Recurso Inominado Cível 0042627-59.2024.4.05.8000 - TRF5 | JusConsulta

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Recurso Inominado CívelAbono de Permanência em Serviço (Art. 87)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIORecurso Inominado Cível

TRF52° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/07/2025

Valor da Causa

R$ 6.650,06

Órgão julgador

1ª Relatoria TR/AL

Processos relacionados

1° Grau · TRF5 · Procedimento do Juizado Especial Cível · 14ª Vara Federal AL

Partes do Processo

ELIETE MARIA GOMES DE OLIVEIRA

CPF

Autor

APS SUL

Terceiro

APS CENTRO

Terceiro

INSS - GERENCIA EXECUTIVA DE CAMPINA GRANDE - PB

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS JOAO PESSOA/PB

Terceiro

Advogados / Representantes

PRISCILLA LESSA DIAS CURSINO

OAB/AL 13303·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(9)

ELIETE MARIA GOMES DE OLIVEIRA

CPF

Autor

APS SUL

Terceiro

APS CENTRO

Terceiro

INSS - GERENCIA EXECUTIVA DE CAMPINA GRANDE - PB

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS JOAO PESSOA/PB

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM JOAO PESSOA

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGIRO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

CEAB-DJ INSS

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para instância de origem

17/04/2026, 17:18

Baixa Definitiva

17/04/2026, 17:18

Transitado em Julgado em 30/03/2026

01/04/2026, 00:01

Juntada de Certidão

01/04/2026, 00:01

Decorrido prazo de CEABDj em 30/03/2026 23:59.

01/04/2026, 00:01

Decorrido prazo de ELIETE MARIA GOMES DE OLIVEIRA em 24/03/2026 23:59.

25/03/2026, 00:05

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) em 23/03/2026 23:59.

24/03/2026, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2026

03/03/2026, 00:09

Publicado Acórdão em 03/03/2026.

03/03/2026, 00:09

Expedição de Outros documentos.

27/02/2026, 12:12

Expedição de Outros documentos.

27/02/2026, 12:12

Anulada a(o) sentença/acórdão

10/02/2026, 14:21

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

09/02/2026, 15:01

Expedição de Outros documentos.

26/01/2026, 22:43

Expedição de Outros documentos.

26/01/2026, 22:43

Todas as movimentações(28)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para instância de origem

17/04/2026, 17:18

Baixa Definitiva

17/04/2026, 17:18

Transitado em Julgado em 30/03/2026

01/04/2026, 00:01

Juntada de Certidão

01/04/2026, 00:01

Decorrido prazo de CEABDj em 30/03/2026 23:59.

Documentos

Acórdão

•10/02/2026, 14:21

Sentença

•16/05/2025, 14:14

01/04/2026, 00:01

Decorrido prazo de ELIETE MARIA GOMES DE OLIVEIRA em 24/03/2026 23:59.

25/03/2026, 00:05

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) em 23/03/2026 23:59.

24/03/2026, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2026

03/03/2026, 00:09

Publicado Acórdão em 03/03/2026.

03/03/2026, 00:09