Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0001215-69.2025.4.05.8403 - TRF5 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF51° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/02/2025

Valor da Causa

R$ 19.811,94

Órgão julgador

11ª Vara Federal RN

Processos relacionados

JE · TRF5 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 11ª Vara Federal

Partes do Processo

EVANE CESARIO DA COSTA

CPF

Autor

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

CEABDJ

Terceiro

CE

Terceiro

Advogados / Representantes

MARCOS ANTONIO INACIO DA SILVA

OAB/PE 573·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(14)

EVANE CESARIO DA COSTA

CPF

Autor

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

CEABDJ

Terceiro

CE

Terceiro

APS - CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR IV, GERENTE-EXECUTIVO

Terceiro

FERNANDA

Terceiro

INSS - AADJ

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE CAMPINA GRANDE - INSS

Terceiro

MARIA CRISTINA DE JESUS SANTOS

Terceiro

CEAB

Terceiro

ORGAO DE CUMPRIMENTO

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

CEAB-DJ INSS

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

20/05/2026, 03:32

Arquivado Definitivamente

04/05/2026, 13:25

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

27/04/2026, 15:16

Juntada de Certidão

27/04/2026, 10:24

Processo Reativado

27/04/2026, 10:22

Processo Desarquivado

23/04/2026, 16:15

Juntada de Petição de petição (outras)

23/04/2026, 16:15

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

11/03/2026, 08:01

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

27/02/2026, 18:09

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 13/02/2026 23:59.

14/02/2026, 00:17

Decorrido prazo de EVANE CESARIO DA COSTA em 13/02/2026 23:59.

14/02/2026, 00:16

Arquivado Definitivamente

09/02/2026, 15:54

Juntada de Certidão

04/02/2026, 16:09

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

04/02/2026, 16:09

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

04/02/2026, 16:09

Todas as movimentações(64)

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

20/05/2026, 03:32

Arquivado Definitivamente

04/05/2026, 13:25

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

27/04/2026, 15:16

Juntada de Certidão

27/04/2026, 10:24

Processo Reativado

27/04/2026, 10:22

Documentos

Decisão

•28/11/2025, 10:20

Decisão

•28/11/2025, 10:20

Processo Desarquivado

23/04/2026, 16:15

Juntada de Petição de petição (outras)

23/04/2026, 16:15

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

11/03/2026, 08:01

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

27/02/2026, 18:09

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 13/02/2026 23:59.

14/02/2026, 00:17

Decorrido prazo de EVANE CESARIO DA COSTA em 13/02/2026 23:59.

14/02/2026, 00:16

Arquivado Definitivamente

09/02/2026, 15:54

Juntada de Certidão

04/02/2026, 16:09

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

04/02/2026, 16:09

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

04/02/2026, 16:09

Juntada de RPV

04/02/2026, 16:06

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

15/12/2025, 20:22

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 10/12/2025 23:59.

15/12/2025, 02:46

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 10/12/2025 23:59.

15/12/2025, 02:46

Juntada de Certidão

28/11/2025, 10:20

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

28/11/2025, 10:20

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

28/11/2025, 10:20

Determinada expedição de Precatório/RPV

28/11/2025, 10:20

Conclusos para decisão

28/11/2025, 10:16

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 25/11/2025 23:59.

28/11/2025, 08:31

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

13/11/2025, 09:44

Juntada de Certidão

13/11/2025, 09:44

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

13/11/2025, 08:03

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

05/11/2025, 13:39

Juntada de Certidão

05/11/2025, 13:39

Juntada de Petição de informações prestadas

31/10/2025, 18:51

Juntada de Petição de petição (outras)

27/10/2025, 09:41

Decorrido prazo de CEAB-DJ INSS em 21/10/2025 23:59.

22/10/2025, 00:46

Expedição de Outros documentos.

24/09/2025, 08:23

Decorrido prazo de CEAB-DJ INSS em 22/09/2025 23:59.

23/09/2025, 18:18

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 16/09/2025 23:59.

17/09/2025, 01:15

Expedição de Outros documentos.

15/08/2025, 08:58

Expedição de Outros documentos.

15/08/2025, 08:58

Transitado em Julgado em 14/08/2025

15/08/2025, 00:57

Juntada de Certidão

15/08/2025, 00:57

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

15/08/2025, 00:57

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 14/08/2025 23:59.

15/08/2025, 00:56

Decorrido prazo de EVANE CESARIO DA COSTA em 14/08/2025 23:59.

15/08/2025, 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2025

30/07/2025, 01:29

Publicado Sentença em 30/07/2025.

30/07/2025, 01:29

Juntada de Certidão

28/07/2025, 21:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/07/2025, 21:35

Julgado procedente o pedido

28/07/2025, 21:35

Conclusos para julgamento

30/06/2025, 07:55

Decorrido prazo de EVANE CESARIO DA COSTA em 26/06/2025 23:59.

27/06/2025, 01:00

Publicado Intimação em 02/06/2025.

24/06/2025, 21:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2025

24/06/2025, 21:21

Juntada de Petição de contestação

03/06/2025, 14:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - ATO ORDINATÓRIO De ordem do(a) Juiz(a) Federal da 11ª Vara/SJRN, ficam as partes intimadas do laudo pericial anexado aos autos, para, querendo, manifestarem-se no prazo de 15 (quinze) dias.

30/05/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

29/05/2025, 11:19

Juntada de Petição de laudo pericial

22/05/2025, 21:32

Juntada de Petição de petição (outras)

16/04/2025, 16:35

Decorrido prazo de EVANE CESARIO DA COSTA em 25/03/2025 23:59.

26/03/2025, 01:03

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 21/03/2025 23:59.

24/03/2025, 09:58

Expedição de Outros documentos.

18/03/2025, 15:11

Expedição de Outros documentos.

18/03/2025, 14:54

Expedição de Outros documentos.

18/03/2025, 14:54

Juntada de documento comprobatório

01/03/2025, 13:02

Distribuído por sorteio

28/02/2025, 08:06

Execução/Cumprimento de Sentença

•13/11/2025, 08:03

Sentença

•28/07/2025, 21:35

Sentença

•28/07/2025, 21:35