011, 16:59

Recebido pelo Distribuidor

18/01/2011, 10:02

Entrega em carga/vista

11/01/2011, 08:26

Publicação

03/12/2010, 19:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico

03/12/2010, 19:00

Recebido pelo Distribuidor

30/11/2010, 19:08

Conhecido o recurso e provido em parte

30/11/2010, 18:30

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

30/11/2010, 14:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico

11/11/2010, 19:00

Inclusão em Pauta

08/11/2010, 14:11

Recebido pelo Distribuidor

28/10/2010, 17:03

Conclusão

26/10/2010, 15:40

Distribuído

26/10/2010, 15:39

DESPACHO

•15/03/2024, 08:25

SENTENÇA

•17/11/2023, 18:32

ATO ORDINATÓRIO

•06/10/2023, 15:26

DESPACHO

•31/07/2023, 14:49

INTEIRO TEOR DO ACÓRDÃO

•22/05/2023, 11:50

ACÓRDÃO

•22/05/2023, 11:50

DECISÃO

•25/10/2022, 15:14

ATO ORDINATÓRIO

•17/08/2022, 09:36

ACÓRDÃO

•17/06/2022, 12:29

INTEIRO TEOR DO ACÓRDÃO

•17/06/2022, 12:29

INTEIRO TEOR DO ACÓRDÃO

•28/03/2022, 08:01

ACÓRDÃO

•28/03/2022, 08:01

ATO ORDINATÓRIO

•09/02/2022, 16:38

Todos os documentos(23)

PETIÇÃO (OUTRAS)

•20/03/2024, 13:39

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•20/03/2024, 13:39

DESPACHO

•15/03/2024, 08:25

SENTENÇA

•17/11/2023, 18:32

ATO ORDINATÓRIO

•06/10/2023, 15:26

DESPACHO

•31/07/2023, 14:49

INTEIRO TEOR DO ACÓRDÃO

•22/05/2023, 11:50

ACÓRDÃO

•22/05/2023, 11:50

DECISÃO

•25/10/2022, 15:14

ATO ORDINATÓRIO

•17/08/2022, 09:36

ACÓRDÃO

•17/06/2022, 12:29

INTEIRO TEOR DO ACÓRDÃO

•17/06/2022, 12:29

INTEIRO TEOR DO ACÓRDÃO

•28/03/2022, 08:01

ACÓRDÃO

•28/03/2022, 08:01

ATO ORDINATÓRIO

•09/02/2022, 16:38

AUTOS DIGITALIZADOS

•05/02/2022, 14:06

AUTOS DIGITALIZADOS

•05/02/2022, 14:06

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•05/02/2022, 14:06