Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0002403-09.2025.4.05.8303 - TRF5 | JusConsulta

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Pessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF51° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/03/2025

Valor da Causa

R$ 28.312,00

Órgão julgador

38ª Vara Federal PE

Processos relacionados

JE · TRF5 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 38ª Vara Federal

Partes do Processo

JOSE ROBERTO LOPES DA SILVA

CPF

Autor

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

CEABDJ

Terceiro

CE

Terceiro

Advogados / Representantes

MARCOS ANTONIO INACIO DA SILVA

OAB/PE 573·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(14)

JOSE ROBERTO LOPES DA SILVA

CPF

Autor

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

CEABDJ

Terceiro

CE

Terceiro

APS - CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR IV, GERENTE-EXECUTIVO

Terceiro

FERNANDA

Terceiro

INSS - AADJ

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE CAMPINA GRANDE - INSS

Terceiro

MARIA CRISTINA DE JESUS SANTOS

Terceiro

CEAB

Terceiro

ORGAO DE CUMPRIMENTO

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

CEAB-DJ INSS

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

01/12/2025, 16:50

Juntada de documento comprobatório

11/10/2025, 06:55

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

22/09/2025, 18:44

Arquivado Definitivamente

02/09/2025, 11:47

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 29/08/2025 23:59.

01/09/2025, 04:31

Decorrido prazo de JOSE ROBERTO LOPES DA SILVA em 29/08/2025 23:59.

01/09/2025, 04:31

Expedição de Outros documentos.

25/08/2025, 11:43

Juntada de Petição de informações prestadas

20/08/2025, 20:39

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

07/08/2025, 11:57

Transitado em Julgado em 23/07/2025

07/08/2025, 11:52

Juntada de Certidão

07/08/2025, 11:52

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

07/08/2025, 11:52

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 23/07/2025 23:59.

24/07/2025, 01:55

Decorrido prazo de JOSE ROBERTO LOPES DA SILVA em 22/07/2025 23:59.

23/07/2025, 01:56

Expedição de Outros documentos.

18/07/2025, 10:45

Todas as movimentações(44)

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

01/12/2025, 16:50

Juntada de documento comprobatório

11/10/2025, 06:55

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

22/09/2025, 18:44

Arquivado Definitivamente

02/09/2025, 11:47

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 29/08/2025 23:59.

Documentos

Sentença

•18/07/2025, 10:45

Sentença

•18/07/2025, 10:45

01/09/2025, 04:31

Decorrido prazo de JOSE ROBERTO LOPES DA SILVA em 29/08/2025 23:59.

01/09/2025, 04:31

Expedição de Outros documentos.

25/08/2025, 11:43

Juntada de Petição de informações prestadas

20/08/2025, 20:39

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

07/08/2025, 11:57

Transitado em Julgado em 23/07/2025

07/08/2025, 11:52

Juntada de Certidão

07/08/2025, 11:52

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

07/08/2025, 11:52

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 23/07/2025 23:59.

24/07/2025, 01:55

Decorrido prazo de JOSE ROBERTO LOPES DA SILVA em 22/07/2025 23:59.

23/07/2025, 01:56

Expedição de Outros documentos.

18/07/2025, 10:45

Expedição de Outros documentos.

18/07/2025, 10:45

Homologada a Transação

18/07/2025, 10:45

Conclusos para julgamento

18/07/2025, 09:35

Juntada de Petição de petição (outras)

17/07/2025, 15:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2025

17/07/2025, 01:05

Publicado Intimação em 17/07/2025.

17/07/2025, 01:05

Juntada de intimação

15/07/2025, 07:22

Juntada de Petição de petição (outras)

11/07/2025, 16:56

Juntada de Petição de petição (outras)

07/07/2025, 17:33

Publicado Citação em 30/06/2025.

30/06/2025, 00:55

Publicado Intimação em 30/06/2025.

30/06/2025, 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025

28/06/2025, 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025

28/06/2025, 01:17

Juntada de Petição de laudo pericial

22/06/2025, 11:45

Juntada de Petição de petição (outras)

05/06/2025, 10:30

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002403-09.2025.4.05.8303. AUTOR: JOSE ROBERTO LOPES DA SILVA Advogado do(a) AUTOR: MARCOS ANTONIO INACIO DA SILVA - PE573-S REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS INTIMAÇÃO Ficam as partes intimadas da perícia designada, conforme data e hora registradas nos autos do processo. Adverte-se ainda a parte autora que o seu não comparecimento injustificado ensejará a extinção do processo sem resolução do mérito. Serra talhada, 29 de maio de 2025 Intimação - JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico 38ª VARA FEDERAL PE - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)

30/05/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

29/05/2025, 11:25

Expedição de Outros documentos.

29/05/2025, 11:25

Decorrido prazo de JOSE ROBERTO LOPES DA SILVA em 12/05/2025 23:59.

13/05/2025, 10:01

Decorrido prazo de JOSE ROBERTO LOPES DA SILVA em 12/05/2025 23:59.

13/05/2025, 10:01

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 08/05/2025 23:59.

09/05/2025, 09:56

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 08/05/2025 23:59.

09/05/2025, 09:55

Expedição de Outros documentos.

04/05/2025, 14:43

Ato ordinatório praticado

04/05/2025, 14:42

Juntada de Petição de petição (outras)

11/04/2025, 09:09

Expedição de Outros documentos.

02/04/2025, 10:02

Ato ordinatório praticado

02/04/2025, 10:01

Juntada de documento comprobatório

26/03/2025, 14:30

Distribuído por sorteio

25/03/2025, 17:39

Ato Ordinatório

•04/05/2025, 14:42

Ato Ordinatório

•02/04/2025, 10:01

Documento Comprobatório

•25/03/2025, 17:39