Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0003273-75.2025.4.05.8102 - TRF5 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF51° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/03/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

30ª Vara Federal CE

Processos relacionados

JE · TRF5 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 30ª Vara Federal

Partes do Processo

MARIA DO SOCORRO INACIO DE LIMA

CPF

Autor

CAIXA AGENCIA PALACIO DA ABOLICAO/CE

Terceiro

CARTOES CAIXA

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AGENCIA ITAITINGA/CE

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

BRENO RAMALHO DOS SANTOS

OAB/SP 426643·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

25/07/2025, 09:30

Expedição de Mandado.

24/07/2025, 13:18

Proferido despacho de mero expediente

24/07/2025, 13:18

Conclusos para despacho

23/07/2025, 13:53

Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO INACIO DE LIMA em 01/07/2025 23:59.

02/07/2025, 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2025

24/06/2025, 03:09

Publicado Intimação em 24/06/2025.

24/06/2025, 03:09

Juntada de Petição de petição (outras)

17/06/2025, 18:57

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

17/06/2025, 12:49

Transitado em Julgado em 16/06/2025

17/06/2025, 12:49

Juntada de Certidão

17/06/2025, 12:49

Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO INACIO DE LIMA em 16/06/2025 23:59.

17/06/2025, 12:49

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 16/06/2025 23:59.

17/06/2025, 01:27

Publicado Sentença em 02/06/2025.

02/06/2025, 10:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2025

31/05/2025, 11:32

Todas as movimentações(29)

Arquivado Definitivamente

25/07/2025, 09:30

Expedição de Mandado.

24/07/2025, 13:18

Proferido despacho de mero expediente

24/07/2025, 13:18

Conclusos para despacho

23/07/2025, 13:53

Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO INACIO DE LIMA em 01/07/2025 23:59.

Documentos

Despacho

•24/07/2025, 13:18

Despacho

•24/07/2025, 13:18

02/07/2025, 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2025

24/06/2025, 03:09

Publicado Intimação em 24/06/2025.

24/06/2025, 03:09

Juntada de Petição de petição (outras)

17/06/2025, 18:57

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

17/06/2025, 12:49

Transitado em Julgado em 16/06/2025

17/06/2025, 12:49

Juntada de Certidão

17/06/2025, 12:49

Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO INACIO DE LIMA em 16/06/2025 23:59.

17/06/2025, 12:49

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 16/06/2025 23:59.

17/06/2025, 01:27

Publicado Sentença em 02/06/2025.

02/06/2025, 10:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2025

31/05/2025, 11:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0003273-75.2025.4.05.8102. AUTOR: MARIA DO SOCORRO INACIO DE LIMA Advogado do(a) AUTOR: BRENO RAMALHO DOS SANTOS - SP426643 REU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF SENTENÇA (TIPO B - Resolução n. CJF-RES-2006/535, de 18/12/2006, art. 6º, parágrafo único) Dispensado o relatório, nos termos do art. 38, parágrafo único, da Lei n. 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n. 10.259/2001. Decido. A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL apresentou ao(à) AUTOR(A) proposta de ACORDO (Id. 72878566) com o objetivo de encerrar o processo. O(A) AUTOR(A), devidamente representado(a) por advogado constituído com poderes especiais para transigir, concordou expressamente com os termos manifestados (Id. 72878566). Assim, não se identifica óbice à autocomposição alcançada. JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico 30ª VARA FEDERAL CE - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Ante o exposto, HOMOLOGO a TRANSAÇÃO e DECLARO a EXTINÇÃO DO PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fundamento no art. 487, inciso III, alínea “b”, do Código de Processo Civil. DEFIRO os benefícios da GRATUIDADE DA JUSTIÇA. Sem custas e sem honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei n. 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n. 10.259/2001. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. Após o trânsito em julgado, se não for requerido no PRAZO de 15 (QUINZE) DIAS o CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, BAIXEM-SE da Distribuição e ARQUIVEM-SE estes autos. Contudo, RESSALVA-SE expressamente ao(à) EXEQUENTE, enquanto não prescrita a pretensão executória e mediante requerimento, o DESARQUIVAMENTO dos autos e a INSTAURAÇÃO da fase de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. Por fim, BAIXEM-SE da Distribuição e ARQUIVEM-SE estes autos. Expedientes necessários. Juazeiro do Norte/CE, data da assinatura do documento. CIRO BENIGNO PORTO Juiz Federal da 30ª Vara/SJCE documento assinado eletronicamente

30/05/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

29/05/2025, 11:15

Homologada a Transação

29/05/2025, 11:15

Conclusos para julgamento

29/05/2025, 10:16

Juntada de Petição de petição (outras)

28/05/2025, 16:21

Expedição de Outros documentos.

15/05/2025, 12:26

Proferido despacho de mero expediente

15/05/2025, 08:18

Conclusos para despacho

14/05/2025, 14:09

Juntada de Petição de emenda à inicial

29/04/2025, 09:52

Expedição de Outros documentos.

20/03/2025, 12:56

Proferido despacho de mero expediente

19/03/2025, 15:27

Conclusos para despacho

19/03/2025, 13:38

Juntada de documento comprobatório

08/03/2025, 13:52

Distribuído por sorteio

07/03/2025, 14:45

Sentença

•29/05/2025, 11:15

Sentença

•29/05/2025, 11:15

Despacho

•15/05/2025, 08:18

Despacho

•19/03/2025, 15:27